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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 385 registros

DECRETO: 030/2024 05/06/2024

05/06/2024

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte e ponto facultativo o expediente do dia 07 de junho nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 024/2024 28/05/2024

28/05/2024

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 023/2024 24/05/2024

24/05/2024

REGULAMENTA O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°.: 2.296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO: 022/2024 09/05/2024

09/05/2024

Estabelece no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, critérios para emissão de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício do ano de 2024.

DECRETO: 020/2024 04/04/2024

04/04/2024

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 018/2024 03/04/2024

03/04/2024

Remaneja um cargo de Assessor Especial A da Secretaria de Administração para a Procuradoria Geral do Município.

DECRETO: 017/2024 03/04/2024

03/04/2024

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe.

DECRETO: 015/2024 22/03/2024

22/03/2024

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024.

DECRETO: 014/2024 15/03/2024

15/03/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe, na forma que indica.

DECRETO: 013/2024 15/03/2024

15/03/2024

Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.

DECRETO: 012/2024 01/03/2024

01/03/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tabuleiro do Norte nas categorias de qualidade comum e de luxo.

DECRETO: 010/2024 01/03/2024

01/03/2024

Remaneja da Secretaria de Esporte e Juventude para a Secretaria de Educação Básica, um cargo comissionado de Assessor Especial C.

DECRETO: 009/2024 20/02/2024

20/02/2024

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados para a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte no exercício de 2024.

DECRETO: 008/2024 20/02/2024

20/02/2024

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PREÇO PÚBLICO REFERENTE A ULTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE FINS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2024 09/02/2024

09/02/2024

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.

DECRETO: 006/2024 08/02/2024

08/02/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 005/2024 01/02/2024

01/02/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

DECRETO: 003 A/2024 15/01/2024

15/01/2024

Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social.

DECRETO: 003/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

DECRETO: 064/2023 29/12/2023

29/12/2023

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

DECRETO: 062/2023 29/12/2023

29/12/2023

Ficam cancelados os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2023.

DECRETO: 061/2023 20/12/2023

20/12/2023

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 060/2023 20/12/2023

20/12/2023

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 059/2023 12/12/2023

12/12/2023

Decreta recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 a 31 de dezembro de 2023, com exceção dos serviços de natureza essencial.

DECRETO: 058/2023 12/12/2023

12/12/2023

Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber doação sem ônus o imóvel descrito abaixo e dá outras providências.

DECRETO: 057/2023 07/12/2023

07/12/2023

Estabelece abertura de Chamamento Público para interessados em realizar doações de brindes para sere sorteados no evento de interesse público denominado "Festival dos Caminhoneiros".

DECRETO: 056/2023 01/12/2023

01/12/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 055/2023 22/11/2023

22/11/2023

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2024

DECRETO: 054/2023 01/11/2023

01/11/2023

Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação - CME.

DECRETO: 053/2023 01/11/2023

01/11/2023

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de novembro do corrente ano.

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