DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.

Regulamenta a Junta Administrativa de Rescursos de Infrações de Trânsito - JARI, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.

Institui o Programa de Ensino em Tempo Integral no município de Tabuleiro do Norte em regime de colaboração com entidades governamentais e não governamentais na forma que indica.

TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece regras de operacionalização do valor destinado ao setor de audiovisual e outras áreas culturais que tiveram impacto negativo em decorrência dos efeitos da crise ocasionada pela COVID 19.

Regulamenta o vencimento do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.

Regulamenta a data de vencimento das taxas de localização e funcionamento (TLLF) e da taxa de fiscalização sanitária (TXVF) no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.

Regulamenta a Isenção do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

Decreta feriado no dia 08 de junho de 2023, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, data consagrada à emancipação política do Município, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 09 de junho do corrente ano.

Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Acrísio de Sena.

Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Antonio Pinheiro Granja.

Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor João Artur Freitas Santos.

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços.

Institui a Comissão de Farmacologia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências.

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte.

Delega competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma que indica.

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 06 de abril do corrente ano.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS, CARACTERIZADAS COMO DESASTRE DE INTENSIDADE NÍVEL II, COBRADE 1.3.2.1.4, NOS TERMOS DA IN N°.: 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVMENTO REGIONAL.

ESTABELECE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO E DOS PRAZOS DOS EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE TABULEIRO DO NORTE.

Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 01/2023, de 02 de fevereiro de 2023, para os cargos que especifica, e dá outras providências.

Fica remanejado da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde um cargo comissionado de Assessor Especial A.

Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

Fica remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico um cargo comissionado de Secretário Executivo.

ANULA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, respectivamente

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Decreto nº 048 de 18 de outubro de 2022, que estabelece Diretrizes para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.

PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DOS TÁXIS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.