Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2376 registros Informações atualizadas em: 17/07/2025 - 12:15:40

LEI MUNICIPAL: 2.405/2025 09/07/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.404/2025 09/07/2025

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.403/2025 09/07/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.402/2025 09/07/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA RAIMUNDO NONATO PINTO.

LEI MUNICIPAL: 2.401/2025 09/07/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.400/2025 09/07/2025

INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.399/2025 09/07/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ PINTO BEZERRA.

LEI MUNICIPAL: 2.398/2025 09/07/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VALDIR RODRIGUES DE AQUINO.

LEI MUNICIPAL: 2.397/2025 09/07/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARLENE MOREIRA DE AQUINO.

LEI MUNICIPAL: 2.396/2025 09/07/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA PINTO MOREIRA.

LEI MUNICIPAL: 2.395/2025 09/07/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA CLEOMILDES MOREIRA PINTO.

LEI MUNICIPAL: 2.394/2025 27/06/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.393/2025 24/06/2025

Institui o "Dia Municipal do Apicultor" no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.392/2025 24/06/2025

DISPÕE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO, VISANDO PERMUTA ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES LOTADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.391/2025 30/05/2025

AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 2.390/2025 23/05/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.389/2025 23/05/2025

INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.

LEI MUNICIPAL: 2.388/2025 23/05/2025

INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.387/2025 23/05/2025

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS CARGOS DE MOTORISTA NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 2.386/2025 16/05/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.385/2025 16/05/2025

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.384/2025 16/05/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 91ª ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.383/2025 30/04/2025

DENOMINA PROFESSORA EULINDA MARIA NORONHA MOREIRA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NA PRAÇA MANOEL FERREIRA DA SILVA (PRAÇA DE EVENTOS).

LEI MUNICIPAL: 2.382/2025 30/04/2025

Fica denominada de FRANCISCO MAURÍCIO NETO, vulgo Chico Maurício, a Unidade de Saúde da Família – USF, localizada no Bairro 08 de setembro, neste Município de Tabuleiro do Norte – Ceará

LEI MUNICIPAL: 2.381/2025 28/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2.377/2025 27/02/2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, estabelece diretrizes para o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas, cria cargos de provimento em comissão, fixa suas respectivas remunerações e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.376/2025 11/02/2025

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.375/2025 11/02/2025

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais que atuam nos cargos de Técnico Agrícola e Tecnólogo na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.374/2025 11/02/2025

Reconhece de Utilidade Pública a augusta e respeitável Loja Simbólica Fidélitas, 4836, na forma qu indica.

LEI MUNICIPAL: 2.373/2025 31/01/2025

Disciplina a concessão de verba indenizatória de transporte para compensar despesas com deslocamento em veículo próprio na forma que indica.

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