NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
00072022PmJTDN 22/11/2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0007/2022/PmJTDN 2022 RECOMENDAÇÃO
051 22/11/2022 Regulamenta o horário de funcionamento nos órgãos e entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol 2022. 2022 DECRETO
2211 14/11/2022 Denomina de Manoel Duda da Silva a Areninha sediada na comunidade de Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. 2022 Lei Nº. 2211 de 2022
2210 14/11/2022 Institui no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2210 de 2022
08/11/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2209 04/11/2022 Estabelece atendimento prioritário no Serviço Público e nas Instituições Bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2022 Lei Nº. 2209 de 2022
2208 04/11/2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023. 2022 Lei Nº. 2208 de 2022
049 26/10/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 31 de outubro de 2022, Dia do Evangélico, e dá outras providências. 2022 DECRETO
048 18/10/2022 Estabelece diretrizes para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 DECRETO
047 18/10/2022 Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de 28/10/2022 (sexta-feira) para 24/10/2022 (segunda-feira) no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 30/09/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 002 de 2022
26/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2207 19/09/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. 2022 Lei Nº. 2207 de 2022
044 05/09/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de setembro, data consagrada à Padroeira do Município, e estabelece ponto facultativo no dia 09 de setembro do corrente ano. 2022 DECRETO
2206 02/09/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2206 de 2022
2205 02/09/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ 2022 Lei Nº. 2205 de 2022
2204 02/09/2022 ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2204 de 2022
2203 26/08/2022 DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 Lei Nº. 2203 de 2022
041 24/08/2022 Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela seca. 2022 DECRETO
040 11/08/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 15 de agosto de 2022, data consagrada a Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. 2022 DECRETO
04/08/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
039 01/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2202 18/07/2022 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2202 de 2022
038 18/07/2022 Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.503/2016, e dá outras providências. 2022 DECRETO
037 18/07/2022 Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.504/2016, e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/07/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2201 11/07/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2201 de 2022
2200 11/07/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2022 Lei Nº. 2200 de 2022
2199 11/07/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2199 de 2022
2198 11/07/2022 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. 2022 Lei Nº. 2198 de 2022
2197 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2197 de 2022
2196 04/07/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2196 de 2022
2195 04/07/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2195 de 2022
2194 04/07/2022 INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2194 de 2022
02/07/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
036 01/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
2193 30/06/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2193 de 2022
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2192 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2192 de 2022
035 14/06/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho. 2022 DECRETO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/06/2022 2022 SERVIDORES COM DEPENDETES FALTANDO DOCUMENTAÇÃO
033 06/06/2022 Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município. 2022 DECRETO
03/06/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 2022 RESULTADO FINAL
2191 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2191 de 2022
2190 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2190 de 2022
2189 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2189 de 2022
2188 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2188 de 2022
2187 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2187 de 2022
2186 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2186 de 2022
2185 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2185 de 2022
2184 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2184 de 2022
2183 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2183 de 2022
2182 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2182 de 2022
2181 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2181 de 2022
2180 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2180 de 2022
2179 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2179 de 2022
2178 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2178 de 2022
2177 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2177 de 2022
2176 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2176 de 2022
2175 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2175 de 2022
2174 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2174 de 2022
2173 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2173 de 2022
2172 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2172 de 2022
2171 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2171 de 2022
2170 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2170 de 2022
2168 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2168 de 2022
2167 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2167 de 2022
2166 01/06/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2166 de 2022
2165 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2165 de 2022
2164 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2164 de 2022
2163 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2163 de 2022
2162 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2162 de 2022
2161 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2161 de 2022
2160 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2160 de 2022
2159 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2159 de 2022
2158 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2158 de 2022
2157 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2157 de 2022
2156 01/06/2022 DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 Lei Nº. 2156 de 2022
2155 01/06/2022 CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2155 de 2022
032 01/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
031A 31/05/2022 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Composição de Banco de Tutores Municipais no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte/CE. 2022 DECRETO
31/05/2022 Comunica Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2022, que tem como objetivo a Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
27/05/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
24/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2154 23/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2154 de 2022
2153 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2153 de 2022
2.152 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.152 de 2022
2.151 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.151 de 2022
2.150 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.150 de 2022
2.149 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.149 de 2022
2.148 23/05/2022 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.148 de 2022
23/05/2022 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
031 20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Damião Cosme dos Santos (In Memorian). 2022 DECRETO
030 20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Marcondes Moreira. 2022 DECRETO
029 20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Camilo Sobreira de Santana. 2022 DECRETO
028 19/05/2022 Decreta Luto Oficial de três dias no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Airton Gurgel Saraiva. 2022 DECRETO
2.147 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.147 de 2022
2.146 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.146 de 2022
2.145 16/05/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.145 de 2022
2.144 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.144 de 2022
2.143 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.143 de 2022
2.142 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.142 de 2022
2.141 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.141 de 2022
2.140 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.140 de 2022
1 16/05/2022 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2011, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1 de 2022
002 10/05/2022 EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2022 EDITAL
10/05/2022 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2022 RETIFICAÇÃO
09/05/2022 2022 MANDADO JUDICIAL DE NOTIFICAÇÃO
027 02/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2022 DECRETO
026 02/05/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
2.139 02/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.139 de 2022
01 02/05/2022 Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil Associação de Valorização e Proteção Animal Amor de 4 Patas, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
02/05/2022 A Secretaria Municipal de Educação convoca candidatos classificados. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/04/2022 Autoriza Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil - RC/OSC da instituição Associação Tabuleirense dos Universitários, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
2.138 22/04/2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.138 de 2022
024 12/04/2022 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 14 de abril. 2022 DECRETO
2.137 12/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.137 de 2022
08/04/2022 SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NOÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME EDITAL Nº 01/2022 2022 RESULTADO FINAL
04/04/2022 Seleção para a composição de Banco de Tutore Municipais no âmbito do Programa Pacto Pela Aprendizagem no município de Tabuleiro do Norte, Conforme Edital Nº 01/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
022 01/04/2022 Cria a Comissão Municipal para desenvolvimento da Chapada do Apodi, na forma que indica. 2022 DECRETO
021 01/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
2.136 01/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.136 de 2022
2.135 01/04/2022 DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.135 de 2022
2.134 01/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.134 de 2022
2.133 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 2.133 de 2022
2.132 01/04/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.132 de 2022
2.131 01/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.131 de 2022
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2022 Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e a Rádio Comunitária Nativa FM com objetivo de divulgação radiofônica de Campanha Educativa. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
23/03/2022 Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com Intuito de Sensibilizar a População para Coleta Seletiva. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
020 22/03/2022 Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 25 de março em alusão a Data Magna do Estado do Ceará. 2022 DECRETO
019 21/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
2.130 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.130 de 2022
2.129 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.129 de 2022
2.128 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.128 de 2022
2.127 21/03/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.127 de 2022
2.126 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.126 de 2022
2.125 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.125 de 2022
2.124 21/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.124 de 2022
2.123 21/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.123 de 2022
21/03/2022 2022 MAPA DE DISTRIBUIÇÃO CRAS RURAL
17/03/2022 ENTREGA DE MAIS DE 359 TÍTULOS DE TERRA 2022 TÍTULOS DE TERRA 2º ETAPA
16/03/2022 DIVULGAÇÃO RADIOFONICA DA CAMPANHA EDUCATIVA COM INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA COLETA SELETIVA. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
01 15/03/2022 SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NOÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 RETIFICAÇÃO
01 15/03/2022 SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NOÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 CHAMADA PUBLICA
2.122 14/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.122 de 2022
2.121 14/03/2022 INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.121 de 2022
2.120 14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.120 de 2022
2.119 14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.119 de 2022
2.118 14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.118 de 2022
2.117 04/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.117 de 2022
03/03/2022 2022 LISTA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO
017 01/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
01/03/2022 Neste mês de MARÇO serão contempladas no total, 202 famílias tabuleirense. 2022 PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
016 28/02/2022 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
2.116 28/02/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.116 de 2022
015 25/02/2022 Dispõe sobre normas para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no período de Carnaval, e dá outras providências. 2022 DECRETO
2.115 11/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.115 de 2022
2.114 10/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.114 de 2022
2.113 10/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.113 de 2022
013 09/02/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
012 09/02/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Peixe Gordo, Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
03/02/2022 Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
011 01/02/2022 Declara Emergência de Saúde Pública Municipal no Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
010 01/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.112 28/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.112 de 2022
2.111 28/01/2022 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.111 de 2022
2.110 28/01/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2.110 de 2022
01 28/01/2022 CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE APROVADOS EDITAL 01/2022 2022 EDITAL - BOLSA ESPORTE
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2022 TERMO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E A FACOTAN MEDIANTE A EXECUÇÃO O PROJETO PARA REPASSE FINANCEIRO PARA PREPARO DO SOLO E PLANTIO 2022 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
009 24/01/2022 Fica remanejado da Secretaria de Administração para Secretaria de Esporte e Juventude um cargo de Assessor Especial C. 2022 DECRETO
008 24/01/2022 Regulamenta o rateio das sobras financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Municipal nº 2.109/2021. 2022 DECRETO
14/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR: APROVAÇÃO DO EDITAL 7.5.8 DO EDITAL - FACOTAN 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
12/01/2022 Comunica resultado definitivo de Chamamento Público nº 01/2021, sendo escolhida a Associação Gerardo Nunes Malveira para execução de projeto para repasse financeiro para atividades esportivas do município de Tabuleiro do Norte. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
007 11/01/2022 Regulamenta a proibição de soltura de animais de médio e grande porte nas vias públicas municipais, dispõe sobre o procedimento de apreensão e custódia e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 10/01/2022 Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Thiago Marques da Silva. 2022 DECRETO
04/01/2022 Torna público o resultado preliminar do processo de seleção, tendo como aprovada a Associação Gerardo Nunes Malveira. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
003 03/01/2022 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2021, de 05 de novembro de 2021, para os cargos que especifica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2022 na forma que indica. 2022 DECRETO
097 31/12/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27/12/2021 Comunica aprovação de credenciamento da Organização da Sociedade Civil Associação Gerardo Nunes Malveira para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
096 23/12/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
2.109 23/12/2021 DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.109 de 2021
094 17/12/2021 Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
2.108 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.108 de 2021
2.107 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.107 de 2021
2.106 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.106 de 2021
2.105 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.105 de 2021
2.104 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.104 de 2021
2.103 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.103 de 2021
2.102 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.102 de 2021
2.101 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.101 de 2021
2.100 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.100 de 2021
2.099 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.099 de 2021
2.098 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.098 de 2021
2.097 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.097 de 2021
2.096 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.096 de 2021
13/12/2021 Torna público Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto repasse financeiro para preparo de solo plantio 2022. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
13/12/2021 Comunica Chamamento Público nº 002/2021, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração, visando a execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
13/12/2021 Comunica procedimento de Chamamento Público nº 002/2021, objetivando seleção de OSC no município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
0023 08/12/2021 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0023/2021/PmJTDN Inquérito Civil 06.2021.00001363-0 2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
093 07/12/2021 Dispõe sobre a criação da Empresa Pública Municipal de Tabuleiro do Norte/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 07/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado final por ordem de classificação e cargo de acordo com o edital n° 001/2021 e da outras orientações 2021 EDITAL
007 06/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da terceira etapa do Processo Seletivo Simplificado, entrevista, de acordo com o edital n° 001/2021 2021 EDITAL
2.095 06/12/2021 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.095 de 2021
2.094 06/12/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.094 de 2021
2.093 06/12/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.093 de 2021
2.092 06/12/2021 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.092 de 2021
2.091 06/12/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.091 de 2021
2.090 06/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.090 de 2021
2 06/12/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a criação da taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Tabuleiro do Norte; 2021 Lei Nº. 2 de 2021
006 03/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica a análise dos recursos recebidos referentes ao Edital n° 005/2021 e outras orientações referentes a terceira etapa (entrevista de candidatos) 2021 EDITAL
091 01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 01/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da etapa da prova escrita de acordo com o edital n° 001/2021 e outras orientações 2021 EDITAL
2.089 01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.089 de 2021
2.088 01/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.088 de 2021
004 30/11/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica prova escrita e o gabarito oficial das questões objetivas da prova escrita que foi aplicada no dia 30 de Novembro de 2021, referente a segunda etapa, de acordo com o edital n° 001/2021 2021 EDITAL
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de OSC interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objetivo Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
29/11/2021 Chamamento Público objetivando a seleção de OSC localizada no Município de Tabuleiro do Norte, para celebração de Termo de Fomento, visando Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
2081 26/11/2021 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2081 de 2021
2.087 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.087 de 2021
2.086 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.086 de 2021
2.085 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.085 de 2021
2.084 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.084 de 2021
2.083 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.083 de 2021
2.082 26/11/2021 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. 2021 Lei Nº. 2.082 de 2021
2.080 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.080 de 2021
2.079 26/11/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. 2021 Lei Nº. 2.079 de 2021
2.078 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.078 de 2021
2.077 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.077 de 2021
090 25/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
003 25/11/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o local de realização de prova escrita, dá outras orientações e retifica o ANEXO II do Edital 001/2021 (CRONOGRAMA DE DATAS) 2021 EDITAL
002 23/11/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética e respectiva nota da primeira etapa: análise de documentos e currículo de acordo com o edital n° 001/2021 2021 EDITAL
089 22/11/2021 Outorga ao senhor Jaziel Pereira de Sousa a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
088 22/11/2021 Outorga ao senhor Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
087 22/11/2021 Outorga ao senhor Manoel Guerreiro Gondim (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
086 22/11/2021 Outorga ao senhor José Rosendo Freire (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
085 22/11/2021 Outorga ao senhor Raimundo Conrado de Lima a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
084 22/11/2021 Outorga ao senhor José Conrado Filho a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
083 22/11/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
082 19/11/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
2.076 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.076 de 2021
2.075 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.075 de 2021
2.074 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.074 de 2021
2.073 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.073 de 2021
2.072 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.072 de 2021
2.071 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.071 de 2021
2.070 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.070 de 2021
2.069 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.069 de 2021
2.068 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.068 de 2021
2.067 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.067 de 2021
2.066 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.066 de 2021
2.065 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.065 de 2021
2.064 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.064 de 2021
2.063 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.063 de 2021
2.062 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.062 de 2021
2.061 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.061 de 2021
2.060 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.060 de 2021
2.059 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.059 de 2021
2.058 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.058 de 2021
2.057 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.057 de 2021
2.056 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.056 de 2021
2.055 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.055 de 2021
2.054 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.054 de 2021
2.053 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.053 de 2021
2.052 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.052 de 2021
2.051 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.051 de 2021
2.050 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.050 de 2021
2.049 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.049 de 2021
2.048 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.048 de 2021
2.047 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.047 de 2021
2.046 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.046 de 2021
2.045 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.045 de 2021
2.044 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.044 de 2021
2.043 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.043 de 2021
2.042 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.042 de 2021
2.041 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.041 de 2021
2.040 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.040 de 2021
2.039 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.039 de 2021
2.038 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.038 de 2021
2.037 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.037 de 2021
2.036 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.036 de 2021
2.035 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.035 de 2021
2.034 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.034 de 2021
2.033 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.033 de 2021
2.032 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.032 de 2021
2.031 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.031 de 2021
2.030 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.030 de 2021
2.029 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.029 de 2021
2.028 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.028 de 2021
2.027 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.027 de 2021
2.026 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.026 de 2021
2.025 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.025 de 2021
2.023 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.023 de 2021
2.022 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.022 de 2021
2.021 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.021 de 2021
2.020 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.020 de 2021
2.019 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.019 de 2021
2.018 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.018 de 2021
2.017 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.017 de 2021
2.016 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.016 de 2021
081 17/11/2021 INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE 2021 DECRETO
080 17/11/2021 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para p exercício de 2022. 2021 DECRETO
05/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2.015 05/11/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 2.015 de 2021
01 05/11/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COMPOR AS EQUIPES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ E CADASTRO ÚNICO OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
079 03/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
077 27/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHO D ÀGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
22/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
2.014 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 Lei Nº. 2.014 de 2021
076 21/10/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
075 20/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
074 16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARA, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
073 15/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE. 2021 DECRETO
2.013 08/10/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.013 de 2021
2.012 06/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ALEX III ENERGIA SPE S.A., PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBA APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SACO VERDE. 2021 Lei Nº. 2.012 de 2021
2.011 06/10/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.011 de 2021
072 03/10/2021 REMANEJAMENTO DE UM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL C, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2021 DECRETO
071 03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
070 01/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
22/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
068 18/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
068 15/09/2021 Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2021 DECRETO
067 11/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
066 09/09/2021 Modifica o Decreto nº 059/2021 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
061 01/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
2.010 30/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. 2021 Lei Nº. 2.010 de 2021
059 25/08/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
2.009 20/08/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.009 de 2021
2.008 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.008 de 2021
2.007 16/08/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.007 de 2021
056 04/08/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 02/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
053 26/07/2021 Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Marlene Moreira de Aquino. 2021 DECRETO
26/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
051 18/07/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
049 12/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
2.006 12/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.006 de 2021
2.005 12/07/2021 FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. 2021 Lei Nº. 2.005 de 2021
2.004 12/07/2021 INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.004 de 2021
048 09/07/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela estiagem. 2021 DECRETO
047 07/07/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
045 01/07/2021 Fica remanejado 01 cargo comissionado de Assessor Especial B da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 2021 DECRETO
044 01/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.998 30/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.998 de 2021
28/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.003 28/06/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.003 de 2021
2.002 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 2.002 de 2021
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
043 21/06/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Distrito de Peixe Gordo, município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
2.001 21/06/2021 AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.001 de 2021
2.000 14/06/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.000 de 2021
1.999 14/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.999 de 2021
1 14/06/2021 ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1 de 2021
1998 03/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1998 de 2021
1.997 03/06/2021 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.997 de 2021
042 01/06/2021 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2021 DECRETO
041 01/06/2021 Decreta feriado municipal na sexta-feira, 04 de junho do corrente ano, em virtude da Solenidade de Corpus Christi. 2021 DECRETO
040 01/06/2021 Decreta feriado municipal no dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte, e estabelece ponto facultativo no dia 07 de junho nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
039 01/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
038 30/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.996 28/05/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1.996 de 2021
1.995 28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 1.995 de 2021
1.994 28/05/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.994 de 2021
1.993 28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.993 de 2021
1.992 28/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.992 de 2021
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
037 23/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
036 20/05/2021 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Damião Cosme dos Santos. 2021 DECRETO
035 16/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 14/05/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
033 09/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 03/05/2021 Fica remanejado da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um cargo comissionado de Assessor Especial C. 2021 DECRETO
032 03/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 02/05/2021 Decreta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
030 29/04/2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. 2021 DECRETO
029 26/04/2021 Decreta no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências 2021 DECRETO
028 18/04/2021 Prorroga no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências 2021 DECRETO
1.991 16/04/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.991 de 2021
027 12/04/2021 Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento a Covid-19. 2021 DECRETO
1.990 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.990 de 2021
1.986 12/04/2021 ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2021 Lei Nº. 1.986 de 2021
026 01/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
025 31/03/2021 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 01 de abril de 2021. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 28/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
24/03/2021 Acordo de Cooperação que trata do comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
24/03/2021 Extrato do termo de colaboração que objetiva divulgação radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
023 21/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.989 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.989 de 2021
1.988 18/03/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. 2021 Lei Nº. 1.988 de 2021
18/03/2021 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2021 que tem por objetivo o Comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte a ser realizado no Mercado Municipal. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
022 17/03/2021 Decreta Feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 2021 DECRETO
15/03/2021 Torna público o resultado definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2021, que tem por objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
021 13/03/2021 Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de Isolamento Social Rígido como forma de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.987 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 1.987 de 2021
020 11/03/2021 Trata da Declaração de Afetação de Imóvel Público pelo Município de Tabuleiro do Norte, designado para implantação de Ecoponto. 2021 DECRETO
10/03/2021 Extrato do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a FACOTAN. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
019 07/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. 2021 DECRETO
1.985 05/03/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1.985 de 2021
1.984 05/03/2021 REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.984 de 2021
1.983 05/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1.983 de 2021
05/03/2021 Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa de Sensibilização para Coleta Seletiva. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
03/03/2021 Extrato de credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte, para possíveis e futuras parcerias. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
03/03/2021 Extrato de Credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Facotan - Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte, para futuras e possíveis parcerias. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
018 01/03/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
017 28/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. 2021 DECRETO
1981 24/02/2021 ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1981 de 2021
1.982 24/02/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 1.982 de 2021
016 17/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2021 DECRETO
015 17/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e estabelece, ainda, o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal. 2021 DECRETO
1.980 15/02/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.980 de 2021
014 07/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, suspende quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval e veda concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal. 2021 DECRETO
013 02/02/2021 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Dias Pinheiro. 2021 DECRETO
012 01/02/2021 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante i exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
011 01/02/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
010 31/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.979 29/01/2021 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.979 de 2021
1.978 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1.978 de 2021
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 11/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 04/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 04/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 01/01/2021 Remaneja cargos entre secretarias com o objetivo de ajustar a Estrutura Administrativa para a demanda de agentes públicos. 2021 DECRETO
004 01/01/2021 Define Valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal n° 1.504/2016, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2021 na forma que indica. 2021 DECRETO
100 30/12/2020 Revoga Decreto nº 092 de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transição de governo local. 2020 DECRETO
099 30/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências. 2020 DECRETO
098 28/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
097 22/12/2020 Retifica o Decreto Municipal nº 054, de 20 de julho de 2020. 2020 DECRETO
096 21/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
2 16/12/2020 Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar Nº 001 de 15 de dezembro de 2009, conforme as determinações da Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 2 de 2020
1.977 16/12/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1.977 de 2020
095 14/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, ratifica medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no período de final de ano, e dá outras providências. 2020 DECRETO
094 07/12/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 04/12/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULA ARTE ITINERANTE NOS QUATRO CANTOS 2020 EDITAL
04/12/2020 MINUTA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULAR - ARTE INTINERANTE NOS QUATRO CANTOS 2020 MINUTA
093 03/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica 2020 DECRETO
092 03/12/2020 Dispõe sobre a transição de Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
091 02/12/2020 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2020 DECRETO
02 02/12/2020 EDITAL N'001/2020 LEI ALDIR BLANC .INCISO III RESULTADO FINAL 2020 RESULTADO FINAL
090 01/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
089 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO PRELIMINAR
24/11/2020 RESULTADO FINAL PORTARIA 251/2020 2020 RESULTADO FINAL
088 23/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1.976 19/11/2020 INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1.976 de 2020
1.975 19/11/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.975 de 2020
1.974 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.974 de 2020
1.973 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.973 de 2020
1.972 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.972 de 2020
1.971 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.971 de 2020
1.970 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.970 de 2020
1.969 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.969 de 2020
1.968 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.968 de 2020
1.967 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.967 de 2020
1.966 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.966 de 2020
1.965 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.965 de 2020
1.964 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.964 de 2020
1.963 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.963 de 2020
1.962 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.962 de 2020
1.961 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.961 de 2020
1.960 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.960 de 2020
1.959 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.959 de 2020
1.958 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.958 de 2020
1.957 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.957 de 2020
1.956 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.956 de 2020
1.955 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.955 de 2020
1.954 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.954 de 2020
1.953 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.953 de 2020
1.952 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.952 de 2020
1.951 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.951 de 2020
1.950 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.950 de 2020
1.949 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.949 de 2020
1.948 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.948 de 2020
01 17/11/2020 CHAMADA PÚBLICA PORTARIA Nº 251/2020 EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO PRELIMINAR
086 16/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
085 08/11/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
083 03/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
082 03/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1.947 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 Lei Nº. 1.947 de 2020
001 03/11/2020 FOMENTAR PROJETOS/PROPOSTAS DE CURTA DURAÇÃO DESENVOLVIDOS POR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVÀ DA CULTURA PARA FAZER PARTE DE PROGRAMAÇÔES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.01712020 -LEI ALDIR BLANC). 2020 EDITAL
081 26/10/2020 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
080 25/10/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.783, de 25 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
079 23/10/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
078 19/10/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.775, de 18 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
077A 16/10/2020 Dispões sobre a prorrogação da Seleção Pública veiculada sob a égide do Edital nº 01/2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
077 13/10/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
076 13/10/2020 Decreta Luto Oficial de três dias no Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda de Freitas Chagas. 2020 DECRETO
075 05/10/2020 Prorroga o Decreto 059 de 03 de agosto de 2020 que versa sobre a prorrogação da suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
074 04/10/2020 Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.756 de 03 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
073 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
072 27/09/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. 2020 DECRETO
1.946 22/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.946 de 2020
071 20/09/2020 Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742 de 20 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
070 14/09/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
1.945 14/09/2020 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.945 de 2020
1.944 14/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.944 de 2020
1.943 14/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.943 de 2020
069 13/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
066 30/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 065, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1.942 24/08/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.942 de 2020
1.941 24/08/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.941 de 2020
1.940 24/08/2020 DENOMINA MERCADO PÚBLICO, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.940 de 2020
1.939 24/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FREI VIDAL DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.939 de 2020
1.938 24/08/2020 DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.938 de 2020
1.937 24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.937 de 2020
1.936 24/08/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FLÁVIO BRILHANTE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.936 de 2020
1.935 24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.935 de 2020
1.934 24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1.934 de 2020
065 23/08/2020 Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
064 16/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E LIBERA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 11/08/2020 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Maia de Araújo, ocorrido no dia 11 de agosto. 2020 DECRETO
062 09/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 057, de 02 de agosto de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.709, de 09 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
059 03/08/2020 Prorroga o Decreto nº 034 de 05 de maio de 2020 que versa sobre a suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
058 03/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
057 02/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 055, de 26 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
056 26/07/2020 Retifica o Decreto Municipal nº 039 de 1º de junho de 2020. 2020 DECRETO
055 26/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 53 DE 19 DE JULHO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.693 DE 25 DE JULHO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 NO ÂMBITO DE TABULEIRO DO NORTE. 2020 DECRETO
054 20/07/2020 Regulamenta no que lhe cabe, as disposições contidas no Artigo 5º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). 2020 DECRETO
003 20/07/2020 Altera a Instrução Normativa n° 001, de 31 de Janeiro de 2020, que estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
053 19/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 052/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.684 de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
1933 15/07/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1933 de 2020
1932 15/07/2020 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1932 de 2020
052 12/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 051, de 05 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 33.671 de 11/07/2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
051 05/07/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em observância ao Decreto Nº 33.645 de 03/07/2020. 2020 DECRETO
1931 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1931 de 2020
1930 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1930 de 2020
1929 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1929 de 2020
1928 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1928 de 2020
1927 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1927 de 2020
1926 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1926 de 2020
1925 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1925 de 2020
1924 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1924 de 2020
1923 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1923 de 2020
1922 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1922 de 2020
1921 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1921 de 2020
1920 03/07/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CÉZAR CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1920 de 2020
050 01/07/2020 Decreta luto oficial de 03 dias em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Almeida. 2020 DECRETO
049 01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
048 28/06/2020 Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.637 de 27 de junho de 2020. 2020 DECRETO
047 21/06/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1919 19/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1919 de 2020
046 18/06/2020 Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
044 10/06/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 12 de junho do corrente ano. 2020 DECRETO
042 07/06/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.617, de 06 de junho de 2020. 2020 DECRETO
041 05/06/2020 Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
040 01/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
039 01/06/2020 Decreta a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
038 31/05/2020 Retifica o Art. 1º do Decreto nº 034/2020. 2020 DECRETO
037 31/05/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito de Tabuleiro do Norte e estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19. 2020 DECRETO
26/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
036 20/05/2020 Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1918 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1918 de 2020
045 14/05/2020 Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
035 14/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 13/05/2020 Dispõem sobre a normatização do trabalho remoto na Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
034 05/05/2020 Decreta a suspensão de contrato dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação Básica no Município de Tabuleiro do Norte bem como a suspensão dos serviços prestados por empresas contratadas junto a Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2020 DECRETO
033 05/05/2020 Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 05/05/2020 Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
030 05/05/2020 Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1917 04/05/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DISTRIBUIR EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1917 de 2020
029 04/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 30/04/2020 RECOMENDAÇÕES REFERENTE AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
0024 28/04/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
25/04/2020 Plano Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS
1916 23/04/2020 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1916 de 2020
028 23/04/2020 Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. 2020 DECRETO
027 23/04/2020 Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
026 23/04/2020 Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
025 23/04/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
01 22/04/2020 Aquisição e concessão no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 2020 NOTA TÉCNICA
024 20/04/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
023 07/04/2020 Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
022 06/04/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 03/04/2020 SEGUNDO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
1915 02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1915 de 2020
021 02/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
020 01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
0010 31/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
019 30/03/2020 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020. 2020 DECRETO
0009 30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
0007 30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
0006 30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
0005 30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
0004 30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 28/03/2020 Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. 2020 DECRETO
017 25/03/2020 Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 2020 DECRETO
1914 23/03/2020 AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2020 Lei Nº. 1914 de 2020
1913 23/03/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1913 de 2020
1912 23/03/2020 ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1912 de 2020
1911 23/03/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1911 de 2020
015 16/03/2020 Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
014 16/03/2020 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano. 2020 DECRETO
013 16/03/2020 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano. 2020 DECRETO
1910 11/03/2020 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1910 de 2020
012 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1909 21/02/2020 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1909 de 2020
1908 21/02/2020 ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "CHARANGA DE SEU LEUZIM" À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2020 Lei Nº. 1908 de 2020
011 21/02/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
010 21/02/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano. 2020 DECRETO
016 20/02/2020 Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
009 03/02/2020 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
008 03/02/2020 Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005. 2020 DECRETO
006 03/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1907 31/01/2020 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.710 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1907 de 2020
1906 31/01/2020 CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1906 de 2020
1905 31/01/2020 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1905 de 2020
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1904 29/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1904 de 2020
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 03/01/2020 Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B. 2020 DECRETO
003 02/01/2020 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 2020 DECRETO
002 02/01/2020 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica. 2020 DECRETO
001 01/01/2020 Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna Para o Exercício de 2020. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
057 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2019 DECRETO
056 13/12/2019 ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014. 2019 DECRETO
1903 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 10 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NOVAS DELIMITAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1903 de 2019
1902 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1902 de 2019
1901 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1901 de 2019
1900 12/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1900 de 2019
1899 12/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1899 de 2019
1898 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2019 Lei Nº. 1898 de 2019
1897 12/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1897 de 2019
1896 12/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1896 de 2019
055 12/12/2019 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2019 DECRETO
1895 06/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1895 de 2019
1894 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1894 de 2019
1893 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1893 de 2019
1892 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1892 de 2019
1891 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1891 de 2019
1890 06/12/2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1890 de 2019
1889 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1889 de 2019
054 06/12/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1888 02/12/2019 ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1888 de 2019
052 02/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1887 18/11/2019 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1887 de 2019
050 11/11/2019 Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019. 2019 DECRETO
1886 07/11/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1886 de 2019
1885 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1885 de 2019
1884 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1884 de 2019
1883 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1883 de 2019
1882 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1882 de 2019
1881 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1881 de 2019
1880 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1880 de 2019
1879 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1879 de 2019
1878 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1878 de 2019
1877 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1877 de 2019
1876 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1876 de 2019
1875 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1875 de 2019
1874 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1874 de 2019
1873 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1873 de 2019
1872 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1872 de 2019
1871 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1871 de 2019
1870 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1870 de 2019
1869 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1869 de 2019
1868 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1868 de 2019
049 06/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida. 2019 DECRETO
048 01/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1867 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 Lei Nº. 1867 de 2019
047 25/10/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais. 2019 DECRETO
046 16/10/2019 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências. 2019 DECRETO
045 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
003 01/10/2019 Altera a Instrução Normativa nº 001/2019, no tocante ao Quadro de Planejamento do Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
24/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1866 13/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1866 de 2019
1865 09/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1865 de 2019
044 09/09/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2019 DECRETO
043 09/09/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1864 02/09/2019 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1864 de 2019
042 02/09/2019 Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B. 2019 DECRETO
041 02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 23/08/2019 Torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação de pessoal para suprir as carências existentes e formar um Banco de Recursos Humanos para o desenvolvimento das atividades da Política de Assistência Social. 2019 EDITAL
1863 19/08/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1863 de 2019
040 14/08/2019 Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito o cargo comissionado de Assessor Especial A. 2019 DECRETO
039 14/08/2019 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2019 DECRETO
038 14/08/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 16 de agosto do corrente ano. 2019 DECRETO
038 14/08/2019 Estabelece condutas e decisões administrativas a serem tomadas e adotadas por força do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Ceará junto ao Procedimento Administrativo nº 014/2011, que trata da ocupação/concessão de espaços públicos e dá outras providências. 2019 DECRETO
1862 12/08/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1862 de 2019
1861 12/08/2019 INSTITUI O DIA 16 DE SETEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E CRIA A COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1861 de 2019
037 01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1860 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1860 de 2019
1859 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1859 de 2019
1858 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1858 de 2019
1857 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1857 de 2019
1856 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1856 de 2019
1855 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1855 de 2019
1854 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1854 de 2019
1853 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1853 de 2019
1852 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1852 de 2019
1851 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1851 de 2019
1850 08/07/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1850 de 2019
1849 08/07/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1849 de 2019
1848 03/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1848 de 2019
036 01/07/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2019 DECRETO
035 01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1847 28/06/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1847 de 2019
034 27/06/2019 Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2019 DECRETO
033 27/06/2019 Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada. 2019 DECRETO
19/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1846 19/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1846 de 2019
031 19/06/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano. 2019 DECRETO
030 14/06/2019 Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante. 2019 DECRETO
029 07/06/2019 Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
1845 05/06/2019 DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2019 Lei Nº. 1845 de 2019
1844 05/06/2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1844 de 2019
1843 05/06/2019 INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. 2019 Lei Nº. 1843 de 2019
028 03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1842 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1842 de 2019
1841 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1841 de 2019
1840 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1840 de 2019
1839 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1839 de 2019
1838 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1838 de 2019
1837 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1837 de 2019
1836 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1836 de 2019
1835 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1835 de 2019
1834 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1834 de 2019
1833 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1833 de 2019
1832 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1832 de 2019
1831 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1831 de 2019
1830 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1830 de 2019
1829 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1829 de 2019
1828 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1828 de 2019
1827 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1827 de 2019
1826 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1826 de 2019
1825 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1825 de 2019
1824 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1824 de 2019
1823 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1823 de 2019
1822 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1822 de 2019
1821 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1821 de 2019
1820 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1820 de 2019
1819 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1819 de 2019
1818 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1818 de 2019
1817 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1817 de 2019
1816 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1816 de 2019
1815 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1815 de 2019
1814 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1814 de 2019
1813 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1813 de 2019
1812 28/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1812 de 2019
1811 28/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1811 de 2019
1810 28/05/2019 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1810 de 2019
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
027 16/05/2019 Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1809 13/05/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1809 de 2019
026 13/05/2019 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque). 2019 DECRETO
025 13/05/2019 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo. 2019 DECRETO
024 13/05/2019 Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2019 DECRETO
023 08/05/2019 Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. 2019 DECRETO
1808 07/05/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. 2019 Lei Nº. 1808 de 2019
1807 07/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1807 de 2019
022 07/05/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
021 02/05/2019 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
25/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
020 16/04/2019 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019. 2019 DECRETO
1806 03/04/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1806 de 2019
1805 03/04/2019 ALTERA EMENTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1805 de 2019
019 02/04/2019 Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2019 DECRETO
018 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1804 21/03/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL Nº 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1804 de 2019
002 21/03/2019 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.  2019 Lei Nº. 002 de 2019
015 14/03/2019 Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará. 2019 DECRETO
1803 12/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1803 de 2019
1802 12/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1802 de 2019
014 12/03/2019 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município. 2019 DECRETO
013 01/03/2019 Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2019 DECRETO
012 01/03/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano. 2019 DECRETO
011 01/03/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
010 01/03/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1801 13/02/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 1801 de 2019
1800 13/02/2019 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1800 de 2019
1799 13/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1799 de 2019
001 13/02/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2019 Lei Nº. 001 de 2019
1798 06/02/2019 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. 2019 Lei Nº. 1798 de 2019
1797 06/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1797 de 2019
1796 06/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1796 de 2019
009 04/02/2019 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
007 01/02/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 29/01/2019 Cria o Manual de Rotinas e Procedimento sobre o Fluxo da Despesa e dá outras providências 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
001 08/01/2019 Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2019. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
006 02/01/2019 Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências. 2019 DECRETO
005 02/01/2019 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. 2019 DECRETO
004 02/01/2019 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 2019 DECRETO
002 02/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 02/01/2019 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte-Ce. 2019 DECRETO
043 28/12/2018 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019 na forma que indica. 2018 DECRETO
042 28/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2018 DECRETO
1795 17/12/2018 INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1795 de 2018
1794 17/12/2018 ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1794 de 2018
1793 17/12/2018 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1793 de 2018
1792 17/12/2018 ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1792 de 2018
041 13/12/2018 Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 DECRETO
040 13/12/2018 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2018 DECRETO
039 13/12/2018 Cessão de servidores municipais ao Detran - CE. 2018 DECRETO
1791 07/12/2018 ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1791 de 2018
1790 07/12/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1790 de 2018
1789 07/12/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA BETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1789 de 2018
038 03/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
1788 30/11/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1788 de 2018
1787 30/11/2018 MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1787 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1786 21/11/2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1786 de 2018
12/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1785 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO 2019. 2018 Lei Nº. 1785 de 2018
1784 05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1784 de 2018
1783 05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1783 de 2018
1782 05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1782 de 2018
1781 05/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1781 de 2018
030 25/10/2018 Fica decretado ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 29 de outubro de 2018, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018. 2018 DECRETO
001 23/10/2018 Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2018. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA
029 01/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
035 26/09/2018 Dispõe sobre a vacância de cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor público municipal. 2018 DECRETO
034 22/09/2018 Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 DECRETO
1780 20/09/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1780 de 2018
002 13/09/2018 Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 002 de 2018
032 12/09/2018 Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
031 05/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
028 03/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
1779 31/08/2018 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E DE PIERCING NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1779 de 2018
001 31/08/2018 Institui o Código de Obras do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 001 de 2018
27/08/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
027 01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
026 27/07/2018 Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações de direitos público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. 2018 DECRETO
1778 16/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS À EMPRESA MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1778 de 2018
1777 16/07/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1777 de 2018
13/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1776 13/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1776 de 2018
1775 29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DEDÉ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1775 de 2018
1774 29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1774 de 2018
1773 29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1773 de 2018
1772 29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1772 de 2018
1771 29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1771 de 2018
023 21/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. 2018 DECRETO
022 21/06/2018 Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Gildo Marcos Chaves, ocorrido em 21 de junho de 2018. 2018 DECRETO
1770 06/06/2018 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1770 de 2018
1769 06/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1769 de 2018
021 04/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
025 02/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
020 29/05/2018 Decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira, dia 1º de junho do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1768 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1768 de 2018
1767 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1767 de 2018
1766 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1766 de 2018
1765 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1765 de 2018
1764 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1764 de 2018
1763 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1763 de 2018
1762 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1762 de 2018
1761 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1761 de 2018
1760 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1760 de 2018
1759 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1759 de 2018
1758 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1758 de 2018
1757 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1757 de 2018
1756 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1756 de 2018
1755 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1755 de 2018
1754 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1754 de 2018
1753 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1753 de 2018
1752 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1752 de 2018
1751 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1751 de 2018
1750 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1750 de 2018
1749 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1749 de 2018
1748 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1748 de 2018
1747 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1747 de 2018
1746 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1746 de 2018
1745 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1745 de 2018
1744 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1744 de 2018
1743 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1743 de 2018
1742 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1742 de 2018
1741 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1741 de 2018
1740 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1740 de 2018
1739 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1739 de 2018
1738 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1738 de 2018
1737 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1737 de 2018
1736 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1736 de 2018
1735 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1735 de 2018
1734 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1734 de 2018
1733 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1733 de 2018
1732 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1732 de 2018
1731 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1731 de 2018
1730 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1730 de 2018
1729 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1729 de 2018
1728 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1728 de 2018
1727 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1727 de 2018
1726 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1726 de 2018
1725 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1725 de 2018
1724 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1724 de 2018
1723 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1723 de 2018
1722 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1722 de 2018
1721 25/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1721 de 2018
019 10/05/2018 Ratifica os termos do Decreto nºs 021, de 16 de maio de 2016, e 047 de 19 de dezembro de 2016. 2018 DECRETO
018 10/05/2018 Outorga à Senhora Andréia Oliveira Maia, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 2018 DECRETO
017 10/05/2018 Outorga à Senhora Rúbia Lopes de França Oliveira, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 2018 DECRETO
016 10/05/2018 Outorga ao Senhor Raimundo Rebouças Colares, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988. 2018 DECRETO
1720 04/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1720 de 2018
1719 04/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1719 de 2018
015 02/05/2018 Institui o Comitê Municipal de Articulação para erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento no Município de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
27/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
013 25/04/2018 Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano. 2018 DECRETO
1718 04/04/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1718 de 2018
1717 04/04/2018 INSTALA MESAS DE ALVENARIA PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE TABULEIRO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1717 de 2018
011 02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 26/03/2018 Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 29 de março do corrente ano. 2018 DECRETO
1716 16/03/2018 INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1716 de 2018
009 13/03/2018 Decreta feriado municipal em toda área territorial do município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará. 2018 DECRETO
008 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
1715 26/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1715 de 2018
1714 26/02/2018 ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1714 de 2018
1713 23/02/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. 2018 Lei Nº. 1713 de 2018
1712 15/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1712 de 2018
1711 15/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1711 de 2018
006 08/02/2018 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano. 2018 DECRETO
08/02/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1710 05/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1710 de 2018
005 01/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
1709 31/01/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1709 de 2018
1708 24/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - CRIESP, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 1708 de 2018
003 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
002 02/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019. 2018 DECRETO
1707 18/12/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1707 de 2017
1706 18/12/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM A EMPRESA ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1706 de 2017
1705 18/12/2017 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES. 2017 Lei Nº. 1705 de 2017
1704 18/12/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1704 de 2017
001 18/12/2017 Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 001 de 2017
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1703 27/11/2017 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1703 de 2017
1702 27/11/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1702 de 2017
13/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1701 13/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1701 de 2017
1700 13/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Lei Nº. 1700 de 2017
1699 13/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1699 de 2017
01/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1698 01/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1698 de 2017
1697 01/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1697 de 2017
1696 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 Lei Nº. 1696 de 2017
1695 16/10/2017 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1695 de 2017
1694 16/10/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1694 de 2017
1693 16/10/2017 ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1693 de 2017
1692 16/10/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1692 de 2017
1691 16/10/2017 ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1691 de 2017
1690 16/10/2017 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1690 de 2017
09/10/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1689 28/09/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1689 de 2017
1688 04/09/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1688 de 2017
1687 31/08/2017 CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1687 de 2017
1686 31/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1686 de 2017
1685 31/08/2017 DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1685 de 2017
11/08/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1684 07/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1684 de 2017
26/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1683 24/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1683 de 2017
1682 19/07/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1682 de 2017
1681 19/07/2017 ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1681 de 2017
1680 19/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1680 de 2017
1679 19/07/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1679 de 2017
1678 10/07/2017 ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 Lei Nº. 1678 de 2017
1677 10/07/2017 REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1677 de 2017
1676 05/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1676 de 2017
1675 26/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1675 de 2017
1674 21/06/2017 MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1674 de 2017
1673 13/06/2017 INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1673 de 2017
1672 13/06/2017 ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1672 de 2017
07/06/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/06/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1671 05/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1671 de 2017
1670 30/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1670 de 2017
1669 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1669 de 2017
1668 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1668 de 2017
1667 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1667 de 2017
1666 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1666 de 2017
1665 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1665 de 2017
1664 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1664 de 2017
1663 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1663 de 2017
1662 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1662 de 2017
1661 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1661 de 2017
1660 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1660 de 2017
1659 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1659 de 2017
1658 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1658 de 2017
1657 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1657 de 2017
1656 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1656 de 2017
1655 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1655 de 2017
1654 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1654 de 2017
1653 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1653 de 2017
1652 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1652 de 2017
1651 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1651 de 2017
1650 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1650 de 2017
1649 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1649 de 2017
1648 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1648 de 2017
1647 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1647 de 2017
1646 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1646 de 2017
1645 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1645 de 2017
1644 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1644 de 2017
1643 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA 2017 Lei Nº. 1643 de 2017
1642 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA 2017 Lei Nº. 1642 de 2017
1641 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1641 de 2017
1640 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1640 de 2017
1639 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1639 de 2017
1638 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1638 de 2017
1637 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1637 de 2017
1636 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1636 de 2017
1635 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1635 de 2017
1634 30/05/2017 ALTERA O ART. 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1634 de 2017
1633 19/05/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1633 de 2017
1632 05/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1632 de 2017
1631 05/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1631 de 2017
1630 05/05/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1630 de 2017
1629 12/04/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1629 de 2017
1628 12/04/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1628 de 2017
1627 12/04/2017 REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1627 de 2017
12/04/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1626 05/04/2017 DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2017 Lei Nº. 1626 de 2017
1625 21/03/2017 AUTORIAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1625 de 2017
1624 13/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1624 de 2017
1623 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1623 de 2017
1622 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1622 de 2017
1621 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1621 de 2017
1620 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1620 de 2017
1619 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1619 de 2017
1618 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1618 de 2017
1617 08/03/2017 ALTERA O ART.. 145 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE). 2017 Lei Nº. 1617 de 2017
1616 14/02/2017 CRIA O PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO - PPSP, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA HORA DO TRATOR - PHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1616 de 2017
1615 14/02/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1615 de 2017
1614 14/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO VICE-PREFEITO JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1614 de 2017
1613 14/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1613 de 2017
1612 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1612 de 2017
1611 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1611 de 2017
1610 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À UNIMED DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1610 de 2017
1609 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1609 de 2017
1608 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1608 de 2017
1607 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1607 de 2017
1606 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1606 de 2017
1605 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1605 de 2017
1604 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1604 de 2017
1603 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1603 de 2017
1602 06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 Lei Nº. 1602 de 2017
1601 06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 Lei Nº. 1601 de 2017
1600 16/12/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1600 de 2016
1599 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1599 de 2016
1598 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1598 de 2016
1597 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1597 de 2016
1596 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1596 de 2016
1595 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1595 de 2016
1594 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1594 de 2016
1593 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1593 de 2016
1592 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1592 de 2016
1591 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1591 de 2016
1590 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1590 de 2016
1589 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1589 de 2016
1588 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1588 de 2016
1587 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1587 de 2016
1586 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1586 de 2016
1585 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1585 de 2016
1584 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1584 de 2016
1583 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1583 de 2016
1582 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1582 de 2016
1581 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1581 de 2016
1580 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1580 de 2016
1579 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1579 de 2016
1578 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1578 de 2016
1577 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1577 de 2016
1576 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1576 de 2016
1575 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1575 de 2016
1574 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1574 de 2016
1573 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1573 de 2016
1572 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1572 de 2016
1571 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1571 de 2016
1570 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1570 de 2016
1569 30/11/2016 DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1569 de 2016
1568 08/11/2016 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1568 de 2016
1567 08/11/2016 INSTITUI O "PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER COMUNIDADE - PELC" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1567 de 2016
31/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1566 31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1566 de 2016
1565 31/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1565 de 2016
1564 26/08/2016 INSTITUI O CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE DONATO, DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1564 de 2016
1563 26/08/2016 ALTERA O INCISO VII, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1563 de 2016
1562 19/08/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. 2016 Lei Nº. 1562 de 2016
1561 15/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DO SUBURBÃO DE FUTSAL - 2016, DE TABULEIRO DO NORTE. 2016 Lei Nº. 1561 de 2016
1560 12/07/2016 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1560 de 2016
1559 12/07/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1559 de 2016
20/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1558 20/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1558 de 2016
1557 10/06/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DENOMINAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1557 de 2016
1556 06/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1556 de 2016
1555 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1555 de 2016
1554 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1554 de 2016
1553 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1553 de 2016
1552 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1552 de 2016
1551 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1551 de 2016
1550 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1550 de 2016
1549 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1549 de 2016
1548 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1548 de 2016
1547 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1547 de 2016
1546 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1546 de 2016
1545 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1545 de 2016
1544 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1544 de 2016
1543 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1543 de 2016
1542 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1542 de 2016
1541 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1541 de 2016
1540 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1540 de 2016
1539 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1539 de 2016
1538 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1538 de 2016
1537 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1537 de 2016
1536 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1536 de 2016
1535 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1535 de 2016
1534 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1534 de 2016
1533 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1533 de 2016
1532 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1532 de 2016
1531 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1531 de 2016
1530 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1530 de 2016
1529 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1529 de 2016
1528 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1528 de 2016
1527 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1527 de 2016
1526 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1526 de 2016
1525 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1525 de 2016
1524 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1524 de 2016
1523 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1523 de 2016
1522 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1522 de 2016
1521 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1521 de 2016
1520 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1520 de 2016
1519 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1519 de 2016
1518 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1518 de 2016
1517 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1517 de 2016
1516 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1516 de 2016
1515 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1515 de 2016
1514 11/05/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.488, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1514 de 2016
1513 29/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1513 de 2016
1512 26/04/2016 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1512 de 2016
1511 05/04/2016 ALTERA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO/MORADIA/DESLOCAMENTO/ÁGUA POTÁVEL QUE TRATA A LEI Nº 1.421/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1511 de 2016
1510 05/04/2016 REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1510 de 2016
1509 21/03/2016 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1509 de 2016
1508 21/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1ª COPA MASTER DE FUTSAL DE TABULEIRO DO NORTE. 2016 Lei Nº. 1508 de 2016
1507 14/03/2016 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1507 de 2016
1506 14/03/2016 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1506 de 2016
1505 08/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 1505 de 2016
1504 08/03/2016 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1504 de 2016
1503 08/03/2016 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1503 de 2016
1502 01/03/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, A DATA QUE ESPECIFICA. 2016 Lei Nº. 1502 de 2016
1501 01/03/2016 INCLUI NORMAS A SEREM APLICADAS, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2013. 2016 Lei Nº. 1501 de 2016
1500 22/02/2016 REAJUSTA TABELA SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1500 de 2016
1499 22/01/2016 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1499 de 2016
1498 15/12/2015 ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, ART 1º DA LEI Nº 1.236/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1498 de 2015
1497 15/12/2015 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1497 de 2015
1496 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1496 de 2015
1495 08/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. 2015 Lei Nº. 1495 de 2015
1494 08/12/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE-CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1494 de 2015
1493 18/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1493 de 2015
1492 18/11/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20.12.2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1492 de 2015
05/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1491 05/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2015 Lei Nº. 1491 de 2015
1490 20/10/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1490 de 2015
1489 28/09/2015 CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . 2015 Lei Nº. 1489 de 2015
1488 21/09/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1488 de 2015
1487 11/09/2015 DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2015 Lei Nº. 1487 de 2015
1486 13/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1486 de 2015
1485 03/07/2015 CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1485 de 2015
1484 03/07/2015 AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1484 de 2015
1483 26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1483 de 2015
1482 26/06/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22.04.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1482 de 2015
1481 26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1481 de 2015
23/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1480 23/06/2015 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VIDAL MOREIRA) 2015 Lei Nº. 1480 de 2015
1479 23/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1479 de 2015
1478 23/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1478 de 2015
1477 15/06/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1477 de 2015
1431 30/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE DE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1431 de 2015
1476 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(THIAGO MARQUES DA SILVA) 2015 Lei Nº. 1476 de 2015
1475 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) 2015 Lei Nº. 1475 de 2015
1474 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) 2015 Lei Nº. 1474 de 2015
1473 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BENTO DA SILVA) 2015 Lei Nº. 1473 de 2015
1472 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) 2015 Lei Nº. 1472 de 2015
1471 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTÔNIO NETO CABÓ) 2015 Lei Nº. 1471 de 2015
1470 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) 2015 Lei Nº. 1470 de 2015
1469 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(KARULYNE LIMA DUARTE) 2015 Lei Nº. 1469 de 2015
1468 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) 2015 Lei Nº. 1468 de 2015
1467 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA BEZERRA MAIA) 2015 Lei Nº. 1467 de 2015
1466 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO MENDES FILHO) 2015 Lei Nº. 1466 de 2015
1465 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO SÉRGIO MENDES) 2015 Lei Nº. 1465 de 2015
1464 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) 2015 Lei Nº. 1464 de 2015
1463 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) 2015 Lei Nº. 1463 de 2015
1462 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CELSO DUDA DA SILVA) 2015 Lei Nº. 1462 de 2015
1461 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) 2015 Lei Nº. 1461 de 2015
1460 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) 2015 Lei Nº. 1460 de 2015
1459 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) 2015 Lei Nº. 1459 de 2015
1458 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) 2015 Lei Nº. 1458 de 2015
1457 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) 2015 Lei Nº. 1457 de 2015
1456 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) 2015 Lei Nº. 1456 de 2015
1455 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) 2015 Lei Nº. 1455 de 2015
1454 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) 2015 Lei Nº. 1454 de 2015
1453 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) 2015 Lei Nº. 1453 de 2015
1452 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) 2015 Lei Nº. 1452 de 2015
1451 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) 2015 Lei Nº. 1451 de 2015
1450 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) 2015 Lei Nº. 1450 de 2015
1449 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) 2015 Lei Nº. 1449 de 2015
1448 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) 2015 Lei Nº. 1448 de 2015
1447 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CHARLES MAIA KFURI) 2015 Lei Nº. 1447 de 2015
1446 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) 2015 Lei Nº. 1446 de 2015
1445 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) 2015 Lei Nº. 1445 de 2015
1444 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) 2015 Lei Nº. 1444 de 2015
1443 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) 2015 Lei Nº. 1443 de 2015
1442 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) 2015 Lei Nº. 1442 de 2015
1441 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DEUZINA MAIA) 2015 Lei Nº. 1441 de 2015
1440 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LENINI E SILVA LAVOR) 2015 Lei Nº. 1440 de 2015
1439 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO COTROFF) 2015 Lei Nº. 1439 de 2015
1438 25/05/2015 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1438 de 2015
1437 18/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1437 de 2015
1436 12/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1436 de 2015
1435 12/05/2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1435 de 2015
1434 30/04/2015 INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. 2015 Lei Nº. 1434 de 2015
1433 30/04/2015 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1433 de 2015
1432 30/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1432 de 2015
1430 22/04/2015 DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - SUAS-TN 2015 Lei Nº. 1430 de 2015
1429 27/03/2015 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1429 de 2015
1428 27/03/2015 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, ART 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1428 de 2015
1427 09/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 1427 de 2015
1426 24/02/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1426 de 2015
1425 18/12/2014 DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARRO E MOTOCICLETA DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1425 de 2014
1424 18/12/2014 ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 Lei Nº. 1424 de 2014
1423 18/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) 2014 Lei Nº. 1423 de 2014
1422 18/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) 2014 Lei Nº. 1422 de 2014
1421 15/12/2014 ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014. 2014 Lei Nº. 1421 de 2014
1420 15/12/2014 APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1420 de 2014
1419 08/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1419 de 2014
1418 08/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 Lei Nº. 1418 de 2014
1417 08/12/2014 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1417 de 2014
1416 03/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) 2014 Lei Nº. 1416 de 2014
1415 03/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) 2014 Lei Nº. 1415 de 2014
28/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1414 28/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1414 de 2014
1413 28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) 2014 Lei Nº. 1413 de 2014
1412 20/10/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1412 de 2014
1411 20/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A USUÁRIO-PACIENTE DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1411 de 2014
1410 14/10/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1410 de 2014
1409 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1409 de 2014
1408 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1408 de 2014
1407 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) 2014 Lei Nº. 1407 de 2014
1406 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) 2014 Lei Nº. 1406 de 2014
1405 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) 2014 Lei Nº. 1405 de 2014
1404 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) 2014 Lei Nº. 1404 de 2014
1403 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) 2014 Lei Nº. 1403 de 2014
1402 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA (RUA GILMAR MOREIRA) 2014 Lei Nº. 1402 de 2014
1401 13/08/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1401 de 2014
1400 13/08/2014 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1400 de 2014
1399 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1399 de 2014
1398 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1398 de 2014
1397 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1397 de 2014
1396 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1396 de 2014
1395 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1395 de 2014
1394 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1394 de 2014
1393 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1393 de 2014
1392 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1392 de 2014
1391 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1391 de 2014
1390 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1390 de 2014
1389 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1389 de 2014
1388 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1388 de 2014
1387 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1387 de 2014
1386 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1386 de 2014
1385 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1385 de 2014
1384 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1384 de 2014
1383 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1383 de 2014
1382 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1382 de 2014
1381 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1381 de 2014
1380 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1380 de 2014
1379 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1379 de 2014
1378 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1378 de 2014
1377 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1377 de 2014
1376 03/07/2014 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1376 de 2014
1375 16/06/2014 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1375 de 2014
1374 16/06/2014 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO  MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 Lei Nº. 1374 de 2014
1373 06/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1373 de 2014
1372 06/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1372 de 2014
1371 06/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1371 de 2014
1370 06/06/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2014 Lei Nº. 1370 de 2014
04/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1369 04/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1369 de 2014
1368 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1368 de 2014
1367 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1367 de 2014
1366 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1366 de 2014
1365 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1365 de 2014
1364 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA 2014 Lei Nº. 1364 de 2014
1363 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1363 de 2014
1362 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1362 de 2014
1361 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1361 de 2014
1360 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1360 de 2014
1359 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1359 de 2014
1358 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1358 de 2014
1357 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1357 de 2014
1356 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1356 de 2014
1355 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1355 de 2014
1354 19/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1354 de 2014
1353 28/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1353 de 2014
1352 28/04/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1352 de 2014
1351 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1351 de 2014
1350 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1350 de 2014
1349 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1349 de 2014
1348 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1348 de 2014
1347 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1347 de 2014
1346 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1346 de 2014
1345 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1345 de 2014
1344 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1344 de 2014
1343 08/04/2014 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1343 de 2014
1342 24/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1342 de 2014
1341 07/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1341 de 2014
1340 19/02/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1340 de 2014
1339 31/01/2014 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1339 de 2014
1338 20/01/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1338 de 2014
1337 13/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 1337 de 2014
1336 17/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1336 de 2013
1335 13/12/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1335 de 2013
1334 04/12/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1334 de 2013
1333 27/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1333 de 2013
1332 27/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1332 de 2013
1331 27/11/2013 DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1331 de 2013
1330 27/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1330 de 2013
1329 27/11/2013 INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1329 de 2013
14/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1328 14/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1328 de 2013
1327 06/11/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1327 de 2013
1326 16/10/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA 2013 Lei Nº. 1326 de 2013
1325 16/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. 2013 Lei Nº. 1325 de 2013
08/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
1324 08/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2013 Lei Nº. 1324 de 2013
1323 30/09/2013 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1323 de 2013
1322 30/09/2013 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1322 de 2013
1321 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1321 de 2013
1320 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1320 de 2013
1319 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1319 de 2013
1318 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1318 de 2013
1317 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1317 de 2013
1316 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1316 de 2013
1315 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1315 de 2013
1314 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1314 de 2013
1313 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1313 de 2013
1312 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1312 de 2013
1311 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1311 de 2013
1310 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1310 de 2013
1309 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1309 de 2013
1308 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1308 de 2013
1307 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1307 de 2013
1306 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1306 de 2013
1305 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1305 de 2013
1304 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1304 de 2013
1303 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1303 de 2013
1302 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1302 de 2013
1301 16/09/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1301 de 2013
1300 16/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1300 de 2013
1292 31/07/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1292 de 2013
12/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1299 12/07/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1299 de 2013
1298 12/07/2013 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1298 de 2013
1297 12/07/2013 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1297 de 2013
1296 12/07/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1296 de 2013
1295 12/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1295 de 2013
1294 31/05/2013 AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1294 de 2013
1293 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1293 de 2013
1291 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1291 de 2013
1290 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1290 de 2013
1289 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1289 de 2013
1288 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1288 de 2013
1287 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1287 de 2013
1286 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1286 de 2013
1285 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1285 de 2013
1284 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1284 de 2013
1283 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1283 de 2013
1282 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1282 de 2013
1281 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1281 de 2013
1280 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1280 de 2013
1279 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1279 de 2013
1278 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1278 de 2013
1277 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1277 de 2013
1276 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1276 de 2013
1275 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1275 de 2013
1274 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1274 de 2013
1273 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1273 de 2013
1272 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1272 de 2013
1271 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1271 de 2013
1270 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1270 de 2013
1269 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1269 de 2013
1268 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1268 de 2013
1267 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1267 de 2013
1266 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1266 de 2013
1265 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1265 de 2013
1264 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1264 de 2013
1263 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1263 de 2013
1262 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1262 de 2013
1261 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1261 de 2013
1260 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1260 de 2013
1259 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1259 de 2013
1258 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1258 de 2013
1257 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1257 de 2013
1256 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1256 de 2013
1255 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1255 de 2013
1254 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1254 de 2013
1253 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1253 de 2013
1252 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1252 de 2013
1251 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1251 de 2013
1250 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1250 de 2013
1249 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1249 de 2013
1248 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1248 de 2013
1247 06/05/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1247 de 2013
1246 06/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. 2013 Lei Nº. 1246 de 2013
1245 29/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1245 de 2013
1244 29/04/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1244 de 2013
1243 19/04/2013 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1243 de 2013
1242 19/04/2013 AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1242 de 2013
1241 19/04/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1241 de 2013
1240 19/04/2013 CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1240 de 2013
1239 22/03/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1239 de 2013
1238 22/03/2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE. 2013 Lei Nº. 1238 de 2013
1237 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1237 de 2013
1236 12/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 1236 de 2013
1235 27/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1235 de 2013
1234 15/02/2013 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2013 Lei Nº. 1234 de 2013
1233 01/02/2013 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1233 de 2013
1232 24/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1232 de 2013
1231 24/01/2013 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1231 de 2013
1230 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1230 de 2012
1229 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1229 de 2012
1228 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1228 de 2012
1227 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1227 de 2012
1226 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1226 de 2012
1225 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1225 de 2012
1224 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1224 de 2012
1223 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1223 de 2012
1222 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1222 de 2012
1221 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1221 de 2012
1220 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1220 de 2012
1219 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1219 de 2012
1218 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1218 de 2012
1217 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1217 de 2012
1216 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1216 de 2012
1215 17/12/2012 ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151,  DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. 2012 Lei Nº. 1215 de 2012
1214 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1214 de 2012
1213 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1213 de 2012
1212 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1212 de 2012
1211 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1211 de 2012
30/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1210 30/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1210 de 2012
1209 26/10/2012 ALTERA O 1º ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. 2012 Lei Nº. 1209 de 2012
1208 16/07/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1208 de 2012
06/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1207 06/07/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1207 de 2012
1206 06/07/2012 FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1206 de 2012
1205 06/07/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1205 de 2012
1204 06/07/2012 ALTERA O 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. 2012 Lei Nº. 1204 de 2012
1203 06/07/2012 ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1203 de 2012
1202 06/07/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1202 de 2012
1201 06/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1201 de 2012
1200 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1200 de 2012
1199 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1199 de 2012
1198 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1198 de 2012
1197 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1197 de 2012
1196 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1196 de 2012
1195 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1195 de 2012
1194 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1194 de 2012
1193 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1193 de 2012
1192 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1192 de 2012
1191 04/06/2012 DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1191 de 2012
1190 04/06/2012 DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1190 de 2012
1189 04/06/2012 DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1189 de 2012
1188 04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1188 de 2012
1187 04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1187 de 2012
1186 04/06/2012 DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1186 de 2012
1185 04/06/2012 DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1185 de 2012
1184 04/06/2012 DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1184 de 2012
1183 04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1183 de 2012
1182 04/06/2012 DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1182 de 2012
1181 04/06/2012 DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1181 de 2012
1180 04/06/2012 DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1180 de 2012
1179 04/06/2012 DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1179 de 2012
1178 04/06/2012 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1178 de 2012
1177 04/06/2012 DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1177 de 2012
1176 04/06/2012 DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Lei Nº. 1176 de 2012
1175 04/06/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1175 de 2012
1174 28/05/2012 ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1174 de 2012
1173 28/05/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 Lei Nº. 1173 de 2012
1172 27/04/2012 OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1172 de 2012
1171 27/04/2012 OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1171 de 2012
1170 27/04/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1170 de 2012
1169 02/04/2012 ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1169 de 2012
1168 02/04/2012 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1168 de 2012
1167 17/02/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1167 de 2012
1166 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1166 de 2012
1165 27/01/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1165 de 2012
1164 27/01/2012 ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. 2012 Lei Nº. 1164 de 2012
1163 27/01/2012 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1163 de 2012
1162 16/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1162 de 2011
1161 16/12/2011 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1161 de 2011
1160 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1160 de 2011
1159 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1159 de 2011
1158 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1158 de 2011
1157 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1157 de 2011
1156 16/12/2011 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1156 de 2011
1155 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1155 de 2011
1154 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1154 de 2011
1153 16/12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1153 de 2011
1152 22/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) 2011 Lei Nº. 1152 de 2011
1151 04/11/2011 REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1151 de 2011
1150 04/11/2011 ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL – CMAS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1150 de 2011
1149 04/11/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1149 de 2011
1148 03/10/2011 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1148 de 2011
1147 19/09/2011 DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1147 de 2011
1146 19/09/2011 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1146 de 2011
1145 19/09/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1145 de 2011
1144 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1144 de 2011
1143 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1143 de 2011
1142 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1142 de 2011
1141 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1141 de 2011
1140 02/09/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 Lei Nº. 1140 de 2011
1139 11/07/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1139 de 2011
1138 24/06/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2011 Lei Nº. 1138 de 2011
1137 24/06/2011 ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE – INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1137 de 2011
1136 24/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1136 de 2011
1135 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). 2011 Lei Nº. 1135 de 2011
1134 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). 2011 Lei Nº. 1134 de 2011
1133 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). 2011 Lei Nº. 1133 de 2011
1132 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). 2011 Lei Nº. 1132 de 2011
1131 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). 2011 Lei Nº. 1131 de 2011
1130 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). 2011 Lei Nº. 1130 de 2011
1129 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). 2011 Lei Nº. 1129 de 2011
1128 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). 2011 Lei Nº. 1128 de 2011
1127 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). 2011 Lei Nº. 1127 de 2011
1126 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). 2011 Lei Nº. 1126 de 2011
1125 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). 2011 Lei Nº. 1125 de 2011
1124 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). 2011 Lei Nº. 1124 de 2011
1123 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). 2011 Lei Nº. 1123 de 2011
1122 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). 2011 Lei Nº. 1122 de 2011
1121 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). 2011 Lei Nº. 1121 de 2011
1120 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). 2011 Lei Nº. 1120 de 2011
1119 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). 2011 Lei Nº. 1119 de 2011
1118 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1118 de 2011
1117 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1117 de 2011
1116 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1116 de 2011
1115 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1115 de 2011
1114 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1114 de 2011
1113 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1113 de 2011
1112 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1112 de 2011
1111 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1111 de 2011
1110 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1110 de 2011
1109 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1109 de 2011
1108 23/05/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1108 de 2011
1107 09/05/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1107 de 2011
1106 18/04/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1106 de 2011
1105 18/04/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL – CBT, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1105 de 2011
1104 21/03/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1104 de 2011
1103 21/03/2011 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1103 de 2011
1102 21/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1102 de 2011
1101 21/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1101 de 2011
1100 28/02/2011 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1100 de 2011
1099 28/02/2011 ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1099 de 2011
1098 28/01/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 Lei Nº. 1098 de 2011
1097 10/01/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1097 de 2011
1096 10/01/2011 ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1096 de 2011
1095 10/01/2011 ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, ATRAVÉS DO PAB – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1095 de 2011
1094 10/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1094 de 2011
1093 10/01/2011 ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1093 de 2011
1092 10/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 1092 de 2011
1091 10/01/2011 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1091 de 2011
1090 10/01/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1090 de 2011
3 10/01/2011 Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacionais do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 314, de 29 de dezembro de 1986 e dá outras providência. 2011 Lei Nº. 3 de 2011
1089 13/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1089 de 2010
1088 13/12/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1088 de 2010
1087 13/12/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1087 de 2010
1086 13/12/2010 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1086 de 2010
1085 26/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) 2010 Lei Nº. 1085 de 2010
1084 27/09/2010 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1084 de 2010
2 27/09/2010 Regulamenta a estrutura da Guarda Civil Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 2 de 2010
1083 20/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1083 de 2010
1082 30/07/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE – ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1082 de 2010
1081 12/07/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1081 de 2010
1080 30/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1080 de 2010
1079 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) 2010 Lei Nº. 1079 de 2010
1078 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) 2010 Lei Nº. 1078 de 2010
1077 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) 2010 Lei Nº. 1077 de 2010
1076 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) 2010 Lei Nº. 1076 de 2010
1075 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) 2010 Lei Nº. 1075 de 2010
1074 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) 2010 Lei Nº. 1074 de 2010
1073 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) 2010 Lei Nº. 1073 de 2010
1072 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) 2010 Lei Nº. 1072 de 2010
1071 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) 2010 Lei Nº. 1071 de 2010
1070 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) 2010 Lei Nº. 1070 de 2010
1069 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) 2010 Lei Nº. 1069 de 2010
1068 04/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO art. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1068 de 2010
1067 12/04/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1067 de 2010
1066 12/04/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1066 de 2010
1065 29/03/2010 ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1065 de 2010
1064 19/02/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1064 de 2010
1063 25/01/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1063 de 2010
1062 25/01/2010 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1062 de 2010
1061 25/01/2010 ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1061 de 2010
1060 25/01/2010 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1060 de 2010
1059 25/01/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 1059 de 2010
1058 29/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1058 de 2009
1057 15/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1057 de 2009
1056 15/12/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1056 de 2009
1055 15/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1055 de 2009
1054 15/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1054 de 2009
1053 23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1053 de 2009
1052 23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1052 de 2009
1051 23/11/2009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2009 Lei Nº. 1051 de 2009
09/11/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
1050 09/11/2009 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1050 de 2009
1049 09/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1049 de 2009
1048 27/10/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1048 de 2009
1047 07/10/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n. 11.107 de 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 Lei Nº. 1047 de 2009
1046 14/09/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ABÍLIO MOREIRA MAIA) 2009 Lei Nº. 1046 de 2009
1045 14/09/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ELIZEU DA COSTA LIMA) 2009 Lei Nº. 1045 de 2009
1044 14/09/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1044 de 2009
1043 14/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1043 de 2009
1042 14/09/2009 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. 2009 Lei Nº. 1042 de 2009
1041 10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1041 de 2009
1040 08/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1040 de 2009
1039 29/06/2009 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. 2009 Lei Nº. 1039 de 2009
1038 29/06/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1038 de 2009
1037 29/06/2009 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1037 de 2009
1036 29/06/2009 DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1036 de 2009
1035 29/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1035 de 2009
1034 29/06/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1034 de 2009
1033 01/06/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1033 de 2009
1032 01/06/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1032 de 2009
1031 01/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. 2009 Lei Nº. 1031 de 2009
1030 06/04/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1030 de 2009
1029 06/04/2009 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1029 de 2009
1028 11/03/2009 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1028 de 2009
1027 11/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1027 de 2009
1026 27/02/2009 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1026 de 2009
1025 30/01/2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1025 de 2009
1024 30/01/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. 2009 Lei Nº. 1024 de 2009
1023 30/01/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 1023 de 2009
1022 30/01/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1022 de 2009
1021 30/01/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE – COMARES – UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1021 de 2009
1020 19/01/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1020 de 2009
1019 29/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1019 de 2008
1018 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 Lei Nº. 1018 de 2008
1017 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 1017 de 2008
1016 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 Lei Nº. 1016 de 2008
1015 15/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1015 de 2008
1014 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1014 de 2008
1013 15/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1013 de 2008
1012 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 1012 de 2008
1011 21/11/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 Lei Nº. 1011 de 2008
1010 14/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 1010 de 2008
1009 14/11/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 1009 de 2008
1007 10/10/2008 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. 2008 Lei Nº. 1007 de 2008
1006 05/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2008 Lei Nº. 1006 de 2008
1005 05/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. 2008 Lei Nº. 1005 de 2008
1004 25/08/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1004 de 2008
1003 25/08/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1003 de 2008
1002 11/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS 2008 Lei Nº. 1002 de 2008
1000 06/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1000 de 2008
998 06/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. 2008 Lei Nº. 998 de 2008
997 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. 2008 Lei Nº. 997 de 2008
996 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. 2008 Lei Nº. 996 de 2008
995 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. 2008 Lei Nº. 995 de 2008
994 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. 2008 Lei Nº. 994 de 2008
993 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES 2008 Lei Nº. 993 de 2008
992 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. 2008 Lei Nº. 992 de 2008
991 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. 2008 Lei Nº. 991 de 2008
990 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA 2008 Lei Nº. 990 de 2008
989 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. 2008 Lei Nº. 989 de 2008
988 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. 2008 Lei Nº. 988 de 2008
987 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. 2008 Lei Nº. 987 de 2008
986 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA 2008 Lei Nº. 986 de 2008
985 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA 2008 Lei Nº. 985 de 2008
984 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. 2008 Lei Nº. 984 de 2008
983 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. 2008 Lei Nº. 983 de 2008
982 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. 2008 Lei Nº. 982 de 2008
981 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 2008 Lei Nº. 981 de 2008
980 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. 2008 Lei Nº. 980 de 2008
979 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. 2008 Lei Nº. 979 de 2008
978 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM 2008 Lei Nº. 978 de 2008
977 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO 2008 Lei Nº. 977 de 2008
976 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO 2008 Lei Nº. 976 de 2008
975 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. 2008 Lei Nº. 975 de 2008
974 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. 2008 Lei Nº. 974 de 2008
973 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE 2008 Lei Nº. 973 de 2008
972 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. 2008 Lei Nº. 972 de 2008
971 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. 2008 Lei Nº. 971 de 2008
970 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA 2008 Lei Nº. 970 de 2008
969 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA 2008 Lei Nº. 969 de 2008
968 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. 2008 Lei Nº. 968 de 2008
967 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES 2008 Lei Nº. 967 de 2008
966 28/04/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 966 de 2008
965 07/04/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 965 de 2008
964 31/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 964 de 2008
963 24/03/2008 DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA. 2008 Lei Nº. 963 de 2008
962 24/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 2008 Lei Nº. 962 de 2008
961 24/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 961 de 2008
960 24/03/2008 ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 960 de 2008
958 03/03/2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 958 de 2008
957 08/02/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2008 Lei Nº. 957 de 2008
956 08/02/2008 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 956 de 2008
955 20/12/2007 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 955 de 2007
954 20/12/2007 DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 954 de 2007
953 03/12/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA 2007 Lei Nº. 953 de 2007
952 03/12/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. 2007 Lei Nº. 952 de 2007
951 26/11/2007 INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 951 de 2007
950 26/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 950 de 2007
949 26/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 949 de 2007
947 26/11/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 947 de 2007
946 26/11/2007 ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 946 de 2007
945 26/11/2007 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDA BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL 2007 Lei Nº. 945 de 2007
944 26/11/2007 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 944 de 2007
943 26/11/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO — GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 943 de 2007
941 26/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 941 de 2007
940 26/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 940 de 2007
939 12/11/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. 2007 Lei Nº. 939 de 2007
938 06/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 Lei Nº. 938 de 2007
937 06/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 Lei Nº. 937 de 2007
936 29/10/2007 ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA 2007 Lei Nº. 936 de 2007
935 29/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 Lei Nº. 935 de 2007
934 29/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 934 de 2007
933 22/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA 2007 Lei Nº. 933 de 2007
932 15/10/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 932 de 2007
931 11/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 931 de 2007
930 03/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 930 de 2007
929 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 929 de 2007
928 03/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 928 de 2007
927 03/09/2007 DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA 2007 Lei Nº. 927 de 2007
926 23/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 926 de 2007
925 16/07/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 925 de 2007
924 27/06/2007 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 924 de 2007
923 27/06/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA 2007 Lei Nº. 923 de 2007
922 01/06/2007 DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 922 de 2007
921 01/06/2007 CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 921 de 2007
920 01/06/2007 CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 920 de 2007
919 01/06/2007 CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 919 de 2007
918 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 918 de 2007
917 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 917 de 2007
916 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 916 de 2007
915 01/06/2007 CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 915 de 2007
914 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 914 de 2007
913 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 913 de 2007
912 01/06/2007 CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2007 Lei Nº. 912 de 2007
911 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 Lei Nº. 911 de 2007
910 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2007 Lei Nº. 910 de 2007
909 21/05/2007 REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA 2007 Lei Nº. 909 de 2007
908 21/05/2007 DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA 2007 Lei Nº. 908 de 2007
907 21/05/2007 INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 907 de 2007
906 21/05/2007 DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 906 de 2007
905 21/05/2007 DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 905 de 2007
904 21/05/2007 DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 904 de 2007
903 27/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 903 de 2007
902 02/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 902 de 2007
901 22/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2007 Lei Nº. 901 de 2007
900 01/03/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 900 de 2007
899 01/03/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA — 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 899 de 2007
898 12/02/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA. 2007 Lei Nº. 898 de 2007
897 11/12/2006 DENOMINA DE BAIRRO ALTO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ESTABEJECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 897 de 2006
896 11/12/2006 CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFICIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO 2006 Lei Nº. 896 de 2006
895 11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 895 de 2006
894 11/12/2006 CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE 2006 Lei Nº. 894 de 2006
892 11/12/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA 2006 Lei Nº. 892 de 2006
891 11/12/2006 Autoriza o prefeito municipal a efetuar a doação de terrenos pertencentes ao Município de Tabuleiro do Norte, para fins que indica. 2006 Lei Nº. 891 de 2006
890 11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 890 de 2006
889 27/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 889 de 2006
888 13/11/2006 ALTERA A LEI N° 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA — INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 888 de 2006
887 13/11/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 887 de 2006
886 13/11/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. 2006 Lei Nº. 886 de 2006
885 20/10/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 885 de 2006
884 20/10/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 884 de 2006
883 20/10/2006 DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2006 Lei Nº. 883 de 2006
882 10/10/2006 Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Rural de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará - PDPDUR e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 882 de 2006
881 10/10/2006 ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. 2006 Lei Nº. 881 de 2006
880 10/10/2006 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2006 Lei Nº. 880 de 2006
879 29/09/2006 ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. 2006 Lei Nº. 879 de 2006
878 18/09/2006 DENOMINA DE VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2006 Lei Nº. 878 de 2006
877 18/09/2006 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2006 Lei Nº. 877 de 2006
876 21/08/2006 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 876 de 2006
875 21/08/2006 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA. 2006 Lei Nº. 875 de 2006
874 14/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 874 de 2006
873 14/07/2006 OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. 2006 Lei Nº. 873 de 2006
872 19/06/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 872 de 2006
871 14/06/2006 Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 847 de 2005 e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 871 de 2006
858 09/06/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 858 de 2006
870 02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 Lei Nº. 870 de 2006
869 02/06/2006 CONCEDE AO SR. EXPEDITO ALMEIDA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 Lei Nº. 869 de 2006
868 02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2006 Lei Nº. 868 de 2006
866 02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 Lei Nº. 866 de 2006
865 02/06/2006 CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 Lei Nº. 865 de 2006
864 22/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 864 de 2006
863 22/05/2006 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 Lei Nº. 863 de 2006
862 17/04/2006 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 862 de 2006
861 17/04/2006 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 861 de 2006
860 03/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 860 de 2006
859 03/04/2006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 859 de 2006
857 26/01/2006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 857 de 2006
856 12/12/2005 AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 856 de 2005
855 12/12/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) 2005 Lei Nº. 855 de 2005
854 12/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 854 de 2005
853 25/11/2005 CRIA ESTRATÉGIA PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 853 de 2005
852 21/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 852 de 2005
851 21/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 851 de 2005
850 21/11/2005 CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 850 de 2005
849 21/11/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 849 de 2005
848 21/11/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 848 de 2005
847 21/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DA FORMA QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 847 de 2005
846 21/11/2005 ASSEGURA AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (REAIS), DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 846 de 2005
845 21/11/2005 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEUS FINCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 845 de 2005
844 21/11/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 844 de 2005
843 18/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 Lei Nº. 843 de 2005
842 18/11/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TITULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 842 de 2005
841 17/10/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 841 de 2005
840 17/10/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 840 de 2005
839 17/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2005 Lei Nº. 839 de 2005
838 09/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 838 de 2005
837 09/09/2005 ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2005 Lei Nº. 837 de 2005
836 29/08/2005 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. 2005 Lei Nº. 836 de 2005
835 29/08/2005 CRIA A GALERIA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 835 de 2005
834 08/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 834 de 2005
833 24/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 833 de 2005
832 24/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 832 de 2005
831 20/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 831 de 2005
830 03/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABULEIRO DO NORTE. 2005 Lei Nº. 830 de 2005
829 03/06/2005 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 829 de 2005
828 03/06/2005 CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 828 de 2005
827 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO CEZAR PITOMBEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 827 de 2005
826 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 826 de 2005
825 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 825 de 2005
824 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 824 de 2005
823 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 823 de 2005
822 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 822 de 2005
821 31/05/2005 CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 821 de 2005
820 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 820 de 2005
819 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 819 de 2005
818 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 818 de 2005
817 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 817 de 2005
816 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 816 de 2005
815 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 815 de 2005
814 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 814 de 2005
813 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 813 de 2005
812 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 812 de 2005
811 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 811 de 2005
810 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 Lei Nº. 810 de 2005
809 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2005 Lei Nº. 809 de 2005
808 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2005 Lei Nº. 808 de 2005
807 31/05/2005 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO ALVES MAIA) 2005 Lei Nº. 807 de 2005
806 31/05/2005 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 806 de 2005
805 13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2005 Lei Nº. 805 de 2005
804 13/05/2005 DENOMINA MERCADO PUBLICO QUE INDICA. (GERARDO NUNES MALVEIRA) 2005 Lei Nº. 804 de 2005
803 13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA FORMA QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 803 de 2005
802 22/04/2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 802 de 2005
801 22/04/2005 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA) 2005 Lei Nº. 801 de 2005
800 22/04/2005 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) 2005 Lei Nº. 800 de 2005
799 04/04/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR AOS BENS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 799 de 2005
798 04/04/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 798 de 2005
797 04/04/2005 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, ABRIR CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 797 de 2005
796 27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 796 de 2005
795 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO CREA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 795 de 2005
794 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 794 de 2005
793 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 793 de 2005
792 27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 792 de 2005
791 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A BRISANET, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 791 de 2005
790 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 790 de 2005
789 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA 2005 Lei Nº. 789 de 2005
788 27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 788 de 2005
787 14/01/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 787 de 2005
786 14/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 786 de 2005
785 14/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 785 de 2005
784 14/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERIODO DE 2002 à 2004, PARA FINS QUE INDICA. 2005 Lei Nº. 784 de 2005
783 14/01/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2005 Lei Nº. 783 de 2005
782 13/12/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ANA MAIA DE CASTRO) 2004 Lei Nº. 782 de 2004
781 06/12/2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BOM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 781 de 2004
779 08/11/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(USI,UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA) 2004 Lei Nº. 779 de 2004
778 08/11/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 778 de 2004
777 24/09/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 777 de 2004
776 24/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 776 de 2004
775 17/09/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 775 de 2004
774 07/06/2004 CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 Lei Nº. 774 de 2004
774 07/06/2004 CONCEDE A SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 Lei Nº. 774 de 2004
774 31/05/2004 CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 Lei Nº. 774 de 2004
773 31/05/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(JOSÉ MACENA SOBRINHO,DEDÉ MAÇENA) 2004 Lei Nº. 773 de 2004
772 12/05/2004 CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2004 Lei Nº. 772 de 2004
771 26/04/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 771 de 2004
770 26/04/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(ANTONIO EDSON CARLOS DOS SANTOS) 2004 Lei Nº. 770 de 2004
769 26/04/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO CONCÍLIO DA SILVA) 2004 Lei Nº. 769 de 2004
768 04/03/2004 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 768 de 2004
766 19/12/2003 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RUA FRANCISCO JAÇÓ DE FREITAS,RAIMUNDO MONTEIRO MAIA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA SÃO JOSÉ) 2003 Lei Nº. 766 de 2003
765 19/12/2003 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) 2003 Lei Nº. 765 de 2003
764 19/12/2003 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ MAURÍCIO FILHO) 2003 Lei Nº. 764 de 2003
763 19/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 763 de 2003
762 12/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 762 de 2003
761 10/10/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR – PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 761 de 2003
760 23/09/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2003 Lei Nº. 760 de 2003
759 17/09/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 759 de 2003
758 17/09/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 758 de 2003
757 14/07/2003 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 757 de 2003
756 14/07/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2003 Lei Nº. 756 de 2003
755 02/07/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 755 de 2003
754 18/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 754 de 2003
753 05/06/2003 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 753 de 2003
752 05/06/2003 CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 752 de 2003
751 05/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 751 de 2003
750 05/06/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) 2003 Lei Nº. 750 de 2003
749 07/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) 2003 Lei Nº. 749 de 2003
748 07/03/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 748 de 2003
747 26/02/2003 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 747 de 2003
746 27/12/2002 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 746 de 2002
745 27/12/2002 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 740/002, de 11 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 745 de 2002
744 27/12/2002 Autoriza o prefeito municipal a firmar parcelamento de débito com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, decorrente do fornecimento de energia elétrica referente a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, bem como as demais unidades consumidoras de responsabilidade do Município e Iluminação Pública e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 744 de 2002
743 27/12/2002 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 743 de 2002
742 24/12/2002 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 452/94, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 742 de 2002
741 11/12/2002 Dispõe sobre a denominação de Equipamento Urbano que indica e dá outras providências. (Praça da Juventude) 2002 Lei Nº. 741 de 2002
740 11/12/2002 Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 740 de 2002
739 24/10/2002 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA 2002 Lei Nº. 739 de 2002
738 24/10/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES) 2002 Lei Nº. 738 de 2002
737 24/10/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE – FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 737 de 2002
736 04/10/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA) 2002 Lei Nº. 736 de 2002
735 05/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2002 Lei Nº. 735 de 2002
734 05/07/2002 ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 734 de 2002
733 26/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 733 de 2002
732 07/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 732 de 2002
731 07/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 731 de 2002
730 04/06/2002 CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 730 de 2002
729 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 729 de 2002
728 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 728 de 2002
727 04/06/2002 CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 727 de 2002
726 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 726 de 2002
725 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 725 de 2002
724 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 724 de 2002
723 04/06/2002 CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 Lei Nº. 723 de 2002
722 04/06/2002 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. 2002 Lei Nº. 722 de 2002
721 04/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. 2002 Lei Nº. 721 de 2002
720 27/05/2002 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 720 de 2002
719 27/05/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO – PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 719 de 2002
718 27/05/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. 2002 Lei Nº. 718 de 2002
717 22/04/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE. 2002 Lei Nº. 717 de 2002
716 15/04/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. 2002 Lei Nº. 716 de 2002
715 04/03/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 715 de 2002
714 17/12/2001 DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÂNIA DA SILVA) 2001 Lei Nº. 714 de 2001
713 17/12/2001 DÁ A DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) 2001 Lei Nº. 713 de 2001
712 17/12/2001 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 712 de 2001
711 17/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 711 de 2001
710 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS , EM NÍVEIS CORRESPONDENTE Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 710 de 2001
707 03/12/2001 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 707 de 2001
706 26/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. 2001 Lei Nº. 706 de 2001
704 21/09/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 704 de 2001
703 03/09/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA.(AVENIDA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES) 2001 Lei Nº. 703 de 2001
702 24/08/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 702 de 2001
701 24/08/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 701 de 2001
700 03/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 700 de 2001
698 25/06/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2001 Lei Nº. 698 de 2001
697 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA) 2001 Lei Nº. 697 de 2001
696 01/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO – COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. 2001 Lei Nº. 696 de 2001
695 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO PAES DE ANDRADE) 2001 Lei Nº. 695 de 2001
694 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(JOSÉ SÁBADOS PEREIRA PONTES) 2001 Lei Nº. 694 de 2001
693 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(PAULO CARLOS SILVA DUARTE) 2001 Lei Nº. 693 de 2001
692 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO GIOVANNI DE ALENCAR). 2001 Lei Nº. 692 de 2001
691 21/05/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ADELMO QUEIROZ DE AQUINO) 2001 Lei Nº. 691 de 2001
690 21/05/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. 2001 Lei Nº. 690 de 2001
689 21/05/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2001 Lei Nº. 689 de 2001
688 21/05/2001 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO”, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 688 de 2001
687 21/05/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO – COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 687 de 2001
686 07/05/2001 CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 686 de 2001
685 07/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) 2001 Lei Nº. 685 de 2001
684 02/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) 2001 Lei Nº. 684 de 2001
683 02/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) 2001 Lei Nº. 683 de 2001
682 10/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 682 de 2001
681 26/03/2001 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA “MAESTRO FENELON SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 681 de 2001
680 20/03/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. 2001 Lei Nº. 680 de 2001
679 01/03/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 679 de 2001
678 20/02/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 Lei Nº. 678 de 2001
699 25/01/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 699 de 2001
676 23/01/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 676 de 2001
677 16/01/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 677 de 2001
675 03/01/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) 2001 Lei Nº. 675 de 2001
674 03/01/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) 2001 Lei Nº. 674 de 2001
673 03/01/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 673 de 2001
672 21/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 Lei Nº. 672 de 2000
671 21/12/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 671 de 2000
670 01/12/2000 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 670 de 2000
669 16/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 669 de 2000
668 16/10/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 668 de 2000
667 30/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 667 de 2000
666 30/08/2000 DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 666 de 2000
665 24/07/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 665 de 2000
664 12/07/2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 664 de 2000
663 29/06/2000 MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. 2000 Lei Nº. 663 de 2000
662 29/06/2000 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 662 de 2000
661 20/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 661 de 2000
660 05/06/2000 CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2000 Lei Nº. 660 de 2000
659 05/06/2000 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2000 Lei Nº. 659 de 2000
657 23/05/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 657 de 2000
658 22/05/2000 INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 658 de 2000
656 17/04/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 2000 Lei Nº. 656 de 2000
655 17/04/2000 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 655 de 2000
654 10/04/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 654 de 2000
653 03/04/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 653 de 2000
652 03/04/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. 2000 Lei Nº. 652 de 2000
651 25/02/2000 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 651 de 2000
650 14/12/1999 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 650 de 1999
649 14/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 1999 Lei Nº. 649 de 1999
648 14/12/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 648 de 1999
647 14/12/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 647 de 1999
646 14/12/1999 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 646 de 1999
645 13/12/1999 INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 645 de 1999
644 28/06/1999 CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 644 de 1999
643 28/06/1999 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 643 de 1999
642 28/06/1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1999 Lei Nº. 642 de 1999
641 07/06/1999 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 641 de 1999
640 07/06/1999 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 640 de 1999
639 07/06/1999 ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 639 de 1999
637 07/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 637 de 1999
636 02/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( EDBENIL OLIVEIRA CHAVES) 1999 Lei Nº. 636 de 1999
635 02/06/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 635 de 1999
634 17/05/1999 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 1999 Lei Nº. 634 de 1999
633 17/05/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA ,BIBIA ) 1999 Lei Nº. 633 de 1999
632 17/05/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) 1999 Lei Nº. 632 de 1999
631 21/12/1998 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 631 de 1998
630 23/11/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. 1998 Lei Nº. 630 de 1998
629 23/11/1998 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 629 de 1998
628 23/11/1998 CONCEDE AJUDA FINANCEIRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 628 de 1998
627 23/11/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ACELERAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 627 de 1998
626 11/11/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 626 de 1998
625 22/09/1998 ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. 1998 Lei Nº. 625 de 1998
624 22/09/1998 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. 1998 Lei Nº. 624 de 1998
623 07/07/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 623 de 1998
622 07/07/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTO DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 622 de 1998
621 07/07/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 621 de 1998
620 07/07/1998 PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 620 de 1998
619 07/07/1998 INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO CMT E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 619 de 1998
618 23/06/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SALOMÃO COSTA FERNANDES) 1998 Lei Nº. 618 de 1998
617 23/06/1998 INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 617 de 1998
616 23/06/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 616 de 1998
615 23/06/1998 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 615 de 1998
614 16/06/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(JOSEMAR DE SOUSA VIANA) 1998 Lei Nº. 614 de 1998
613 10/06/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 613 de 1998
612 10/06/1998 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 612 de 1998
611 19/05/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 611 de 1998
610 29/04/1998 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA 29 DE JUNHO,PEDRO MOREIRA DE SOUSA,RUA SANTA LUZIA,RUA 19 DE ABRIL,RUA JOSÉ SILVÉRIO MOREIRA,SOFIA OLINDA,ISAIAS RUFINO MAIA,JOSÉ FELIPE MAIA,MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO ANTERO MOREIRA) 1998 Lei Nº. 610 de 1998
609 07/04/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 609 de 1998
608 07/04/1998 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 608 de 1998
607 07/04/1998 ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS) 1998 Lei Nº. 607 de 1998
606 07/04/1998 DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSÉ GUERREIRO CHAVES,GUERREIRÃO) 1998 Lei Nº. 606 de 1998
605 02/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 605 de 1998
604 25/03/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 604 de 1998
603 16/03/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 603 de 1998
602 16/02/1998 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 602 de 1998
601 16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 601 de 1998
600 16/02/1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 600 de 1998
599 16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 599 de 1998
598 16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 598 de 1998
597 16/02/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 597 de 1998
596 17/12/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) 1997 Lei Nº. 596 de 1997
595 17/12/1997 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA) 1997 Lei Nº. 595 de 1997
594 17/12/1997 DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA) 1997 Lei Nº. 594 de 1997
593 17/12/1997 DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) 1997 Lei Nº. 593 de 1997
592 17/12/1997 DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO) 1997 Lei Nº. 592 de 1997
591 17/12/1997 DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA) 1997 Lei Nº. 591 de 1997
590 17/12/1997 DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 590 de 1997
589 17/12/1997 DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 589 de 1997
588 17/12/1997 INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 588 de 1997
587 17/12/1997 INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 587 de 1997
586 17/12/1997 INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 586 de 1997
585 17/12/1997 ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 585 de 1997
584 17/12/1997 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 584 de 1997
583 17/12/1997 CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 583 de 1997
582 15/12/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 582 de 1997
581 15/12/1997 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 581 de 1997
580 15/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 580 de 1997
579 15/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 579 de 1997
578 15/12/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 578 de 1997
577 15/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 577 de 1997
576 10/11/1997 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 576 de 1997
575 10/11/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 575 de 1997
574 14/10/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA) 1997 Lei Nº. 574 de 1997
573 01/09/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 1997 Lei Nº. 573 de 1997
572 01/09/1997 VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. 1997 Lei Nº. 572 de 1997
571 01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) 1997 Lei Nº. 571 de 1997
570 01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE.(RUA ADELCINA NUNES DA SILVA) 1997 Lei Nº. 570 de 1997
569 01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ CONRADO DE LIMA) 1997 Lei Nº. 569 de 1997
568 29/07/1997 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 568 de 1997
567 14/07/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001 1997 Lei Nº. 567 de 1997
566 14/07/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 1997 Lei Nº. 566 de 1997
565 14/07/1997 CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 565 de 1997
564 20/06/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA LAURO MACENA) 1997 Lei Nº. 564 de 1997
563 20/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 563 de 1997
562 20/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 562 de 1997
561 19/06/1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 561 de 1997
560 09/05/1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. 1997 Lei Nº. 560 de 1997
559 02/05/1997 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 559 de 1997
558 02/05/1997 AUTORIZA I MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 558 de 1997
557 22/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 557 de 1997
556 09/04/1997 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 556 de 1997
555 09/04/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 555 de 1997
554 09/04/1997 INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA LEI 802 DE 25 DE ABRIL DE 2005) 1997 Lei Nº. 554 de 1997
553 09/04/1997 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE “MOTOTÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 553 de 1997
552 26/03/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA JOAQUIM NOGUEIRA MAIA) 1997 Lei Nº. 552 de 1997
551 26/03/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA CHICO DE JUCA) 1997 Lei Nº. 551 de 1997
550 26/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA – ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 550 de 1997
549 26/03/1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR.ANTONIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES) 1997 Lei Nº. 549 de 1997
548 26/03/1997 CONCEDE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 548 de 1997
547 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 547 de 1997
546 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 546 de 1997
545 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 545 de 1997
544 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA ZÉ DE MICHICO) 1997 Lei Nº. 544 de 1997
543 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCA VISCILINA CHAVES) 1997 Lei Nº. 543 de 1997
542 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA MARCELINO NORONHA) 1997 Lei Nº. 542 de 1997
541 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA DAVID NORONHA) 1997 Lei Nº. 541 de 1997
540 30/01/1997 LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 540 de 1997
539 19/12/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FILOMENA NOGUEIRA CHAVES). 1996 Lei Nº. 539 de 1996
538 18/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 538 de 1996
537 12/11/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 537 de 1996
536 12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAMIRO MONTEIRO CHAVES). 1996 Lei Nº. 536 de 1996
535 12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA JOAQUIM IZIDIO GADELHA) 1996 Lei Nº. 535 de 1996
534 12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ALBERTINA CHAVES). 1996 Lei Nº. 534 de 1996
533 06/11/1996 ALTERA O ARTIGO 2º O SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 533 de 1996
532 06/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ZÉ DO CARMO) 1996 Lei Nº. 532 de 1996
531 06/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA VALDEMIRO MONTEIRO CHAVES) 1996 Lei Nº. 531 de 1996
530 31/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 530 de 1996
529 30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO MENDES CHAVES) 1996 Lei Nº. 529 de 1996
528 30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) 1996 Lei Nº. 528 de 1996
527 30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FERNANDO COLARES CHAVES) 1996 Lei Nº. 527 de 1996
526 30/10/1996 DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA AUGUSTO VIANA MAIA) 1996 Lei Nº. 526 de 1996
525 30/10/1996 DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA ADAUTO FELÍCIO MAIA) 1996 Lei Nº. 525 de 1996
524 30/10/1996 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 524 de 1996
523 17/09/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SRA. FRANCISCA INÁCIA DE LIMA GUIMARÃES). 1996 Lei Nº. 523 de 1996
522 08/07/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 522 de 1996
521 08/07/1996 DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ MARIA CHAVES) 1996 Lei Nº. 521 de 1996
520 08/07/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) 1996 Lei Nº. 520 de 1996
519 08/07/1996 DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ GESSIFRAN MAIA) 1996 Lei Nº. 519 de 1996
518 13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA) 1996 Lei Nº. 518 de 1996
517 13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ ERIVAN DE LIMA CRUZ) 1996 Lei Nº. 517 de 1996
516 13/06/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA A RUA PADRE CLICÉRIO, SN NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 516 de 1996
515 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ MONTEIRO) 1996 Lei Nº. 515 de 1996
514 13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA( SR. MANOEL DUDA DA SILVA) 1996 Lei Nº. 514 de 1996
513 13/06/1996 DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA PADRE CÍCERO) 1996 Lei Nº. 513 de 1996
512 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ PESSOA DA SILVA) 1996 Lei Nº. 512 de 1996
511 13/06/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( DIVIDE A RUA E ACRESCENTA O NOME DE FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES-NABAL). 1996 Lei Nº. 511 de 1996
510 13/06/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIVIDE A RUA EM DUAS , ACRESCENTA A RUA ALÍPIO FRANKLIN DE ANDRADE) 1996 Lei Nº. 510 de 1996
509 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ANTONIO GONDIM MAIA) 1996 Lei Nº. 509 de 1996
508 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. RUA MARIA DIGNA DE OLIVEIRA). 1996 Lei Nº. 508 de 1996
507 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.( RUA LUIZ RAMOS DE MENEZES). 1996 Lei Nº. 507 de 1996
506 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA). 1996 Lei Nº. 506 de 1996
505 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA DONA MARIQUINHA) 1996 Lei Nº. 505 de 1996
504 14/05/1996 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 504 de 1996
503 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO HIGINO) 1996 Lei Nº. 503 de 1996
502 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA VICENTE LAURINDO) 1996 Lei Nº. 502 de 1996
501 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA INÊS MARIA). 1996 Lei Nº. 501 de 1996
500 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ZILTAMIR CHAVES). 1996 Lei Nº. 500 de 1996
499 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INDICA.( AVENIDA MUNDICO NORONHA) 1996 Lei Nº. 499 de 1996
498 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ALFREDO GADELHA) 1996 Lei Nº. 498 de 1996
497 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTONIO TORQUATO) 1996 Lei Nº. 497 de 1996
496 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) 1996 Lei Nº. 496 de 1996
495 14/05/1996 DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA MANOEL TORQUATO) 1996 Lei Nº. 495 de 1996
494 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO) 1996 Lei Nº. 494 de 1996
493 07/05/1996 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 493 de 1996
492 22/01/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 492 de 1996
491 26/12/1995 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 491 de 1995
490 26/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 490 de 1995
489 30/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 489 de 1995
488 02/10/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 488 de 1995
487 29/09/1995 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. 1995 Lei Nº. 487 de 1995
486 11/09/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 486 de 1995
485 11/09/1995 INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 485 de 1995
484 27/07/1995 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 484 de 1995
483 27/07/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 483 de 1995
482 27/07/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 482 de 1995
481 27/07/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 481 de 1995
480 27/07/1995 CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 480 de 1995
479 27/07/1995 DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 479 de 1995
478 27/07/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 478 de 1995
477 19/06/1995 AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 477 de 1995
476 19/05/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 476 de 1995
475 12/05/1995 AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 475 de 1995
474 12/05/1995 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 474 de 1995
473 12/05/1995 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 473 de 1995
472 05/05/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 472 de 1995
471 17/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 471 de 1995
470 29/12/1994 ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 470 de 1994
469 29/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1994 Lei Nº. 469 de 1994
468 29/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1994 Lei Nº. 468 de 1994
467 07/12/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 467 de 1994
466 07/12/1994 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 466 de 1994
465 07/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 465 de 1994
464 16/11/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 464 de 1994
463 16/11/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 463 de 1994
462 09/11/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 462 de 1994
461 09/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 461 de 1994
460 26/10/1994 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 460 de 1994
459 26/10/1994 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 459 de 1994
458 13/10/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 458 de 1994
457 06/09/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 1994 Lei Nº. 457 de 1994
456 06/09/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 456 de 1994
455 03/08/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 455 de 1994
454 04/07/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 454 de 1994
453 29/06/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 453 de 1994
452 29/06/1994 ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "E", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1994 Lei Nº. 452 de 1994
451 01/06/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 451 de 1994
450 11/05/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 450 de 1994
449 11/05/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 449 de 1994
448 11/05/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 448 de 1994
447 13/04/1994 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 447 de 1994
446 13/04/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 446 de 1994
445 13/04/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 445 de 1994
444 13/04/1994 DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 444 de 1994
443 11/03/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 443 de 1994
442 23/02/1994 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. 1994 Lei Nº. 442 de 1994
441 13/01/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 441 de 1994
440 29/12/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. 1993 Lei Nº. 440 de 1993
439 08/12/1993 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 439 de 1993
438 08/12/1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 438 de 1993
437 03/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1993 Lei Nº. 437 de 1993
436 03/11/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, art. 8º e extr. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 436 de 1993
435 03/11/1993 ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1993 Lei Nº. 435 de 1993
434 27/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 434 de 1993
433 27/10/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 433 de 1993
432 20/10/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 432 de 1993
431 29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 431 de 1993
430 29/09/1993 INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 430 de 1993
429 29/09/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 429 de 1993
428 29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 428 de 1993
427 29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 427 de 1993
426 29/09/1993 INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. 1993 Lei Nº. 426 de 1993
425 11/09/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 425 de 1993
424 25/08/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 424 de 1993
423 04/08/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 423 de 1993
422 18/06/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 422 de 1993
421 08/06/1993 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 Lei Nº. 421 de 1993
420 08/06/1993 DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1993 Lei Nº. 420 de 1993
419 08/06/1993 DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 419 de 1993
418 26/05/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 418 de 1993
417 19/05/1993 EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 417 de 1993
416 30/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 416 de 1993
415 01/03/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 415 de 1993
414 25/02/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 414 de 1993
413 25/02/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 413 de 1993
412 25/02/1993 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 412 de 1993
411 25/02/1993 EMENTA - DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 411 de 1993
410 11/01/1993 INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 410 de 1993
408 14/12/1992 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 408 de 1992
407 04/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 Lei Nº. 407 de 1992
406 30/11/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 406 de 1992
403 21/10/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 403 de 1992
405 25/09/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 405 de 1992
404 19/08/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 404 de 1992
400 15/07/1992 QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 400 de 1992
402 22/06/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 402 de 1992
401 22/06/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 401 de 1992
399 29/05/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 399 de 1992
398 29/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 398 de 1992
397 03/04/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 397 de 1992
396 03/04/1992 DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 396 de 1992
395 11/03/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 395 de 1992
394 09/03/1992 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 394 de 1992
393 15/01/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 393 de 1992
392 24/12/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 392 de 1991
391 10/12/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 391 de 1991
386 05/12/1991 REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 386 de 1991
390 04/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 Lei Nº. 390 de 1991
389 04/12/1991 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 389 de 1991
388 07/11/1991 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 388 de 1991
387 31/10/1991 MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 387 de 1991
385 21/10/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE – ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 385 de 1991
384 02/10/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 384 de 1991
375 03/09/1991 INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. 1991 Lei Nº. 375 de 1991
383 09/08/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 383 de 1991
382 09/08/1991 AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 382 de 1991
381 09/08/1991 ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 381 de 1991
380 09/08/1991 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 380 de 1991
379 11/07/1991 AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO – AMU VALE – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 379 de 1991
378 11/07/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. 1991 Lei Nº. 378 de 1991
377 11/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 377 de 1991
376 09/07/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 376 de 1991
374 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 Lei Nº. 374 de 1991
373 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 Lei Nº. 373 de 1991
372 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 Lei Nº. 372 de 1991
371 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 371 de 1991
369 21/05/1991 AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 369 de 1991
367 26/04/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 367 de 1991
368 24/04/1991 ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 368 de 1991
366 24/04/1991 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 366 de 1991
365 01/04/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 Lei Nº. 365 de 1991
364 13/03/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 364 de 1991
363 18/02/1991 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 363 de 1991
362 09/01/1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 362 de 1991
359 03/01/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 359 de 1991
359 03/01/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1990 Lei Nº. 359 de 1990
361 21/12/1990 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 361 de 1990
360 18/10/1990 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 360 de 1990
358 18/10/1990 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 358 de 1990
357 17/09/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 357 de 1990
355 02/08/1990 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 355 de 1990
356 23/07/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 356 de 1990
354 20/07/1990 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 354 de 1990
353 20/07/1990 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1990 Lei Nº. 353 de 1990
352 09/07/1990 FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1990 Lei Nº. 352 de 1990
351 03/05/1990 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 351 de 1990
350 27/04/1990 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 350 de 1990
349 16/03/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 349 de 1990
348 12/03/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 Lei Nº. 348 de 1990
437 22/12/1989 AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL. 1989 Lei Nº. 437 de 1989
346 22/12/1989 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 346 de 1989
345 22/12/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DIMAS GUEDES PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 345 de 1989
344 22/12/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – L.B.A., DA ÁREA DO TERRENO DE CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 344 de 1989
342 22/12/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 342 de 1989
343 19/12/1989 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 343 de 1989
341 30/11/1989 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 341 de 1989
340 30/11/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 340 de 1989
338 25/09/1989 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 338 de 1989
337 22/09/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 337 de 1989
336 22/09/1989 FIXA OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 336 de 1989
335 01/06/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 335 de 1989
334 01/06/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA 1989 Lei Nº. 334 de 1989
333 18/05/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 333 de 1989
332 28/04/1989 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 332 de 1989
331 28/04/1989 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 331 de 1989
330 28/04/1989 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 330 de 1989
329 28/04/1989 AUTORIZA TRANSPOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 329 de 1989
328 28/04/1989 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 328 de 1989
326 19/12/1988 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1988 Lei Nº. 326 de 1988
325 19/12/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 325 de 1988
324 29/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1988 Lei Nº. 324 de 1988
323 10/08/1988 REAJUSTA OS VENCIMENTOS. SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1988 Lei Nº. 323 de 1988
321 27/05/1988 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO Sr. ANTÔNIO ALVES MAIA, A MEDALHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 321 de 1988
320 27/05/1988 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A MEDALHA PREFEITO MANOEL GUERREIRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 Lei Nº. 320 de 1988
319 27/05/1988 INSTITUI A MEDALHA FRANCISCO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 Lei Nº. 319 de 1988
318 27/05/1988 INSTITUI A COMENDA MAIA ALARCON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 Lei Nº. 318 de 1988
317 22/12/1987 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1987 Lei Nº. 317 de 1987
316 22/12/1987 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 316 de 1987
314 29/12/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 314 de 1986
313 29/12/1986 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1986 Lei Nº. 313 de 1986
312 29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 312 de 1986
311 29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 311 de 1986
310 29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 310 de 1986
307 28/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 307 de 1986
306 28/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 306 de 1986
305 06/01/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ ADM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 305 de 1986
304 29/11/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O EXERCÍCIO DE 1986. 1985 Lei Nº. 304 de 1985
303 29/11/1985 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1985 Lei Nº. 303 de 1985
302 02/07/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 302 de 1985
301 26/04/1985 AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 301 de 1985
300 10/01/1985 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1985 Lei Nº. 300 de 1985
299 28/11/1984 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 Lei Nº. 299 de 1984
298 28/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 1984 Lei Nº. 298 de 1984
297 28/11/1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1984 Lei Nº. 297 de 1984
296 28/11/1984 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 273, DE 08 DE ABRIL DE 1981. 1984 Lei Nº. 296 de 1984
295 06/09/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 Lei Nº. 295 de 1984
294 06/09/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 Lei Nº. 294 de 1984
293 06/09/1984 AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 Lei Nº. 293 de 1984
292 28/04/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 292 de 1984
291 26/12/1983 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1983 Lei Nº. 291 de 1983
290 11/11/1983 REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 290 de 1983
289 11/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1983 Lei Nº. 289 de 1983
288 11/05/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA.(EVANDRO AYRES DE MOURA, MARCELO CARACAS LINHARES E MOACIR BEZERRA FREIRE) 1983 Lei Nº. 288 de 1983
287 27/04/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA.(LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA) 1983 Lei Nº. 287 de 1983
286 02/03/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 286 de 1983
285 12/01/1983 CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 285 de 1983
284 30/12/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 284 de 1982
283 14/10/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 1982 Lei Nº. 283 de 1982
281 14/10/1982 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA A " LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTO - LTD". 1982 Lei Nº. 281 de 1982
280 19/08/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 280 de 1982
279 19/08/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 279 de 1982
278 31/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 278 de 1982
277 23/11/1981 REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 277 de 1981
276 23/11/1981 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 276 de 1981
275 07/10/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1981 Lei Nº. 275 de 1981
274 08/04/1981 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 274 de 1981
273 08/04/1981 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 273 de 1981
272 30/12/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 272 de 1980
271 30/12/1980 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 271 de 1980
270 30/12/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 270 de 1980
269 30/12/1980 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 269 de 1980
266 24/11/1980 Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do município de Tabuleiro do Norte. 1980 Lei Nº. 266 de 1980
265 24/11/1980 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 265 de 1980
264 24/11/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981. 1980 Lei Nº. 264 de 1980
263 03/09/1980 DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 263 de 1980
261 24/05/1980 CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 261 de 1980
260 10/05/1980 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 260 de 1980
258 08/03/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 258 de 1980
257 30/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980. 1979 Lei Nº. 257 de 1979
256 30/11/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 256 de 1979
255 24/11/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 255 de 1979
254 24/11/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 254 de 1979
253 06/10/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 253 de 1979
252 06/10/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 252 de 1979
251 06/10/1979 CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 251 de 1979
250 18/08/1979 CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 250 de 1979
249 11/07/1979 REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 249 de 1979
248 05/04/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE. 1979 Lei Nº. 248 de 1979
247 05/12/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979. 1978 Lei Nº. 247 de 1978
246 04/11/1978 AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 246 de 1978
245 23/09/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. 1978 Lei Nº. 245 de 1978
244 16/09/1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 244 de 1978
243 25/07/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 243 de 1978
242 25/07/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 242 de 1978
241 25/07/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 241 de 1978
240 25/07/1978 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 240 de 1978
239 06/05/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 239 de 1978
238 15/04/1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 238 de 1978
236 30/11/1977 AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES) 1977 Lei Nº. 236 de 1977
235 30/11/1977 AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA) 1977 Lei Nº. 235 de 1977
234 30/11/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 234 de 1977
232 30/08/1977 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 232 de 1977
231 30/08/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1977 Lei Nº. 231 de 1977
230 30/08/1977 CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 230 de 1977
229 06/08/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 229 de 1977
227 16/04/1977 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 227 de 1977
221 19/04/1976 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO NORTE – DESTE ESTADO. (Eustácio Alencar Martins e Paulo Augusto Souza Lima - Drs. em Ciência Contábil) 1976 Lei Nº. 221 de 1976
220 13/03/1976 CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 220 de 1976
219 13/03/1976 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1976 Lei Nº. 219 de 1976
217 20/11/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 217 de 1975
216 20/11/1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 216 de 1975
215 27/09/1975 CRIA CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 215 de 1975
214 21/07/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 214 de 1975
213 20/07/1975 RECLASSIFICA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 213 de 1975
212 19/04/1975 CRIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 212 de 1975
211 19/04/1975 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 211 de 1975
210 12/04/1975 AUTORIZA A COMPRA DE UM VEÍCULO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 210 de 1975
208 30/11/1974 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 208 de 1974
207 24/11/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. 1974 Lei Nº. 207 de 1974
206 23/11/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 206 de 1974
205 23/11/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. 1974 Lei Nº. 205 de 1974
204 02/11/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 204 de 1974
203 02/11/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 203 de 1974
202 14/09/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES "RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 202 de 1974
201 14/09/1974 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 201 de 1974
199 24/08/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 199 de 1974
198 24/08/1974 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 198 de 1974
197 24/08/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 197 de 1974
196 06/06/1974 CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO. 1974 Lei Nº. 196 de 1974
195 06/06/1974 CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 195 de 1974
194 06/06/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. 1974 Lei Nº. 194 de 1974
193 18/05/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES. 1974 Lei Nº. 193 de 1974
192 06/04/1974 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 192 de 1974
191 24/11/1973 DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 191 de 1973
190 27/10/1973 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL DELEGADO ESPECIAL. 1973 Lei Nº. 190 de 1973
189 01/09/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. 1973 Lei Nº. 189 de 1973
188 01/09/1973 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 188 de 1973
187 01/09/1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 187 de 1973
186 25/08/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL DE TABULEIRO DO NORTE - CE. 1973 Lei Nº. 186 de 1973
185 25/08/1973 CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 185 de 1973
184 25/08/1973 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO. 1973 Lei Nº. 184 de 1973
183 19/08/1973 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 183 de 1973
182 29/05/1973 OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 182 de 1973
181 05/04/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. 1973 Lei Nº. 181 de 1973
180 02/10/1972 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 180 de 1972
179 29/09/1972 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR. BASÍLIO RODOLFO CAVALCANTE E SRA. FRANCISCA SÁ CAVALCANTE) 1972 Lei Nº. 179 de 1972
176 29/09/1972 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1972 Lei Nº. 176 de 1972
178 31/08/1972 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO.CEL. ENGENHEIRO CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 1972 Lei Nº. 178 de 1972
177 31/08/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1972 Lei Nº. 177 de 1972
175 10/06/1972 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 175 de 1972
174 10/06/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 174 de 1972
173 19/04/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 173 de 1972
172 19/04/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO DNOCS PARTE DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 172 de 1972
171 29/10/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 160.000,00 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1971 Lei Nº. 171 de 1971
169 30/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 169 de 1971
168 30/09/1971 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1971 Lei Nº. 168 de 1971
167 30/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 167 de 1971
166 30/09/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 166 de 1971
165 30/09/1971 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 5.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 165 de 1971
164 30/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 164 de 1971
161 26/06/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PROGRAMA FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 161 de 1971
159 12/06/1971 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 159 de 1971
158 12/06/1971 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 158 de 1971
157 12/06/1971 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 157 de 1971
156 12/06/1971 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTUDO E PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO RIO QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 156 de 1971
155 12/06/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 155 de 1971
154 27/11/1970 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 13.245,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 Lei Nº. 154 de 1970
153 20/11/1970 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SRS. E DRS. OSIAS DE SOUZA LIMA E FRANCISCO BEZERRA. 1970 Lei Nº. 153 de 1970
152 16/11/1970 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 10.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 Lei Nº. 152 de 1970
149 21/10/1970 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SRS JOÃO ALVES BATISTA, SEVERINO GOMES DA SILVA E SÍLVIO TARGINO E AS SRAS SEVERINA FERNANDES ALVES, MARIA MERCÊ DA SILVA E MARIA SIQUEIRA) 1970 Lei Nº. 149 de 1970
148 21/10/1970 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS Srs. Drs. EXPEDITO MAIA DA COSTA E OTÁVIO CAVALCANTE CHAVES. 1970 Lei Nº. 148 de 1970
146 11/09/1970 FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DE PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 Lei Nº. 146 de 1970
145 11/09/1970 OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO Sr. AMAURI SOBREIRA QUINTINO. 1970 Lei Nº. 145 de 1970
151 26/05/1970 MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 Lei Nº. 151 de 1970
150 26/05/1970 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 Lei Nº. 150 de 1970
147 20/04/1970 CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA. 1970 Lei Nº. 147 de 1970
143 10/09/1969 CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 143 de 1969
140 16/09/1968 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO. SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 1968 Lei Nº. 140 de 1968
139 27/06/1968 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 Lei Nº. 139 de 1968
138 18/01/1968 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AOS SRS. ARISTHEU PORTO MITOSO E OTÁVIO BRÍGIDO DE ALMEIDA. 1968 Lei Nº. 138 de 1968
137 15/12/1967 CONCEDE O O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.996,00 AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 137 de 1967
136 30/11/1967 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 136 de 1967
135 19/10/1967 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE NCR$ 25.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1967 Lei Nº. 135 de 1967
134 19/10/1967 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. 1967 Lei Nº. 134 de 1967
133 19/10/1967 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 Á SOCIEDADE MATERNIDADE E DA INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE "CELESTINA COLARES" DESTA CIDADE. 1967 Lei Nº. 133 de 1967
132 09/10/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB- CEARÁ, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1967 Lei Nº. 132 de 1967
131 04/10/1967 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 131 de 1967
129 28/09/1967 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. 1967 Lei Nº. 129 de 1967
130 19/09/1967 DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1967 Lei Nº. 130 de 1967
127 18/08/1967 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 13.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1967 Lei Nº. 127 de 1967
126 18/08/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 126 de 1967
125 18/08/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 125 de 1967
124 14/08/1967 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 124 de 1967
123 06/07/1967 AUTORIZA A PERMUTA DO VEÍCULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 123 de 1967
122 06/07/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR PRÉDIOS E TERRENOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANA E SUBURBANAS DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 122 de 1967
121 06/07/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 121 de 1967
120 06/07/1967 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO REV. DOM FREIRE FALCÃO. 1967 Lei Nº. 120 de 1967
119 30/05/1967 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 119 de 1967
118 30/05/1967 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 118 de 1967
117 26/05/1967 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1967 Lei Nº. 117 de 1967
116 24/05/1967 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NC$ 50,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1967 Lei Nº. 116 de 1967
115 24/05/1967 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MANOEL FRANKLIN, AVELINO MAGALHÃES,CEL. PIO GADELHA,GERMANO NORONHA, HERCÍLIO PINHEIRO, MAIA ALARCON,EMÍLIA CHAVES,QUITÉRIA MARIA,, PADRE CLICÉRIO, DENTRE OUTRAS PRAÇAS E TRAVESSAS) 1967 Lei Nº. 115 de 1967
114 24/05/1967 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 114 de 1967
113 18/05/1967 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. 1967 Lei Nº. 113 de 1967
112 12/01/1967 DÁ NOMENCLATURA A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO MOREIRA FILHO) 1967 Lei Nº. 112 de 1967
111 12/01/1967 FICA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 111 de 1967
110 12/01/1967 CONCEDE PENSÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 110 de 1967
109 05/12/1966 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000.000, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 109 de 1966
108 05/12/1966 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PARA A COLUNA DA HORA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 108 de 1966
107 05/12/1966 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 107 de 1966
105 30/11/1966 DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 105 de 1966
104 28/10/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 300.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 104 de 1966
103 28/10/1966 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE. 1966 Lei Nº. 103 de 1966
102 28/10/1966 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 1.000.000, A DOTAÇÃO QUE INDICA. 1966 Lei Nº. 102 de 1966
101 04/07/1966 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 4.600.000, Á DOTAÇÕES QUE INDICA. 1966 Lei Nº. 101 de 1966
100 04/07/1966 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA LOCALIZADA Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 100 de 1966
99 29/03/1966 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 1966 Lei Nº. 99 de 1966
98 29/03/1966 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. 1966 Lei Nº. 98 de 1966
95 30/10/1965 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 95 de 1965
94 30/10/1965 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REAPARELHAMENTO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 94 de 1965
93 30/10/1965 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 93 de 1965
92 30/10/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE Cr. R$ 600.000, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1965 Lei Nº. 92 de 1965
91 21/09/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 917.000, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 91 de 1965
90 21/09/1965 AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 90 de 1965
88 17/09/1965 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 88 de 1965
87 08/07/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. 1965 Lei Nº. 87 de 1965
86 08/07/1965 REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 86 de 1965
85 08/07/1965 FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 85 de 1965
84 25/06/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000,00, À DOTAÇÃO QUE INDICA. 1965 Lei Nº. 84 de 1965
83 25/06/1965 AUTORIZA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 83 de 1965
82 06/05/1965 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 82 de 1965
81 28/11/1964 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 1964 Lei Nº. 81 de 1964
80 30/10/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 Lei Nº. 80 de 1964
79 05/10/1964 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 1964 Lei Nº. 79 de 1964
78 11/04/1964 CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 Lei Nº. 78 de 1964
77 11/04/1964 CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, OTACÍLIO GUEDES PATRIOTA E DIMAS GUEDES PATRIOTA) 1964 Lei Nº. 77 de 1964
76 30/03/1964 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 Lei Nº. 76 de 1964
75 30/03/1964 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA, PARA FIM QUE INDICA. 1964 Lei Nº. 75 de 1964
74 30/03/1964 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 Lei Nº. 74 de 1964
73 30/03/1964 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 Lei Nº. 73 de 1964
72 30/03/1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 Lei Nº. 72 de 1964
71 31/10/1963 CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SECRETÁRIOS PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS DE PODER EXECUTIVO, E CARGO DE ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 71 de 1963
70 31/10/1963 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 70 de 1963
69 11/10/1963 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 69 de 1963
68 11/10/1963 AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1963 Lei Nº. 68 de 1963
67 11/10/1963 TRATA DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS D'ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 67 de 1963
66 11/10/1963 CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 66 de 1963
65 03/10/1963 AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 65 de 1963
64 03/10/1963 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. de R$ 200.000,00 A SOCIEDADE PÃO DE SANTO, ANTÔNIO DOS POBRES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 64 de 1963
63 03/10/1963 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 63 de 1963
62 02/10/1963 DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 62 de 1963
61 02/10/1963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1963 Lei Nº. 61 de 1963
60 05/08/1963 ANTECIPA O DIA DE FEIRA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 60 de 1963
59 12/06/1963 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 59 de 1963
58 12/06/1963 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.530,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1963 Lei Nº. 58 de 1963
57 12/06/1963 AUTORIZA À PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 57 de 1963
56 12/06/1963 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR "PATOS", DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 56 de 1963
55 12/06/1963 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 55 de 1963
54 26/03/1963 DESTINA VERBA Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. 1963 Lei Nº. 54 de 1963
53 10/02/1963 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE. 1963 Lei Nº. 53 de 1963
52 31/01/1963 AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 Lei Nº. 52 de 1963
51 31/01/1963 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO DE 1963 A 25 DE MARÇO DE 1967. 1963 Lei Nº. 51 de 1963
50 31/01/1963 FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1963 Lei Nº. 50 de 1963
49 07/11/1962 REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 49 de 1962
47 02/10/1962 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 47 de 1962
46 18/06/1962 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 46 de 1962
45 18/06/1962 AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 45 de 1962
44 18/06/1962 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 44 de 1962
43 01/02/1962 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 43 de 1962
42 01/02/1962 DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 42 de 1962
41 24/01/1962 CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$. R$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 41 de 1962
40 24/01/1962 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 Lei Nº. 40 de 1962
39 24/01/1962 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 53.300,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1962 Lei Nº. 39 de 1962
38 30/12/1961 FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 38 de 1961
37 13/11/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE LUGAR "PATOS" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 37 de 1961
36 13/11/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 36 de 1961
35 13/11/1961 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. 1961 Lei Nº. 35 de 1961
34 11/10/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 34 de 1961
33 11/10/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 33 de 1961
32 06/06/1961 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1961 Lei Nº. 32 de 1961
31 06/06/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 31 de 1961
30 06/06/1961 AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 30 de 1961
29 06/06/1961 AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 29 de 1961
28 09/02/1961 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 28 de 1961
27 08/02/1961 APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 27 de 1961
26 06/02/1961 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1961 Lei Nº. 26 de 1961
25 06/02/1961 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 Lei Nº. 25 de 1961
24 21/10/1960 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 Lei Nº. 24 de 1960
23 21/10/1960 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. 1960 Lei Nº. 23 de 1960
22 21/10/1960 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. 1960 Lei Nº. 22 de 1960
21 21/10/1960 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 Lei Nº. 21 de 1960
20 02/06/1960 APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. 1960 Lei Nº. 20 de 1960
19 04/05/1960 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 Lei Nº. 19 de 1960
18 04/05/1960 AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 Lei Nº. 18 de 1960
17 20/11/1959 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 17 de 1959
12 17/10/1959 AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER UMA REFORMA GERAL NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO DA CARNE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 12 de 1959
16 16/10/1959 AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSULTAR SOB O REGIME DE EMPREITA, UM NOVO MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 16 de 1959
15 16/10/1959 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍRGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr. $1.400,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1959 Lei Nº. 15 de 1959
14 15/10/1959 CONCEDE AUXÍLIO AO SELECIONADO DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 14 de 1959
13 14/10/1959 CONCEDE AUXILIO AOS CICLISTAS QUE EMPREENDERAM DE BICICLETA UM RAID DE FORTALEZA Á BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 13 de 1959
11 10/10/1959 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960. 1959 Lei Nº. 11 de 1959
10 07/10/1959 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SUB - POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 10 de 1959
9 03/07/1959 DELIMITA OS QUADROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE E DAS VILAS DO MUNICÍPIO. 1959 Lei Nº. 9 de 1959
8 02/05/1959 DISPÕE SOBRA A ACEITAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 8 de 1959
7 28/03/1959 DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 7 de 1959
6 28/03/1959 CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 6 de 1959
5 28/03/1959 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 Lei Nº. 5 de 1959
4 28/03/1959 RETIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. 1959 Lei Nº. 4 de 1959
3 28/03/1959 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 1959 Lei Nº. 3 de 1959
2 28/03/1959 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PERÍODO QUE INDICA O CORRENTE EXERCÍCIO. 1959 Lei Nº. 2 de 1959
1 01/03/1959 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1959 Lei Nº. 1 de 1959
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