Apresentação
Órgão de Execução Programática
Atribuições da Secretaria
ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 2025 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
I - PROCEDER À GESTÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA O CONTROLE CONTÁBIL DO INVENTÁRIO;
II - DESENVOLVER ATOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERTOS, RECUPERAÇÃO E DESFAZIMENTO DOS MÓVEIS E IMÓVEIS A ELA INERENTES;
III - PROCEDER À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO QUE FOR NECESSÁRIO AO BOM DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES, MEDIANTE O REGULAR PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
IV - FORMULAR, PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, COORDENANDO AS AÇÕES DELA DECORRENTES, ALÉM DE GERIR E ARTICULAR AS POLÍTICAS DIRECIONADAS AOS JOVENS DENTRO DO GOVERNO E JUNTO À SOCIEDADE;
V - ELABORAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR PROJETOS QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO E A PROJEÇÃO DA COMUNIDADE POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E SOCIAIS;
VI - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DESPORTIVO DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E CATEGORIAS, DESDE O ESPORTE DE BASE ATÉ O RENDIMENTO;
VII - POTENCIALIZAR E PROSPECTAR MERCADOS PARA O POTENCIAL DESPORTIVO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO OPORTUNIDADES PARA A PROMOÇÃO DE ATLETAS, EQUIPES E EVENTOS ESPORTIVOS LOCAIS;
VIII - FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL E AO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DO ESPORTE E DA JUVENTUDE;
IX - APOIAR E PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, FORTALECENDO A IMAGEM DO MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO ESPORTIVO REGIONAL E NACIONAL;
X - DESENVOLVER E COORDENAR PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INCENTIVO DE ATLETAS, TÉCNICOS E GESTORES ESPORTIVOS;
XI - PROMOVER A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS, GINÁSIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS;
XII - ARTICULAR-SE COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR PARCERIAS QUE ESTIMULEM O ESPORTE E O PROTAGONISMO JUVENIL;
XIII - FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO AÇÕES QUE PROMOVAM A SAÚDE, A DISCIPLINA E O TRABALHO EM EQUIPE ENTRE OS ESTUDANTES;
XIV - DESENVOLVER AÇÕES QUE INCENTIVEM A JUVENTUDE A PARTICIPAR DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL;
XV - COORDENAR PROGRAMAS VOLTADOS À JUVENTUDE, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIAL, NO PROTAGONISMO JUVENIL, NA PREVENÇÃO DE VULNERABILIDADES E NA PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES;
XVI - ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, FÓRUNS E OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM O INTERCÂMBIO DE IDEIAS E EXPERIÊNCIAS;
XVII - APOIAR A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS DO MUNICÍPIO;
XVIII - PROMOVER A INCLUSÃO DE GRUPOS SOCIAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR MEIO DO ACESSO A ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS;
XIX - CAPTAR RECURSOS E INCENTIVOS DE PROGRAMAS ESTADUAIS, FEDERAIS E INTERNACIONAIS DESTINADOS AO ESPORTE E À JUVENTUDE, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS E INSTITUIÇÕES;
XX - ACOMPANHAR E AVALIAR O IMPACTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE E À JUVENTUDE, POR MEIO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E RELATÓRIOS PERIÓDICOS; E
XXI - REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES DETERMINADAS PELO SECRETÁRIO, ATINENTES À SUA PASTA E NOS LIMITES DA GESTÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA.
