AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, estabelece diretrizes para o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas [...]

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais na forma que indica.

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais que atuam nos cargos de Técnico Agrícola e Tecnólogo na forma que indica.

Reconhece de Utilidade Pública a augusta e respeitável Loja Simbólica Fidélitas, 4836, na forma qu indica.

Disciplina a concessão de verba indenizatória de transporte para compensar despesas com deslocamento em veículo próprio na forma que indica.

Altera a quantidade de Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM relativo ao pagamento de diárias aos servidores públicos municipais.

Reajusta Tabela Salarial dos servidores do magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011, e dá outras providência [...]

Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede reajuste de salários aos servidores do poder legislativo municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EDVARDO CHAVES.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MAFALDO RODRIGUES DA SILVA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA NECY DA COSTA.

ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA

AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acresenta Inciso IX ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.295, de 25 de setembro de 2023.

ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Denomina Praça Pública Maria Zélia Ribeiro, localizada na comunidade de Tapuio I, no Município de Tabuleiro do Norte.

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, [...]

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), RE [...]

Denomina Rua Maria Elcy Gurgel Maia a via pública que indica.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLIN [...]

Denomina a Tribuna do Plenário Vereador José Mendes Sobrinho da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte de "Tribuna Vereador Gerardo Nunes Malveira".

Denomina Rua Antonio Justino de Oliveira a via pública que indica.

Denomina Rua Maria Josina de Oliveira a via pública que indica.

Denomina Rua Juranides Maia a via pública que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 18/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 24 de março do corrente ano, em virtude do feriado do dia 25 de março, estabelecid [...]

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC [...]

Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, Sã [...]

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano e revoga o Decreto nº 008 de 2 [...]

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte nos dias 03 e 05 de março do corrente ano, em virtude do feriado nacional de [...]

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NORMATIZADO PELO EDITAL N.º 01/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E [...]

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências.

ESTABELECE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E FUNÇÕES DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Vereador e servidor público MARCOS AU [...]

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2025 na forma que indica

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO DISTRITO DO OLHO D’ÁGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA< [...]

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2025.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), data consagrada ao Dia do Evangélico e ponto [...]

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAM [...]

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 21 de outubro (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, "Dia do Servid [...]

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, neste dia 07 de outubro do corrente ano.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade [...]

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER [...]

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora MARIA JARDIELE SILVA SOUSA, para exercer o cargo de Terapeuta Ocupacional.

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor THIAGO MENEZES DE SENA PINHEIRO, para exercer o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora ANNE KELLY CHAVES, para exercer o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor FRANCIJÚNIOR MARTINS SOUSA, para exercer o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor JOZUÉ RODRIGUES DE SOUSA SILVA, para exercer o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor ELTON DANNILO CARVALHO BRAGA, para exercer o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora DENISE HELENA BANDEIRA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de Profissional de Educação Física

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora MARIA LUZIRENE DE SOUSA MAIA, para exercer o cargo de Técnica em Enfermagem

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor WYCLIFIS KIELLING BATISTA JALES, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora MARIA NAIALA RODRIGUES FREIRE, para exercer o cargo de Técnica em Enfermagem

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora ANTONIA MAVELINE DE OLIVEIRA BRAZ, para exercer o cargo de Técnica em Saúde Bucal

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora ELISGARDÊNIA OLIVEIRA DE LIMA, para exercer o cargo de Técnica em Saúde Bucal

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora GISLAINE DE ALMEIDA MAIA, para exercer o cargo de Psicóloga

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora ISADORA CALIXTO VERAS, para exercer o cargo de Psicóloga

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor JAIRO SANTOS AMPARO, para exercer o cargo de Médico Psiquiatra

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora MARÍLIA GABRIELA DO AMARAL MOREIRA, para exercer o cargo de Fonoaudióloga

NOMEAR, em caráter efetivo a senhora LÍZIA LIMA MEDEIROS, para exercer o cargo de Fisioterapeuta

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora CLEÂNIA CHAVES MOREIRA, para exercer o cargo de Fisioterapeuta

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor MARCOS PAULO SOARES OLIVEIRA, para exercer o cargo de Fiscal Municipal

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor RAIMUNDO CÉSAR DE ALMEIDA SOUZA, para exercer o cargo de Fiscal de Meio Ambiente

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor JOÃO DANIEL DA COSTA VIEIRA, para exercer o cargo de Engenheiro Civil

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora RHANNA KÉSSYA MAIA FAÇANHA, para exercer o cargo de Enfermeira

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora VANESSA LEANDRA COSTA DE ANDRADE para exercer o cargo de Odontóloga

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora LAURINDA KELEN DA SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo de Odontóloga.

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora NATÁLIA MARIA BESSA DE SOUSA, para exercer o cargo de Auditora de Controle Interno

NOMEAR, em caráter efetivo a senhora RAIMUNDA CHEILA DE AGUIAR SOARES, para exercer o cargo de Assistente Social

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor DANIEL DE SOUZA LEMOS, para exercer o cargo de Analista de Meio Ambiente – Engenharia Florestal

NOMEAR, em caráter efetivo, o senhor LAÉRCIO CLEIDSON BEZERRA, para exercer o cargo de Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil

NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora CAMILA FERREIRA CHAVES, para exercer o cargo de Agente Administrativo