Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2323 registros

LEI MUNICIPAL: 2.349/2024 17/06/2024

17/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.348/2024 27/05/2024

27/05/2024

Denomina Praça Pública Osório Ferreira da Silva, localizada na comunidade de Lagoinha, no município de Tabuleiro do Norte.

LEI MUNICIPAL: 2.347/2024 17/05/2024

17/05/2024

MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA.

LEI MUNICIPAL: 2.346/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2.345/2024 30/04/2024

30/04/2024

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME PREVISÃO DA LEI N. º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.344/2024 30/04/2024

30/04/2024

CRIA NO ÂBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.343/2024 12/04/2024

12/04/2024

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte, a semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril.

LEI MUNICIPAL: 2.342/2024 12/04/2024

12/04/2024

Dá denominação à via Pública de Rua José Régis Maia.

LEI MUNICIPAL: 2.341/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS.

LEI MUNICIPAL: 2.340/2024 04/04/2024

04/04/2024

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.339/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2.338/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.337/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EXPEDITO GOMES DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2.336/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA LOURDES DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.335/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA MARIA DE ALMEIDA GADELHA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2.334/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALBA GADELHA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2.333/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.332/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA BEZINHA GADELHA CHAVES

LEI MUNICIPAL: 2.331/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO GADELHA DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.330/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.329/2024 15/03/2024

15/03/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2.328/2024 15/03/2024

15/03/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 2.327/2024 15/03/2024

15/03/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARGENTINA CHAVES MAIA.

LEI MUNICIPAL: 2.326/2024 15/03/2024

15/03/2024

AUTORIZA O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 2.325/2024 15/03/2024

15/03/2024

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227, DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2.324/2024 15/03/2024

15/03/2024

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 2.323/2024 15/03/2024

15/03/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE RODRIGUES MAIA.

LEI MUNICIPAL: 2.322/2024 15/03/2024

15/03/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LINDALVA PESSOA CHAVES.

LEI MUNICIPAL: 2.321/2024 15/03/2024

15/03/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALMERINDA LIMA RODRIGUES.

LEI MUNICIPAL: 2.320/2024 15/03/2024

15/03/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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