PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TIAGO COSTA DE OLIVEIRA

PROCURADOR GERAL

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza UNIFOR Advogado militante Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte (2017 2020) Procurador-Geral do Município de Tabuleiro do Norte (2021 presente)

Amparo: Nomeação: 208/2025 - 01/03/2025

Matrícula: 7560

HELADIO MATEUS DE SOUSA CHAVES

PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO

Matrícula: 7584

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.891.682/0001-19

Telefone(s): (88) 9.9695-0390

E-MAIL: procuradoria@tabuleirodonorte.ce.gov.br

Horário: 07H00 ÀS 13H00

Endereço: RUA PADRE CLICÉRIO, Nº 4605 - BAIRRO SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Órgão de Execução Programática/Instrumental

Propósito

Assessoria jurídica e pela consecução das normas jurídicas necessárias à Administração;
Análise da constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do processo legislativo do parlamento local;
Execução da dívida ativa municipal tributária ou não.

Atribuições da Secretaria

Assessoria jurídica e consecução das normas jurídicas necessárias à Administração

Análise da constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do processo legislativo do parlamento local

Execução da dívida ativa municipal tributária ou não.