AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, estabelece diretrizes para o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas, cria cargos de provimento em comissão, fixa suas respectivas remunerações e dá outras providências.

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais na forma que indica.

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais que atuam nos cargos de Técnico Agrícola e Tecnólogo na forma que indica.

Reconhece de Utilidade Pública a augusta e respeitável Loja Simbólica Fidélitas, 4836, na forma qu indica.

Disciplina a concessão de verba indenizatória de transporte para compensar despesas com deslocamento em veículo próprio na forma que indica.

Altera a quantidade de Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM relativo ao pagamento de diárias aos servidores públicos municipais.

Reajusta Tabela Salarial dos servidores do magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.

Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede reajuste de salários aos servidores do poder legislativo municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EDVARDO CHAVES.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MAFALDO RODRIGUES DA SILVA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA NECY DA COSTA.

ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA

AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Denomina Praça Pública Maria Zélia Ribeiro, localizada na comunidade de Tapuio I, no Município de Tabuleiro do Norte.

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E A CONSIGNAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CARTÃO DE BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº.: 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Rua Maria Elcy Gurgel Maia a via pública que indica.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Tribuna do Plenário Vereador José Mendes Sobrinho da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte de "Tribuna Vereador Gerardo Nunes Malveira".

Denomina Rua Antonio Justino de Oliveira a via pública que indica.

Denomina Rua Maria Josina de Oliveira a via pública que indica.

Denomina Rua Juranides Maia a via pública que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Declaração de Divulgação do Termo de Fomento nº 27.03.06/2025.

Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Preparo do Solo Plantio 2024.

DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO - TERMO DE FOMENTO Nº 01.12.04/2023