Apresentação
Órgão de Execução Programática.
Atribuições da Secretaria
ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 2025 - A SECRETARIA DE CULTURA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
I - PROCEDER À GESTÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA O CONTROLE CONTÁBIL DO INVENTÁRIO;
II - DESENVOLVER ATOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERTOS, RECUPERAÇÃO E DESFAZIMENTO DOS MÓVEIS E IMÓVEIS A ELA INERENTES;
III - PROCEDER À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO QUE FOR NECESSÁRIO AO BOM DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES, MEDIANTE O REGULAR PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
IV - PLANEJAR, ELABORAR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE CULTURAL NO MUNICÍPIO;
V - FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, CONSIDERANDO AS DEMANDAS DA COMUNIDADE LOCAL E OS PRINCÍPIOS DA DIVERSIDADE CULTURAL;
VI - PROTEGER, PRESERVAR E VALORIZAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VII - PROMOVER E INCENTIVAR A PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL, POR MEIO DO APOIO A ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS;
VIII - GERIR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E SOCIAIS;
IX - ESTIMULAR O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, GARANTINDO A INCLUSÃO DE TODAS AS COMUNIDADES E FAIXAS ETÁRIAS;
X - REALIZAR EVENTOS, FESTIVAIS E FEIRAS CULTURAIS QUE VALORIZEM A IDENTIDADE CULTURAL LOCAL E REGIONAL;
XI - INCENTIVAR A LEITURA E FORTALECER AS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS COMO ESPAÇOS DE APRENDIZADO E CONVIVÊNCIA;
XII - IMPLEMENTAR AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS E GESTORES DE CULTURA;
XIII - ADMINISTRAR RECURSOS, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS, INCLUINDO CENTROS CULTURAIS, TEATROS E MUSEUS MUNICIPAIS;
XIV - PROMOVER PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E DO TERCEIRO SETOR PARA VIABILIZAR PROJETOS CULTURAIS;
XV - ESTABELECER MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA CULTURA, TAIS COMO EDITAIS, PREMIAÇÕES E PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL;
XVI - REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM FÓRUNS, REDES E CONSELHOS REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS DE CULTURA;
XVII - DESENVOLVER ESTRATÉGIAS PARA PRESERVAR E DIVULGAR A MEMÓRIA E O ACERVO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
XVIII - ELABORAR INDICADORES E RELATÓRIOS DE IMPACTO DAS AÇÕES CULTURAIS, MONITORANDO A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS IMPLEMENTADAS; E
XIX - REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES ATINENTES À SUA PASTA E NOS LIMITES DA GESTÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA.
