| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2023 | | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 2.297 | 25/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.297 de 2023 |
| 2.296 | 25/09/2023 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.296 de 2023 |
| 2.295 | 25/09/2023 | Altera e acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.222 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das Salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce. | 2023 | Lei Nº. 2.295 de 2023 |
| 2.294 | 22/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, para criação de fonte de recurso, que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. | 2023 | Lei Nº. 2.294 de 2023 |
| | 19/09/2023 | Extrato do Termo de Fomento n° 06.09.01/2023, com objetivo de viabilizar ajuda de custo para o transporte universitário do nosso município. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 2.293 | 18/09/2023 | CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 2.293 de 2023 |
| 2.292 | 18/09/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.292 de 2023 |
| | 18/09/2023 | Extrato do Termo de Fomento n° 05.09.03/2023, com objetivo de viabilizar parceria para atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 0012023 | 15/09/2023 | A Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 27 de setembro de 2023, a partir das 14:00 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio do Edital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2022-SEAD, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio n.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições | 2023 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 0012023 | 15/09/2023 | A Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 27 de setembro de 2023, a partir das 14:00 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio do Edital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2022-SEAD, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio n.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições | 2023 | EDITAL |
| 9 | 14/09/2023 | RECOMENDAÇÃO SOBRE VEDAÇÃO DE APOIO POLÍTICO-PARTIDÁRIO E/OU LIDERANÇAS RELIGIOSAS A CANDIDATOS NO CURSO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TABULEIRO DO NORTE PARA O MANDATO 2024/2028 | 2023 | EDITAL |
| 2.290 | 05/09/2023 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.290 de 2023 |
| 2.289 | 01/09/2023 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.289 de 2023 |
| | 31/08/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2023, que tem como objeto a ajuda de custo para o transporte universitário em nosso município. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 041 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 25/08/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para Transporte Universitário em nosso Município. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 23/08/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2023, que tem como objeto viabilizar parceria para atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 16/08/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Viabilização de Parceria para atender a situação de cães em situação de abandono no Município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 16/08/2023 | Extrato Resumido do processo de inexigibilidade de Chamamento Público visando atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 2.288 | 11/08/2023 | Dá denominação à via pública de Rua João Feitoza da Silva (João Anízio). | 2023 | Lei Nº. 2.288 de 2023 |
| 2.287 | 11/08/2023 | Dá denominação a via pública de Rua Professora Luzia Gadelha Monteiro. | 2023 | Lei Nº. 2.287 de 2023 |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 038 | 27/07/2023 | Regulamenta a Junta Administrativa de Rescursos de Infrações de Trânsito - JARI, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| | 18/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2.286 | 18/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.286 de 2023 |
| 001 | 18/07/2023 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 001 | 18/07/2023 | PLANO DE SAÚDE 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 037 | 13/07/2023 | Institui o Programa de Ensino em Tempo Integral no município de Tabuleiro do Norte em regime de colaboração com entidades governamentais e não governamentais na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 2.285 | 13/07/2023 | Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a Associação Gerardo Nunes Malveira. | 2023 | Lei Nº. 2.285 de 2023 |
| 2.284 | 13/07/2023 | Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Conrado I, Bairro Pedro Xavier Maia. | 2023 | Lei Nº. 2.284 de 2023 |
| 08 | 04/07/2023 | PUBLICA A RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS | 2023 | EDITAL |
| 2.283 | 03/07/2023 | Denomina de Afonso Izídio da Silva a Areninha sediada na Comunidade de Pedra Preta. | 2023 | Lei Nº. 2.283 de 2023 |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07 | 29/06/2023 | PUBLICA O RESULTADO DA PROVA ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | EDITAL |
| 035 | 26/06/2023 | TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 06 | 26/06/2023 | PUBLICA O GABARITO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | EDITAL |
| 2.282 | 26/06/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.282 de 2023 |
| 2.280 | 26/06/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BEM COMO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL | 2023 | Lei Nº. 2.280 de 2023 |
| 2.279 | 26/06/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO N°.: 0009704-17.2016.8.06.0169 ORIUNDO DO CONTRATO N°.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 2.279 de 2023 |
| 2.278 | 26/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.278 de 2023 |
| Prova | 26/06/2023 | PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, LÍNGUA PORTUGUESA E SOBRE INFORMÁTICA BÁSICA | | EDITAL |
| 2.277 | 19/06/2023 | Denomina Quadra de Esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica. | 2023 | Lei Nº. 2.277 de 2023 |
| 2.276 | 19/06/2023 | Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028. | 2023 | Lei Nº. 2.276 de 2023 |
| 2.275 | 19/06/2023 | Fixa subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025-2028. | 2023 | Lei Nº. 2.275 de 2023 |
| 034 | 15/06/2023 | Estabelece regras de operacionalização do valor destinado ao setor de audiovisual e outras áreas culturais que tiveram impacto negativo em decorrência dos efeitos da crise ocasionada pela COVID 19. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 15/06/2023 | Regulamenta o vencimento do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 15/06/2023 | Regulamenta a data de vencimento das taxas de localização e funcionamento (TLLF) e da taxa de fiscalização sanitária (TXVF) no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 15/06/2023 | Regulamenta a Isenção do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 06/06/2023 | Decreta feriado no dia 08 de junho de 2023, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, data consagrada à emancipação política do Município, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 09 de junho do corrente ano. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 01/06/2023 | RETIFICAÇÃO DO ITEM 2 DO EDITAL N° 02/2023 QUE RETIRA A REDAÇÃO DISSERTATIVA SOBRE A POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | EDITAL |
| | 01/06/2023 | Retificação de Extrato - Termo de Colaboração n° 31.05.01/2023. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 31/05/2023 | Extrato do Termo de Colaboração n° 30.05.01/2023, que objetiva a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 29/05/2023 | RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DEFERIDOS | 2023 | EDITAL |
| 028 | 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Acrísio de Sena. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Antonio Pinheiro Granja. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor João Artur Freitas Santos. | 2023 | DECRETO |
| 2.274 | 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, na forma que indica. | 2023 | Lei Nº. 2.274 de 2023 |
| 2.273 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Soldado RIBEIRO. | 2023 | Lei Nº. 2.273 de 2023 |
| 2.272 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA. | 2023 | Lei Nº. 2.272 de 2023 |
| 2.271 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA. | 2023 | Lei Nº. 2.271 de 2023 |
| 2.270 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO FRANCISCO MARINHO. | 2023 | Lei Nº. 2.270 de 2023 |
| 2.269 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CONSUELHA LAURENTINO. | 2023 | Lei Nº. 2.269 de 2023 |
| 2.268 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 2023 | Lei Nº. 2.268 de 2023 |
| 2.267 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA MARY NOGUEIRA LIMA. | 2023 | Lei Nº. 2.267 de 2023 |
| 2.266 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. | 2023 | Lei Nº. 2.266 de 2023 |
| 2.265 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Dom ANDRÉ VITAL FÉLIX DA SILVA - SCJ. | 2023 | Lei Nº. 2.265 de 2023 |
| 2.264 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora JULIANA DE HOLANDA LUCENA. | 2023 | Lei Nº. 2.264 de 2023 |
| 2.263 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA. | 2023 | Lei Nº. 2.263 de 2023 |
| 2.262 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIO ACARLEX FELIPE DA COSTA. | 2023 | Lei Nº. 2.262 de 2023 |
| 2.261 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora RAVENA PEIXOTO OLIVEIRA FREIRE. | 2023 | Lei Nº. 2.261 de 2023 |
| 2.260 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINNE CRISTIANI DANTAS DE MEDEIROS. | 2023 | Lei Nº. 2.260 de 2023 |
| 2.259 | 26/05/2023 | Majora os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o salário mínimo vigente, conforme medida provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023. | 2023 | Lei Nº. 2.259 de 2023 |
| 2.258 | 26/05/2023 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.258 de 2023 |
| 2.257 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENATO ALEXANDRE COSTA FREITAS. | 2023 | Lei Nº. 2.257 de 2023 |
| 2.256 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora FRANCISCA FERNANDES DE LIMA. | 2023 | Lei Nº. 2.256 de 2023 |
| 2.255 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor TYARLLO MÁRGILO DOS SANTOS NOBRE. | 2023 | Lei Nº. 2.255 de 2023 |
| 2.254 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENIVALDO SONDRÉ DE SENA. | 2023 | Lei Nº. 2.254 de 2023 |
| 2.253 | 26/05/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE ALEART, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | Lei Nº. 2.253 de 2023 |
| 2.252 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RAIMUNDO PEDRO DE MOURA. | 2023 | Lei Nº. 2.252 de 2023 |
| 2.251 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUCAS DE SOUSA GONÇALVES. | 2023 | Lei Nº. 2.251 de 2023 |
| 2.250 | 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA. | 2023 | Lei Nº. 2.250 de 2023 |
| 03 | 23/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE | 2023 | EDITAL |
| 025 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços. | 2023 | DECRETO |
| | 17/05/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2023, que tem como objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para a coleta seletiva. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 2.249 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS. | 2023 | Lei Nº. 2.249 de 2023 |
| 2.248 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO. | 2023 | Lei Nº. 2.248 de 2023 |
| 2.247 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora IDA ESTHER BOGADO VILLALBA. | 2023 | Lei Nº. 2.247 de 2023 |
| 2.246 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUÍS MANUEL DE SOUSA SARO. | 2023 | Lei Nº. 2.246 de 2023 |
| 2.245 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | 2023 | Lei Nº. 2.245 de 2023 |
| 2.244 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora THAÍS LIMA MATOS. | 2023 | Lei Nº. 2.244 de 2023 |
| 2.243 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora FLÁVIA LIMA BRAÚNA. | 2023 | Lei Nº. 2.243 de 2023 |
| 2.242 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA. | 2023 | Lei Nº. 2.242 de 2023 |
| 2.241 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA. | 2023 | Lei Nº. 2.241 de 2023 |
| 2.240 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora NATÁLIA RIBEIRO SOARES. | 2023 | Lei Nº. 2.240 de 2023 |
| 2.239 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA NATIVIDADE FELÍCIO. | 2023 | Lei Nº. 2.239 de 2023 |
| 2.238 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO. | 2023 | Lei Nº. 2.238 de 2023 |
| 2.237 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora KAMILA NARA SILVA DE SOUZA. | 2023 | Lei Nº. 2.237 de 2023 |
| 2.236 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA. | 2023 | Lei Nº. 2.236 de 2023 |
| 2.235 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA. | 2023 | Lei Nº. 2.235 de 2023 |
| 2.234 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO BIBIANO CAETANO. | 2023 | Lei Nº. 2.234 de 2023 |
| 2.233 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCELINO MOREIRA DA COSTA. | 2023 | Lei Nº. 2.233 de 2023 |
| 2.232 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA. | 2023 | Lei Nº. 2.232 de 2023 |
| 2.231 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA. | 2023 | Lei Nº. 2.231 de 2023 |
| 2.230 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Fernando Matos Santana. | 2023 | Lei Nº. 2.230 de 2023 |
| 2.229 | 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Elmano de Freitas da Costa. | 2023 | Lei Nº. 2.229 de 2023 |
| 001 | 04/05/2023 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte/Ce. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 02 | 03/05/2023 | PRORROGA AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE | 2023 | EDITAL |
| 024 | 02/05/2023 | Institui a Comissão de Farmacologia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 02/05/2023 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| | 26/04/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que tem por objeto a Divulgação Radiofônica de Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 01 | 18/04/2023 | EDITAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE | 2023 | EDITAL |
| Ficha de Inscrição | 18/04/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO PARA REGISTRO DAS CANDIDATURAS | 2023 | EDITAL |
| 018 | 03/04/2023 | Delega competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 06 de abril do corrente ano. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 31/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS, CARACTERIZADAS COMO DESASTRE DE INTENSIDADE NÍVEL II, COBRADE 1.3.2.1.4, NOS TERMOS DA IN N°.: 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVMENTO REGIONAL. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | |
| | 30/03/2023 | | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | ORGANOGRAMA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | TÍTULOS DE TERRA 2º ETAPA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | MANDADO JUDICIAL DE NOTIFICAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | LISTA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | MAPA DE DISTRIBUIÇÃO CRAS RURAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | SERVIDORES COM DEPENDETES FALTANDO DOCUMENTAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | MINUTA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | NOTA TÉCNICA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RECOMENDAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PLANO DE CARGOS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/03/2023 | | 2023 | EDITAL - BOLSA ESPORTE |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | |
| | 30/03/2023 | | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/03/2023 | | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RETIFICAÇÃO |
| 014 | 29/03/2023 | ESTABELECE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO E DOS PRAZOS DOS EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2023 | DECRETO |
| 2.226 | 24/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETRS QUE OPEREM COM SINAL 5G. | 2023 | Lei Nº. 2.226 de 2023 |
| 2.226 | 24/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR´S QUE OPEREM COM SINAL 5G | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 23/03/2023 | Extrato do Termo de Colaboração nº 23.03.03/2023, que tem por objeto a Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 21/03/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Chamamento Público nº 01/2023 visando a Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| Aditivo | 17/03/2023 | Aditivo de Prorrogação da Chamada Pública nº 01/2022 - Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 013 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 01/2023, de 02 de fevereiro de 2023, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2.225 | 15/03/2023 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.225 de 2023 |
| 2.224 | 15/03/2023 | REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 2023 | Lei Nº. 2.224 de 2023 |
| 2.223 | 15/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2.223 de 2023 |
| | 14/03/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 001/2023, que objetiva a seleção de Organização da Sociedade Civil para Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 10/03/2023 | RESULTADO FINAL, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O EDITAL N° 001/2023 E DÁ OUTRAS ORIENTAÇÕES | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 06 | 07/03/2023 | ORIENTAÇÕES E RESULTADO, POR ORDEM ALFABÉTICA, DA RESPECTIVA NOTA DA ENTREVISTA (TERCEIRA ETAPA) | 2023 | EDITAL |
| | 07/03/2023 | EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO A PARCERIA MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO COM A FACOTAN. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 012 | 06/03/2023 | Fica remanejado da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde um cargo comissionado de Assessor Especial A. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 03/03/2023 | ORIENTAÇÕES REFERENTES A TERCEIRA ETAPA - ENTREVISTA DE CANDIDATOS | 2023 | EDITAL |
| 011 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 01/03/2023 | ORIENTAÇÕES E RESULTADO POR ORDEM ALFABÉTICA DA RESPECTIVA NOTA DA PROVA ESCRITA (SEGUNDA ETAPA) | 2023 | EDITAL |
| 03 | 28/02/2023 | PROVA ESCRITA, GABARITO OFICIAL DAS QUESTÕES OBJETIVAS DA PROVA ESCRITA E RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DO EDITAL 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| 009 | 27/02/2023 | Fica remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico um cargo comissionado de Secretário Executivo. | 2023 | DECRETO |
| | 27/02/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação que objetiva Cessão de Uso de um Trator destinado a Mecanização Ágricola para famílias de Agricultores Familiares. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 008 | 16/02/2023 | ANULA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2.222 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. | 2023 | Lei Nº. 2.222 de 2023 |
| 02 | 16/02/2023 | RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E CURRÍCULO | 2023 | EDITAL |
| 007 | 14/02/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, respectivamente | 2023 | DECRETO |
| | 09/02/2023 | Extrato de Edital de Chamamento Público nº 01/2023 objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 09/02/2023 | Edital de Chamamento Público nº 01/2023, que tem por objeto execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023, com serviços de mecanização agrícola à famílias de agricultores familiares em Tabuleiro do Norte - Ce. | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 006 | 06/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 06/02/2023 | Altera o Decreto nº 048 de 18 de outubro de 2022, que estabelece Diretrizes para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2023 | DECLARAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 01 | 02/02/2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 | 2023 | EDITAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.221 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.221 de 2023 |
| 2.220 | 20/01/2023 | Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - PROCON/CMTN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.220 de 2023 |
| 2.219 | 20/01/2023 | Dispõ sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.219 de 2023 |
| 2.218 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.218 de 2023 |
| 2.217 | 20/01/2023 | Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial com a Caixa Econômica Federal no sentido de reconhecer e liquidar débito oriundo de convênio firmado no exercício de 2014, cujo objetivo era a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica. | 2023 | Lei Nº. 2.217 de 2023 |
| 2.216 | 20/01/2023 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.216 de 2023 |
| 003 | 06/01/2023 | PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DOS TÁXIS NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2023 | RELATÓRIOS DE RESULTADO | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 056 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 22/12/2022 | Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 20/12/2022 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2023 na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 2.215 | 14/12/2022 | Denomina a via pública que indica. | 2022 | Lei Nº. 2.215 de 2022 |
| 2.214 | 14/12/2022 | Denomina de Antonio Gilvan Gomes a Areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. | 2022 | Lei Nº. 2.214 de 2022 |
| 2.213 | 14/12/2022 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 2.213 de 2022 |
| 2.212 | 14/12/2022 | Denomina de Deoclécio Conrado Maia a Areninha sediada no Loteamento Belo Horizonte, no Bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. | 2022 | Lei Nº. 2.212 de 2022 |
| 053 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 052 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 | 2023 | DECRETO |
| 052 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 00072022PmJTDN | 22/11/2022 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0007/2022/PmJTDN | 2022 | RECOMENDAÇÃO |
| 051 | 22/11/2022 | Regulamenta o horário de funcionamento nos órgãos e entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2.211 | 14/11/2022 | Denomina de Manoel Duda da Silva a Areninha sediada na comunidade de Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. | 2022 | Lei Nº. 2.211 de 2022 |
| 2.210 | 14/11/2022 | Institui no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.210 de 2022 |
| | 08/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2.209 | 04/11/2022 | Estabelece atendimento prioritário no Serviço Público e nas Instituições Bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | Lei Nº. 2.209 de 2022 |
| 2.208 | 04/11/2022 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 2.208 de 2022 |
| 050 | 01/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 26/10/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 31 de outubro de 2022, Dia do Evangélico, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 18/10/2022 | Estabelece diretrizes para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 18/10/2022 | Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de 28/10/2022 (sexta-feira) para 24/10/2022 (segunda-feira) no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 03/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 002 de 2022 |
| | 26/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.788 | 26/09/2022 | Prestação de Contas Anuais do Município de TABULEIRO DO NORTE relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2.207 | 19/09/2022 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. | 2022 | Lei Nº. 2.207 de 2022 |
| 044 | 05/09/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de setembro, data consagrada à Padroeira do Município, e estabelece ponto facultativo no dia 09 de setembro do corrente ano. | 2022 | DECRETO |
| 2.206 | 02/09/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.206 de 2022 |
| 2.205 | 02/09/2022 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ | 2022 | Lei Nº. 2.205 de 2022 |
| 2.204 | 02/09/2022 | ALTERA A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.204 de 2022 |
| 042 | 01/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.203 | 26/08/2022 | DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | Lei Nº. 2.203 de 2022 |
| 041 | 24/08/2022 | Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela seca. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 11/08/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 15 de agosto de 2022, data consagrada a Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. | 2022 | DECRETO |
| | 04/08/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 039 | 01/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 038 | 18/07/2022 | Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.503/2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 18/07/2022 | Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.504/2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.202 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.202 de 2022 |
| | 18/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.201 | 11/07/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.201 de 2022 |
| 2.200 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | Lei Nº. 2.200 de 2022 |
| 2.199 | 11/07/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.199 de 2022 |
| 2.198 | 11/07/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 2.198 | 11/07/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. | 2022 | Lei Nº. 2.198 de 2022 |
| 2.197 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.197 de 2022 |
| 2.196 | 04/07/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.196 de 2022 |
| 2.195 | 04/07/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.195 de 2022 |
| 2.194 | 04/07/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.194 de 2022 |
| | 02/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 036 | 01/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.193 | 30/06/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.193 de 2022 |
| | 29/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.192 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.192 de 2022 |
| 035 | 14/06/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho. | 2022 | DECRETO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2022 | | 2022 | SERVIDORES COM DEPENDETES FALTANDO DOCUMENTAÇÃO |
| 033 | 06/06/2022 | Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 03/06/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 2191 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2191 de 2022 |
| 2190 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2190 de 2022 |
| 2189 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2189 de 2022 |
| 2188 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2188 de 2022 |
| 2187 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2187 de 2022 |
| 2186 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2186 de 2022 |
| 2185 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2185 de 2022 |
| 2184 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2184 de 2022 |
| 2183 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2183 de 2022 |
| 2182 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2182 de 2022 |
| 2181 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2181 de 2022 |
| 2180 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2180 de 2022 |
| 2179 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2179 de 2022 |
| 2178 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2178 de 2022 |
| 2177 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2177 de 2022 |
| 2176 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2176 de 2022 |
| 2175 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2175 de 2022 |
| 2174 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2174 de 2022 |
| 2173 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2173 de 2022 |
| 2172 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2172 de 2022 |
| 2171 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2171 de 2022 |
| 2170 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2170 de 2022 |
| 2168 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2168 de 2022 |
| 2167 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2167 de 2022 |
| 2166 | 01/06/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2166 de 2022 |
| 2165 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2165 de 2022 |
| 2164 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2164 de 2022 |
| 2163 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2163 de 2022 |
| 2162 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2162 de 2022 |
| 2161 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2161 de 2022 |
| 2160 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2160 de 2022 |
| 2159 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2159 de 2022 |
| 2158 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2158 de 2022 |
| 2157 | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2157 de 2022 |
| 2156 | 01/06/2022 | DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | Lei Nº. 2156 de 2022 |
| 2155 | 01/06/2022 | CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2155 de 2022 |
| 032 | 01/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 031A | 31/05/2022 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Composição de Banco de Tutores Municipais no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte/CE. | 2022 | DECRETO |
| | 31/05/2022 | Comunica Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2022, que tem como objetivo a Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 27/05/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 146 | 27/05/2022 | Prestação de contas de governo do município de Tabuleiro do Norte (CE), exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. José Marcondes Moreira. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de governo em exame, considerando-as irregulares, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 24/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2154 | 23/05/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2154 de 2022 |
| 2153 | 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2153 de 2022 |
| 2.152 | 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.152 de 2022 |
| 2.151 | 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.151 de 2022 |
| 2.150 | 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.150 de 2022 |
| 2.149 | 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.149 de 2022 |
| 2.148 | 23/05/2022 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.148 de 2022 |
| | 23/05/2022 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 031 | 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Damião Cosme dos Santos (In Memorian). | 2022 | DECRETO |
| 030 | 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Marcondes Moreira. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Camilo Sobreira de Santana. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 19/05/2022 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Airton Gurgel Saraiva. | 2022 | DECRETO |
| 2.147 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.147 de 2022 |
| 2.146 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.146 de 2022 |
| 2.145 | 16/05/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.145 de 2022 |
| 2.144 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.144 de 2022 |
| 2.143 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.143 de 2022 |
| 2.142 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.142 de 2022 |
| 2.141 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.141 de 2022 |
| 2.140 | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.140 de 2022 |
| 001 | 16/05/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2011, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 001 de 2022 |
| 002 | 10/05/2022 | EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2022 | EDITAL |
| | 10/05/2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| | 09/05/2022 | | 2022 | MANDADO JUDICIAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 027 | 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.139 | 02/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.139 de 2022 |
| 01 | 02/05/2022 | Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil Associação de Valorização e Proteção Animal Amor de 4 Patas, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 02/05/2022 | A Secretaria Municipal de Educação convoca candidatos classificados. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 25/04/2022 | Autoriza Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil - RC/OSC da instituição Associação Tabuleirense dos Universitários, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 2.138 | 22/04/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.138 de 2022 |
| 024 | 12/04/2022 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 14 de abril. | 2022 | DECRETO |
| 2.137 | 12/04/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.137 de 2022 |
| | 08/04/2022 | SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NOÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME EDITAL Nº 01/2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 04/04/2022 | Seleção para a composição de Banco de Tutore Municipais no âmbito do Programa Pacto Pela Aprendizagem no município de Tabuleiro do Norte, Conforme Edital Nº 01/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 022 | 01/04/2022 | Cria a Comissão Municipal para desenvolvimento da Chapada do Apodi, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.136 | 01/04/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.136 de 2022 |
| 2.135 | 01/04/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.135 de 2022 |
| 2.134 | 01/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.134 de 2022 |
| 2.133 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 2.133 de 2022 |
| 2.132 | 01/04/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.132 de 2022 |
| 2.131 | 01/04/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.131 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/03/2022 | Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e a Rádio Comunitária Nativa FM com objetivo de divulgação radiofônica de Campanha Educativa. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 23/03/2022 | Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com Intuito de Sensibilizar a População para Coleta Seletiva. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 020 | 22/03/2022 | Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 25 de março em alusão a Data Magna do Estado do Ceará. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 21/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.130 | 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.130 de 2022 |
| 2.129 | 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.129 de 2022 |
| 2.128 | 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.128 de 2022 |
| 2.127 | 21/03/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.127 de 2022 |
| 2.126 | 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.126 de 2022 |
| 2.125 | 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.125 de 2022 |
| 2.124 | 21/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.124 de 2022 |
| 2.123 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.123 de 2022 |
| | 21/03/2022 | | 2022 | MAPA DE DISTRIBUIÇÃO CRAS RURAL |
| | 17/03/2022 | ENTREGA DE MAIS DE 359 TÍTULOS DE TERRA | 2022 | TÍTULOS DE TERRA 2º ETAPA |
| | 16/03/2022 | DIVULGAÇÃO RADIOFONICA DA CAMPANHA EDUCATIVA COM INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA COLETA SELETIVA. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 01 | 15/03/2022 | SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 01 | 15/03/2022 | SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 2.122 | 14/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.122 de 2022 |
| 2.121 | 14/03/2022 | INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.121 de 2022 |
| 2.120 | 14/03/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.120 de 2022 |
| 2.119 | 14/03/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.119 de 2022 |
| 2.118 | 14/03/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.118 de 2022 |
| 063 | 11/03/2022 | Prestação de contas de governo do Município de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, e ao examinar e discutir a matéria, procedeu-se a emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, além de RECOMENDAÇÕES, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte para o respectivo julgamento. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2.117 | 04/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.117 de 2022 |
| | 03/03/2022 | | 2022 | LISTA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO |
| 017 | 01/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 01/03/2022 | Neste mês de MARÇO serão contempladas no total, 202 famílias tabuleirense. | 2022 | PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL |
| 016 | 28/02/2022 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2.116 | 28/02/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.116 de 2022 |
| 015 | 25/02/2022 | Dispõe sobre normas para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no período de Carnaval, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 21/02/2022 | Prestação de Contas de Governo do Município de Tabuleiro do Norte. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pela aprovação das contas com ressalvas. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2.115 | 11/02/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.115 de 2022 |
| 2.114 | 10/02/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.114 de 2022 |
| 2.113 | 10/02/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.113 de 2022 |
| 013 | 09/02/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 09/02/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Peixe Gordo, Município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | DECRETO |
| | 03/02/2022 | Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 011 | 01/02/2022 | Declara Emergência de Saúde Pública Municipal no Município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 01/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.112 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.112 de 2022 |
| 2.111 | 28/01/2022 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.111 de 2022 |
| 2.110 | 28/01/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2.110 de 2022 |
| 01 | 28/01/2022 | CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE APROVADOS EDITAL 01/2022 | 2022 | EDITAL - BOLSA ESPORTE |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2022 | TERMO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E A FACOTAN MEDIANTE A EXECUÇÃO O PROJETO PARA REPASSE FINANCEIRO PARA PREPARO DO SOLO E PLANTIO 2022 | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 009 | 24/01/2022 | Fica remanejado da Secretaria de Administração para Secretaria de Esporte e Juventude um cargo de Assessor Especial C. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 24/01/2022 | Regulamenta o rateio das sobras financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Municipal nº 2.109/2021. | 2022 | DECRETO |
| | 14/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR: APROVAÇÃO DO EDITAL 7.5.8 DO EDITAL - FACOTAN | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 12/01/2022 | Comunica resultado definitivo de Chamamento Público nº 01/2021, sendo escolhida a Associação Gerardo Nunes Malveira para execução de projeto para repasse financeiro para atividades esportivas do município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 007 | 11/01/2022 | Regulamenta a proibição de soltura de animais de médio e grande porte nas vias públicas municipais, dispõe sobre o procedimento de apreensão e custódia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 10/01/2022 | Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Thiago Marques da Silva. | 2022 | DECRETO |
| | 04/01/2022 | Torna público o resultado preliminar do processo de seleção, tendo como aprovada a Associação Gerardo Nunes Malveira. | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 003 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2021, de 05 de novembro de 2021, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2022 na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 27/12/2021 | Comunica aprovação de credenciamento da Organização da Sociedade Civil Associação Gerardo Nunes Malveira para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 096 | 23/12/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 2.109 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.109 de 2021 |
| 094 | 17/12/2021 | Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2.108 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.108 de 2021 |
| 2.107 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.107 de 2021 |
| 2.106 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.106 de 2021 |
| 2.105 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.105 de 2021 |
| 2.104 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.104 de 2021 |
| 2.103 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.103 de 2021 |
| 2.102 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.102 de 2021 |
| 2.101 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.101 de 2021 |
| 2.100 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.100 de 2021 |
| 2.099 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.099 de 2021 |
| 2.098 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.098 de 2021 |
| 2.097 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.097 de 2021 |
| 2.096 | 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.096 de 2021 |
| | 13/12/2021 | Torna público Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto repasse financeiro para preparo de solo plantio 2022. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 13/12/2021 | Comunica procedimento de Chamamento Público nº 002/2021, objetivando seleção de OSC no município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 13/12/2021 | Comunica Chamamento Público nº 002/2021, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração, visando a execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 0023 | 08/12/2021 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0023/2021/PmJTDN Inquérito Civil 06.2021.00001363-0 | 2022 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 093 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação da Empresa Pública Municipal de Tabuleiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 07/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado final por ordem de classificação e cargo de acordo com o edital n° 001/2021 e da outras orientações | 2021 | EDITAL |
| 007 | 06/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da terceira etapa do Processo Seletivo Simplificado, entrevista, de acordo com o edital n° 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 2.095 | 06/12/2021 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.095 de 2021 |
| 2.094 | 06/12/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.094 de 2021 |
| 2.093 | 06/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.093 de 2021 |
| 2.092 | 06/12/2021 | ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.092 de 2021 |
| 2.091 | 06/12/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.091 de 2021 |
| 2.090 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.090 de 2021 |
| 002 | 06/12/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a criação da taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Tabuleiro do Norte; | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| 006 | 03/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica a análise dos recursos recebidos referentes ao Edital n° 005/2021 e outras orientações referentes a terceira etapa (entrevista de candidatos) | 2021 | EDITAL |
| 001.2022 | 01/12/2021 | Plano Municipal de Saúde para o período de 2022-2025, visando formular os principais objetivos e metas para a gestão dos serviços de saúde, bem como os recursos necessários para alcançá-los, bem como reconhecer os principais atores políticos e sociais que controlam recursos ou interferem na organização do SUS municipal. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 091 | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 01/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da etapa da prova escrita de acordo com o edital n° 001/2021 e outras orientações | 2021 | EDITAL |
| 2.089 | 01/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.089 de 2021 |
| 2.088 | 01/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.088 de 2021 |
| 004 | 30/11/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica prova escrita e o gabarito oficial das questões objetivas da prova escrita que foi aplicada no dia 30 de Novembro de 2021, referente a segunda etapa, de acordo com o edital n° 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 29/11/2021 | Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de OSC interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objetivo Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 29/11/2021 | Chamamento Público objetivando a seleção de OSC localizada no Município de Tabuleiro do Norte, para celebração de Termo de Fomento, visando Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2081 | 26/11/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2081 de 2021 |
| 2.087 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.087 de 2021 |
| 2.086 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.086 de 2021 |
| 2.085 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.085 de 2021 |
| 2.084 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.084 de 2021 |
| 2.083 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.083 de 2021 |
| 2.082 | 26/11/2021 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. | 2021 | Lei Nº. 2.082 de 2021 |
| 2.080 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.080 de 2021 |
| 2.079 | 26/11/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. | 2021 | Lei Nº. 2.079 de 2021 |
| 2.078 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.078 de 2021 |
| 2.077 | 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.077 de 2021 |
| 090 | 25/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 25/11/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o local de realização de prova escrita, dá outras orientações e retifica o ANEXO II do Edital 001/2021 (CRONOGRAMA DE DATAS) | 2021 | EDITAL |
| 002 | 23/11/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética e respectiva nota da primeira etapa: análise de documentos e currículo de acordo com o edital n° 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 089 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Jaziel Pereira de Sousa a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Manoel Guerreiro Gondim (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 086 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor José Rosendo Freire (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Raimundo Conrado de Lima a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor José Conrado Filho a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 22/11/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 19/11/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 2.076 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.076 de 2021 |
| 2.075 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.075 de 2021 |
| 2.074 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.074 de 2021 |
| 2.073 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.073 de 2021 |
| 2.072 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.072 de 2021 |
| 2.071 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.071 de 2021 |
| 2.070 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.070 de 2021 |
| 2.069 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.069 de 2021 |
| 2.068 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.068 de 2021 |
| 2.067 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.067 de 2021 |
| 2.066 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.066 de 2021 |
| 2.065 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.065 de 2021 |
| 2.064 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.064 de 2021 |
| 2.063 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.063 de 2021 |
| 2.062 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.062 de 2021 |
| 2.061 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.061 de 2021 |
| 2.060 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.060 de 2021 |
| 2.059 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.059 de 2021 |
| 2.058 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.058 de 2021 |
| 2.057 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.057 de 2021 |
| 2.056 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.056 de 2021 |
| 2.055 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.055 de 2021 |
| 2.054 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.054 de 2021 |
| 2.053 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.053 de 2021 |
| 2.052 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.052 de 2021 |
| 2.051 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.051 de 2021 |
| 2.050 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.050 de 2021 |
| 2.049 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.049 de 2021 |
| 2.048 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.048 de 2021 |
| 2.047 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.047 de 2021 |
| 2.046 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.046 de 2021 |
| 2.045 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.045 de 2021 |
| 2.044 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.044 de 2021 |
| 2.043 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.043 de 2021 |
| 2.042 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.042 de 2021 |
| 2.041 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.041 de 2021 |
| 2.040 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.040 de 2021 |
| 2.039 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.039 de 2021 |
| 2.038 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.038 de 2021 |
| 2.037 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.037 de 2021 |
| 2.036 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.036 de 2021 |
| 2.035 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.035 de 2021 |
| 2.034 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.034 de 2021 |
| 2.033 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.033 de 2021 |
| 2.032 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.032 de 2021 |
| 2.031 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.031 de 2021 |
| 2.030 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.030 de 2021 |
| 2.029 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.029 de 2021 |
| 2.028 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.028 de 2021 |
| 2.027 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.027 de 2021 |
| 2.026 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.026 de 2021 |
| 2.025 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.025 de 2021 |
| 2.023 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.023 de 2021 |
| 2.022 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.022 de 2021 |
| 2.021 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.021 de 2021 |
| 2.020 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.020 de 2021 |
| 2.019 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.019 de 2021 |
| 2.018 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.018 de 2021 |
| 2.017 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.017 de 2021 |
| 2.016 | 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.016 de 2021 |
| 080 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2022, e dá outras providências | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 081 | 17/11/2021 | INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE | 2021 | DECRETO |
| 080 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para p exercício de 2022. | 2021 | DECRETO |
| | 05/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2.015 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 2.015 de 2021 |
| 01 | 05/11/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COMPOR AS EQUIPES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ E CADASTRO ÚNICO OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| 079 | 03/11/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 27/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHO D ÀGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 22/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2.014 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 2.014 de 2021 |
| 076 | 21/10/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 16/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARA, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 15/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 2.013 | 08/10/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.013 de 2021 |
| 2.012 | 06/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ALEX III ENERGIA SPE S.A., PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBA APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SACO VERDE. | 2021 | Lei Nº. 2.012 de 2021 |
| 2.011 | 06/10/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.011 de 2021 |
| 072 | 03/10/2021 | REMANEJAMENTO DE UM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL C, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 071 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| 070 | 01/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 068 | 18/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 15/09/2021 | Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 11/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 09/09/2021 | Modifica o Decreto nº 059/2021 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 01/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2.010 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | 2021 | Lei Nº. 2.010 de 2021 |
| 059 | 25/08/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 2.009 | 20/08/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.009 de 2021 |
| 2.008 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.008 de 2021 |
| 2.007 | 16/08/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.007 de 2021 |
| 056 | 04/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 02/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 26/07/2021 | Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Marlene Moreira de Aquino. | 2021 | DECRETO |
| | 26/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 051 | 18/07/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 12/07/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2.006 | 12/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.006 de 2021 |
| 2.005 | 12/07/2021 | FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | Lei Nº. 2.005 de 2021 |
| 2.004 | 12/07/2021 | INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.004 de 2021 |
| 048 | 09/07/2021 | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela estiagem. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 07/07/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 01/07/2021 | Fica remanejado 01 cargo comissionado de Assessor Especial B da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 01/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.998 | 30/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.998 de 2021 |
| | 28/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2.003 | 28/06/2021 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.003 de 2021 |
| 2.002 | 25/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 2.002 de 2021 |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 043 | 21/06/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Distrito de Peixe Gordo, município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 2.001 | 21/06/2021 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.001 de 2021 |
| 2.000 | 14/06/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.000 de 2021 |
| 1.999 | 14/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.999 de 2021 |
| 001 | 14/06/2021 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 001 de 2021 |
| 1998 | 03/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1998 de 2021 |
| 1.997 | 03/06/2021 | ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.997 de 2021 |
| 042 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 01/06/2021 | Decreta feriado municipal na sexta-feira, 04 de junho do corrente ano, em virtude da Solenidade de Corpus Christi. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 01/06/2021 | Decreta feriado municipal no dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte, e estabelece ponto facultativo no dia 07 de junho nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 01/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 30/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.996 | 28/05/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1.996 de 2021 |
| 1.995 | 28/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.995 de 2021 |
| 1.994 | 28/05/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.994 de 2021 |
| 1.993 | 28/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.993 de 2021 |
| 1.992 | 28/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.992 de 2021 |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 037 | 23/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 20/05/2021 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Damião Cosme dos Santos. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 16/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 14/05/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 09/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 03/05/2021 | Fica remanejado da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um cargo comissionado de Assessor Especial C. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 03/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 02/05/2021 | Decreta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 29/04/2021 | PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 26/04/2021 | Decreta no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 028 | 18/04/2021 | Prorroga no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 1.991 | 16/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.991 de 2021 |
| 027 | 12/04/2021 | Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento a Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 1.990 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.990 de 2021 |
| 1.986 | 12/04/2021 | ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2021 | Lei Nº. 1.986 de 2021 |
| 001 | 07/04/2021 | Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 026 | 01/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 31/03/2021 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 01 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 28/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 24/03/2021 | Extrato do termo de colaboração que objetiva divulgação radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 24/03/2021 | Acordo de Cooperação que trata do comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 023 | 21/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.989 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.989 de 2021 |
| 1.988 | 18/03/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. | 2021 | Lei Nº. 1.988 de 2021 |
| | 18/03/2021 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2021 que tem por objetivo o Comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte a ser realizado no Mercado Municipal. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 022 | 17/03/2021 | Decreta Feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. | 2021 | DECRETO |
| | 15/03/2021 | Torna público o resultado definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2021, que tem por objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 021 | 13/03/2021 | Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de Isolamento Social Rígido como forma de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.987 | 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 1.987 de 2021 |
| 020 | 11/03/2021 | Trata da Declaração de Afetação de Imóvel Público pelo Município de Tabuleiro do Norte, designado para implantação de Ecoponto. | 2021 | DECRETO |
| | 10/03/2021 | Extrato do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a FACOTAN. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 019 | 07/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 1.985 | 05/03/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1.985 de 2021 |
| 1.984 | 05/03/2021 | REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.984 de 2021 |
| 1.983 | 05/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1.983 de 2021 |
| | 05/03/2021 | Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa de Sensibilização para Coleta Seletiva. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 03/03/2021 | Extrato de Credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Facotan - Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte, para futuras e possíveis parcerias. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| | 03/03/2021 | Extrato de credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte, para possíveis e futuras parcerias. | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 018 | 01/03/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 28/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 1981 | 24/02/2021 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1981 de 2021 |
| 1.982 | 24/02/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1.982 de 2021 |
| 016 | 17/02/2021 | Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 17/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e estabelece, ainda, o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1.980 | 15/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.980 de 2021 |
| 014 | 07/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, suspende quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval e veda concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 02/02/2021 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Dias Pinheiro. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2021 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante i exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 01/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1.979 | 29/01/2021 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.979 de 2021 |
| 1.978 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1.978 de 2021 |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 11/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 01/01/2021 | Remaneja cargos entre secretarias com o objetivo de ajustar a Estrutura Administrativa para a demanda de agentes públicos. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 01/01/2021 | Define Valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal n° 1.504/2016, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2021 na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 30/12/2020 | Revoga Decreto nº 092 de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transição de governo local. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 30/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 28/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 22/12/2020 | Retifica o Decreto Municipal nº 054, de 20 de julho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 21/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 16/12/2020 | Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar Nº 001 de 15 de dezembro de 2009, conforme as determinações da Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 002 de 2020 |
| 1.977 | 16/12/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1.977 de 2020 |
| 095 | 14/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, ratifica medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no período de final de ano, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 07/12/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 04/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULA ARTE ITINERANTE NOS QUATRO CANTOS | 2020 | EDITAL |
| | 04/12/2020 | MINUTA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULAR - ARTE INTINERANTE NOS QUATRO CANTOS | 2020 | MINUTA |
| 093 | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica | 2020 | DECRETO |
| 092 | 03/12/2020 | Dispõe sobre a transição de Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 02/12/2020 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 02/12/2020 | EDITAL N'001/2020 LEI ALDIR BLANC .INCISO III RESULTADO FINAL | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 090 | 01/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 30/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2020 | CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 24/11/2020 | RESULTADO FINAL PORTARIA 251/2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 088 | 23/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1.976 | 19/11/2020 | INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1.976 de 2020 |
| 1.975 | 19/11/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.975 de 2020 |
| 1.974 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.974 de 2020 |
| 1.973 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.973 de 2020 |
| 1.972 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.972 de 2020 |
| 1.971 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.971 de 2020 |
| 1.970 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.970 de 2020 |
| 1.969 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.969 de 2020 |
| 1.968 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.968 de 2020 |
| 1.967 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.967 de 2020 |
| 1.966 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.966 de 2020 |
| 1.965 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.965 de 2020 |
| 1.964 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.964 de 2020 |
| 1.963 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.963 de 2020 |
| 1.962 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.962 de 2020 |
| 1.961 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.961 de 2020 |
| 1.960 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.960 de 2020 |
| 1.959 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.959 de 2020 |
| 1.958 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.958 de 2020 |
| 1.957 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.957 de 2020 |
| 1.956 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.956 de 2020 |
| 1.955 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.955 de 2020 |
| 1.954 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.954 de 2020 |
| 1.953 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.953 de 2020 |
| 1.952 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.952 de 2020 |
| 1.951 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.951 de 2020 |
| 1.950 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.950 de 2020 |
| 1.949 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.949 de 2020 |
| 1.948 | 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.948 de 2020 |
| 01 | 17/11/2020 | CHAMADA PÚBLICA PORTARIA Nº 251/2020 EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 087 | 16/11/2020 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 087 | 16/11/2020 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 16/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 08/11/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 083 | 03/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 03/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1.947 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 1.947 de 2020 |
| 001 | 03/11/2020 | FOMENTAR PROJETOS/PROPOSTAS DE CURTA DURAÇÃO DESENVOLVIDOS POR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVÀ DA CULTURA PARA FAZER PARTE DE PROGRAMAÇÔES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.01712020 -LEI ALDIR BLANC). | 2020 | EDITAL |
| 081 | 26/10/2020 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 25/10/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.783, de 25 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 23/10/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 19/10/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.775, de 18 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 077A | 16/10/2020 | Dispões sobre a prorrogação da Seleção Pública veiculada sob a égide do Edital nº 01/2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 13/10/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 13/10/2020 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda de Freitas Chagas. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 05/10/2020 | Prorroga o Decreto 059 de 03 de agosto de 2020 que versa sobre a prorrogação da suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 04/10/2020 | Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.756 de 03 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 01/10/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 072 | 27/09/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1.946 | 22/09/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.946 de 2020 |
| 071 | 20/09/2020 | Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742 de 20 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 14/09/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1.945 | 14/09/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.945 de 2020 |
| 1.944 | 14/09/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.944 de 2020 |
| 1.943 | 14/09/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.943 de 2020 |
| 069 | 13/09/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 066 | 30/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 065, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1.942 | 24/08/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.942 de 2020 |
| 1.941 | 24/08/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.941 de 2020 |
| 1.940 | 24/08/2020 | DENOMINA MERCADO PÚBLICO, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.940 de 2020 |
| 1.939 | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FREI VIDAL DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.939 de 2020 |
| 1.938 | 24/08/2020 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.938 de 2020 |
| 1.937 | 24/08/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.937 de 2020 |
| 1.936 | 24/08/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FLÁVIO BRILHANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.936 de 2020 |
| 1.935 | 24/08/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.935 de 2020 |
| 1.934 | 24/08/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1.934 de 2020 |
| 065 | 23/08/2020 | Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 064 | 16/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E LIBERA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 11/08/2020 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Maia de Araújo, ocorrido no dia 11 de agosto. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 09/08/2020 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto do corrente ano, em decorrência do feriado municipal do dia 15 de agosto, alusivo às Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde. | 2023 | DECRETO |
| 062 | 09/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 057, de 02 de agosto de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.709, de 09 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 059 | 03/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 034 de 05 de maio de 2020 que versa sobre a suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 03/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 02/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 055, de 26 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 056 | 26/07/2020 | Retifica o Decreto Municipal nº 039 de 1º de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 26/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 53 DE 19 DE JULHO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.693 DE 25 DE JULHO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 NO ÂMBITO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 20/07/2020 | Regulamenta no que lhe cabe, as disposições contidas no Artigo 5º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 003 | 20/07/2020 | Altera a Instrução Normativa n° 001, de 31 de Janeiro de 2020, que estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 053 | 19/07/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 052/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.684 de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 1933 | 15/07/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1933 de 2020 |
| 1932 | 15/07/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1932 de 2020 |
| 052 | 12/07/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 051, de 05 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 33.671 de 11/07/2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 05/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em observância ao Decreto Nº 33.645 de 03/07/2020. | 2020 | DECRETO |
| 1931 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1931 de 2020 |
| 1930 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1930 de 2020 |
| 1929 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1929 de 2020 |
| 1928 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1928 de 2020 |
| 1927 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1927 de 2020 |
| 1926 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1926 de 2020 |
| 1925 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1925 de 2020 |
| 1924 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1924 de 2020 |
| 1923 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1923 de 2020 |
| 1922 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1922 de 2020 |
| 1921 | 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1921 de 2020 |
| 1920 | 03/07/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CÉZAR CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1920 de 2020 |
| 050 | 01/07/2020 | Decreta luto oficial de 03 dias em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Almeida. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 01/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 28/06/2020 | Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.637 de 27 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 21/06/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1919 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1919 de 2020 |
| 046 | 18/06/2020 | Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 10/06/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 12 de junho do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 07/06/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.617, de 06 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 05/06/2020 | Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 01/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 01/06/2020 | Decreta a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 31/05/2020 | Retifica o Art. 1º do Decreto nº 034/2020. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 31/05/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito de Tabuleiro do Norte e estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| | 26/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 20/05/2020 | Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1918 | 14/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1918 de 2020 |
| 045 | 14/05/2020 | Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 14/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 13/05/2020 | Dispõem sobre a normatização do trabalho remoto na Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 034 | 05/05/2020 | Decreta a suspensão de contrato dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação Básica no Município de Tabuleiro do Norte bem como a suspensão dos serviços prestados por empresas contratadas junto a Secretaria de Educação, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 05/05/2020 | Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 05/05/2020 | Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 05/05/2020 | Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1917 | 04/05/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DISTRIBUIR EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1917 de 2020 |
| 029 | 04/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 30/04/2020 | RECOMENDAÇÕES REFERENTE AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 0024 | 28/04/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| | 25/04/2020 | Plano Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS |
| 1916 | 23/04/2020 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1916 de 2020 |
| 028 | 23/04/2020 | Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 23/04/2020 | Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 23/04/2020 | Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 23/04/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 22/04/2020 | Aquisição e concessão no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 | 2020 | NOTA TÉCNICA |
| 024 | 20/04/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 07/04/2020 | Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 03/04/2020 | SEGUNDO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS |
| 1915 | 02/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1915 de 2020 |
| 021 | 02/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 01/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0010 | 31/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 019 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 0009 | 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 0007 | 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 0006 | 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 0005 | 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 0004 | 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 28/03/2020 | Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 25/03/2020 | Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 1914 | 23/03/2020 | AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2020 | Lei Nº. 1914 de 2020 |
| 1913 | 23/03/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1913 de 2020 |
| 1912 | 23/03/2020 | ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1912 de 2020 |
| 1911 | 23/03/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1911 de 2020 |
| 015 | 16/03/2020 | Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 16/03/2020 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 16/03/2020 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 1910 | 11/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1910 de 2020 |
| 012 | 02/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1909 | 21/02/2020 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1909 de 2020 |
| 1908 | 21/02/2020 | ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "CHARANGA DE SEU LEUZIM" À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 2020 | Lei Nº. 1908 de 2020 |
| 011 | 21/02/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 21/02/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 20/02/2020 | Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 07/02/2020 | Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| 009 | 03/02/2020 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1907 | 31/01/2020 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.710 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1907 de 2020 |
| 1906 | 31/01/2020 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1906 de 2020 |
| 1905 | 31/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1905 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1904 | 29/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1904 de 2020 |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 03/01/2020 | Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2020 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2020 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2020 | Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna Para o Exercício de 2020. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 057 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 13/12/2019 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014. | 2019 | DECRETO |
| 1903 | 12/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 10 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NOVAS DELIMITAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1903 de 2019 |
| 1902 | 12/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1902 de 2019 |
| 1901 | 12/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1901 de 2019 |
| 1900 | 12/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1900 de 2019 |
| 1899 | 12/12/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1899 de 2019 |
| 1898 | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2019 | Lei Nº. 1898 de 2019 |
| 1897 | 12/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1897 de 2019 |
| 1896 | 12/12/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1896 de 2019 |
| 055 | 12/12/2019 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 12/12/2019 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 003 | 12/12/2019 | Concede Incentivo fiscal para empresas de seguimento de serviços de construção civil pertinentes a obras de execução de parques de geração de energia elétrica, proveniente de fontes renováveis, no Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISSQN | 2019 | Lei Nº. 003 de 2019 |
| 1895 | 06/12/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1895 de 2019 |
| 1894 | 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1894 de 2019 |
| 1893 | 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1893 de 2019 |
| 1892 | 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1892 de 2019 |
| 1891 | 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1891 de 2019 |
| 1890 | 06/12/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1890 de 2019 |
| 1889 | 06/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1889 de 2019 |
| 054 | 06/12/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1888 | 02/12/2019 | ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1888 de 2019 |
| 052 | 02/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1887 | 18/11/2019 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1887 de 2019 |
| 050 | 11/11/2019 | Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1886 | 07/11/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1886 de 2019 |
| 1885 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1885 de 2019 |
| 1884 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1884 de 2019 |
| 1883 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1883 de 2019 |
| 1882 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1882 de 2019 |
| 1881 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1881 de 2019 |
| 1880 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1880 de 2019 |
| 1879 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1879 de 2019 |
| 1878 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1878 de 2019 |
| 1877 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1877 de 2019 |
| 1876 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1876 de 2019 |
| 1875 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1875 de 2019 |
| 1874 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1874 de 2019 |
| 1873 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1873 de 2019 |
| 1872 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1872 de 2019 |
| 1871 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1871 de 2019 |
| 1870 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1870 de 2019 |
| 1869 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1869 de 2019 |
| 1868 | 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1868 de 2019 |
| 049 | 06/11/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 01/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 29/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1867 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1867 de 2019 |
| 047 | 25/10/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 16/10/2019 | Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 128 | 15/10/2019 | Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARCONDES MOREIRA, e, ao examinar e discutr a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 045 | 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 01/10/2019 | Altera a Instrução Normativa nº 001/2019, no tocante ao Quadro de Planejamento do Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 24/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1866 | 13/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1866 de 2019 |
| 1865 | 09/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1865 de 2019 |
| 044 | 09/09/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 09/09/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1864 | 02/09/2019 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1864 de 2019 |
| 042 | 02/09/2019 | Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 02/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 23/08/2019 | Torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação de pessoal para suprir as carências existentes e formar um Banco de Recursos Humanos para o desenvolvimento das atividades da Política de Assistência Social. | 2019 | EDITAL |
| 1863 | 19/08/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1863 de 2019 |
| 040 | 14/08/2019 | Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito o cargo comissionado de Assessor Especial A. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 14/08/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 14/08/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 16 de agosto do corrente ano. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 14/08/2019 | Estabelece condutas e decisões administrativas a serem tomadas e adotadas por força do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Ceará junto ao Procedimento Administrativo nº 014/2011, que trata da ocupação/concessão de espaços públicos e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1862 | 12/08/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1862 de 2019 |
| 1861 | 12/08/2019 | INSTITUI O DIA 16 DE SETEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E CRIA A COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1861 de 2019 |
| 037 | 01/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1860 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1860 de 2019 |
| 1859 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1859 de 2019 |
| 1858 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1858 de 2019 |
| 1857 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1857 de 2019 |
| 1856 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1856 de 2019 |
| 1855 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1855 de 2019 |
| 1854 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1854 de 2019 |
| 1853 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1853 de 2019 |
| 1852 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1852 de 2019 |
| 1851 | 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1851 de 2019 |
| 1850 | 08/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1850 de 2019 |
| 1849 | 08/07/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1849 de 2019 |
| 1848 | 03/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1848 de 2019 |
| 036 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 01/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1847 | 28/06/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1847 de 2019 |
| 034 | 27/06/2019 | Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 27/06/2019 | Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada. | 2019 | DECRETO |
| | 19/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1846 | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1846 de 2019 |
| 031 | 19/06/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 14/06/2019 | Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 07/06/2019 | Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1845 | 05/06/2019 | DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2019 | Lei Nº. 1845 de 2019 |
| 1844 | 05/06/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1844 de 2019 |
| 1843 | 05/06/2019 | INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 1843 de 2019 |
| 028 | 03/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1842 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1842 de 2019 |
| 1841 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1841 de 2019 |
| 1840 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1840 de 2019 |
| 1839 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1839 de 2019 |
| 1838 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1838 de 2019 |
| 1837 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1837 de 2019 |
| 1836 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1836 de 2019 |
| 1835 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1835 de 2019 |
| 1834 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1834 de 2019 |
| 1833 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1833 de 2019 |
| 1832 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1832 de 2019 |
| 1831 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1831 de 2019 |
| 1830 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1830 de 2019 |
| 1829 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1829 de 2019 |
| 1828 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1828 de 2019 |
| 1827 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1827 de 2019 |
| 1826 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1826 de 2019 |
| 1825 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1825 de 2019 |
| 1824 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1824 de 2019 |
| 1823 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1823 de 2019 |
| 1822 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1822 de 2019 |
| 1821 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1821 de 2019 |
| 1820 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1820 de 2019 |
| 1819 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1819 de 2019 |
| 1818 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1818 de 2019 |
| 1817 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1817 de 2019 |
| 1816 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1816 de 2019 |
| 1815 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1815 de 2019 |
| 1814 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1814 de 2019 |
| 1813 | 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1813 de 2019 |
| 1812 | 28/05/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1812 de 2019 |
| 1811 | 28/05/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1811 de 2019 |
| 1810 | 28/05/2019 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1810 de 2019 |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 027 | 16/05/2019 | Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1809 | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1809 de 2019 |
| 026 | 13/05/2019 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque). | 2019 | DECRETO |
| 025 | 13/05/2019 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 13/05/2019 | Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 08/05/2019 | Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. | 2019 | DECRETO |
| 1808 | 07/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 1808 de 2019 |
| 1807 | 07/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1807 de 2019 |
| 022 | 07/05/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 02/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 25/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 020 | 16/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1806 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1806 de 2019 |
| 1805 | 03/04/2019 | ALTERA EMENTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1805 de 2019 |
| 019 | 02/04/2019 | Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 01/04/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1804 | 21/03/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL Nº 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1804 de 2019 |
| 002 | 21/03/2019 | CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 2019 | Lei Nº. 002 de 2019 |
| 015 | 14/03/2019 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará. | 2019 | DECRETO |
| 1803 | 12/03/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1803 de 2019 |
| 1802 | 12/03/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1802 de 2019 |
| 014 | 12/03/2019 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2019 | Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1801 | 13/02/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1801 de 2019 |
| 1800 | 13/02/2019 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1800 de 2019 |
| 1799 | 13/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1799 de 2019 |
| 001 | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 2019 | Lei Nº. 001 de 2019 |
| 1798 | 06/02/2019 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 1798 de 2019 |
| 1797 | 06/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1797 de 2019 |
| 1796 | 06/02/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1796 de 2019 |
| 009 | 04/02/2019 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 01/02/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 002 | 29/01/2019 | Cria o Manual de Rotinas e Procedimento sobre o Fluxo da Despesa e dá outras providências | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 08/01/2019 | Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2019. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 006 | 02/01/2019 | Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2019 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2019 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte-Ce. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 28/12/2018 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019 na forma que indica. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 28/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1795 | 17/12/2018 | INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1795 de 2018 |
| 1794 | 17/12/2018 | ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1794 de 2018 |
| 1793 | 17/12/2018 | ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1793 de 2018 |
| 1792 | 17/12/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1792 de 2018 |
| 041 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 13/12/2018 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 13/12/2018 | Cessão de servidores municipais ao Detran - CE. | 2018 | DECRETO |
| 1791 | 07/12/2018 | ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1791 de 2018 |
| 1790 | 07/12/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1790 de 2018 |
| 1789 | 07/12/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA BETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1789 de 2018 |
| 038 | 03/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1788 | 30/11/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1788 de 2018 |
| 1787 | 30/11/2018 | MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1787 de 2018 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1786 | 21/11/2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1786 de 2018 |
| | 12/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1785 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO 2019. | 2018 | Lei Nº. 1785 de 2018 |
| 1784 | 05/11/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1784 de 2018 |
| 1783 | 05/11/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1783 de 2018 |
| 1782 | 05/11/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1782 de 2018 |
| 1781 | 05/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1781 de 2018 |
| 030 | 25/10/2018 | Fica decretado ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 29 de outubro de 2018, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 23/10/2018 | Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2018. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 029 | 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 26/09/2018 | Dispõe sobre a vacância de cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor público municipal. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 22/09/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1780 | 20/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1780 de 2018 |
| 002 | 13/09/2018 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 002 de 2018 |
| 032 | 12/09/2018 | Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 05/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 03/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1779 | 31/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E DE PIERCING NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1779 de 2018 |
| 001 | 31/08/2018 | Institui o Código de Obras do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 001 de 2018 |
| | 27/08/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 027 | 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 026 | 27/07/2018 | Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações de direitos público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. | 2018 | DECRETO |
| 1778 | 16/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS À EMPRESA MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1778 de 2018 |
| 1777 | 16/07/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1777 de 2018 |
| | 13/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1776 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1776 de 2018 |
| 1775 | 29/06/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DEDÉ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1775 de 2018 |
| 1774 | 29/06/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1774 de 2018 |
| 1773 | 29/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1773 de 2018 |
| 1772 | 29/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1772 de 2018 |
| 1771 | 29/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1771 de 2018 |
| 023 | 21/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 21/06/2018 | Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Gildo Marcos Chaves, ocorrido em 21 de junho de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 1770 | 06/06/2018 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1770 de 2018 |
| 1769 | 06/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1769 de 2018 |
| 021 | 04/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 02/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 29/05/2018 | Decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira, dia 1º de junho do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1768 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1768 de 2018 |
| 1767 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1767 de 2018 |
| 1766 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1766 de 2018 |
| 1765 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1765 de 2018 |
| 1764 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1764 de 2018 |
| 1763 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1763 de 2018 |
| 1762 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1762 de 2018 |
| 1761 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1761 de 2018 |
| 1760 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1760 de 2018 |
| 1759 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1759 de 2018 |
| 1758 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1758 de 2018 |
| 1757 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1757 de 2018 |
| 1756 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1756 de 2018 |
| 1755 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1755 de 2018 |
| 1754 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1754 de 2018 |
| 1753 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1753 de 2018 |
| 1752 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1752 de 2018 |
| 1751 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1751 de 2018 |
| 1750 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1750 de 2018 |
| 1749 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1749 de 2018 |
| 1748 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1748 de 2018 |
| 1747 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1747 de 2018 |
| 1746 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1746 de 2018 |
| 1745 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1745 de 2018 |
| 1744 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1744 de 2018 |
| 1743 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1743 de 2018 |
| 1742 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1742 de 2018 |
| 1741 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1741 de 2018 |
| 1740 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1740 de 2018 |
| 1739 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1739 de 2018 |
| 1738 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1738 de 2018 |
| 1737 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1737 de 2018 |
| 1736 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1736 de 2018 |
| 1735 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1735 de 2018 |
| 1734 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1734 de 2018 |
| 1733 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1733 de 2018 |
| 1732 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1732 de 2018 |
| 1731 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1731 de 2018 |
| 1730 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1730 de 2018 |
| 1729 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1729 de 2018 |
| 1728 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1728 de 2018 |
| 1727 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1727 de 2018 |
| 1726 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1726 de 2018 |
| 1725 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1725 de 2018 |
| 1724 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1724 de 2018 |
| 1723 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1723 de 2018 |
| 1722 | 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1722 de 2018 |
| 1721 | 25/05/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1721 de 2018 |
| 019 | 10/05/2018 | Ratifica os termos do Decreto nºs 021, de 16 de maio de 2016, e 047 de 19 de dezembro de 2016. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 10/05/2018 | Outorga à Senhora Andréia Oliveira Maia, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 | 2018 | DECRETO |
| 017 | 10/05/2018 | Outorga à Senhora Rúbia Lopes de França Oliveira, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 | 2018 | DECRETO |
| 016 | 10/05/2018 | Outorga ao Senhor Raimundo Rebouças Colares, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988. | 2018 | DECRETO |
| 1720 | 04/05/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1720 de 2018 |
| 1719 | 04/05/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1719 de 2018 |
| 015 | 02/05/2018 | Institui o Comitê Municipal de Articulação para erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento no Município de Tabuleiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 013 | 25/04/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano. | 2018 | DECRETO |
| 1718 | 04/04/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1718 de 2018 |
| 1717 | 04/04/2018 | INSTALA MESAS DE ALVENARIA PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE TABULEIRO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1717 de 2018 |
| 011 | 02/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 26/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 29 de março do corrente ano. | 2018 | DECRETO |
| 1716 | 16/03/2018 | INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1716 de 2018 |
| 009 | 13/03/2018 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1715 | 26/02/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1715 de 2018 |
| 1714 | 26/02/2018 | ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1714 de 2018 |
| 1713 | 23/02/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. | 2018 | Lei Nº. 1713 de 2018 |
| 1712 | 15/02/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1712 de 2018 |
| 1711 | 15/02/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1711 de 2018 |
| 006 | 08/02/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano. | 2018 | DECRETO |
| | 08/02/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1710 | 05/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1710 de 2018 |
| 005 | 01/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1709 | 31/01/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1709 de 2018 |
| 1708 | 24/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - CRIESP, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1708 de 2018 |
| 003 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019. | 2018 | DECRETO |
| 1707 | 18/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1707 de 2017 |
| 1706 | 18/12/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM A EMPRESA ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1706 de 2017 |
| 1705 | 18/12/2017 | ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES. | 2017 | Lei Nº. 1705 de 2017 |
| 1704 | 18/12/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1704 de 2017 |
| 001 | 18/12/2017 | Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 001 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 053 | 27/11/2017 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1703 | 27/11/2017 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1703 de 2017 |
| 1702 | 27/11/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1702 de 2017 |
| 053 | 27/11/2017 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2018. | 2017 | DECRETO |
| | 13/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1701 | 13/11/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1701 de 2017 |
| 1700 | 13/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 1700 de 2017 |
| 1699 | 13/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1699 de 2017 |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1698 | 01/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1698 de 2017 |
| 1697 | 01/11/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1697 de 2017 |
| 1696 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2017 | Lei Nº. 1696 de 2017 |
| 1695 | 16/10/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1695 de 2017 |
| 1694 | 16/10/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1694 de 2017 |
| 1693 | 16/10/2017 | ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1693 de 2017 |
| 1692 | 16/10/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1692 de 2017 |
| 1691 | 16/10/2017 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1691 de 2017 |
| 1690 | 16/10/2017 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1690 de 2017 |
| | 09/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/10/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1689 | 28/09/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1689 de 2017 |
| 1688 | 04/09/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1688 de 2017 |
| 1687 | 31/08/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1687 de 2017 |
| 1686 | 31/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1686 de 2017 |
| 1685 | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1685 de 2017 |
| | 11/08/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1684 | 07/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1684 de 2017 |
| | 26/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1683 | 24/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1683 de 2017 |
| 1682 | 19/07/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1682 de 2017 |
| 1681 | 19/07/2017 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1681 de 2017 |
| 1680 | 19/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1680 de 2017 |
| 1679 | 19/07/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1679 de 2017 |
| 1678 | 10/07/2017 | ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2017 | Lei Nº. 1678 de 2017 |
| 1677 | 10/07/2017 | REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1677 de 2017 |
| 1676 | 05/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1676 de 2017 |
| 1675 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1675 de 2017 |
| 1674 | 21/06/2017 | MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1674 de 2017 |
| 1673 | 13/06/2017 | INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1673 de 2017 |
| 1672 | 13/06/2017 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1672 de 2017 |
| | 07/06/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/06/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1671 | 05/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1671 de 2017 |
| 1670 | 30/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1670 de 2017 |
| 1669 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1669 de 2017 |
| 1668 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1668 de 2017 |
| 1667 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1667 de 2017 |
| 1666 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1666 de 2017 |
| 1665 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1665 de 2017 |
| 1664 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1664 de 2017 |
| 1663 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1663 de 2017 |
| 1662 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1662 de 2017 |
| 1661 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1661 de 2017 |
| 1660 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1660 de 2017 |
| 1659 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1659 de 2017 |
| 1658 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1658 de 2017 |
| 1657 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1657 de 2017 |
| 1656 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1656 de 2017 |
| 1655 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1655 de 2017 |
| 1654 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1654 de 2017 |
| 1653 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1653 de 2017 |
| 1652 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1652 de 2017 |
| 1651 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1651 de 2017 |
| 1650 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1650 de 2017 |
| 1649 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1649 de 2017 |
| 1648 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1648 de 2017 |
| 1647 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1647 de 2017 |
| 1646 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1646 de 2017 |
| 1645 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1645 de 2017 |
| 1644 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1644 de 2017 |
| 1643 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA | 2017 | Lei Nº. 1643 de 2017 |
| 1642 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA | 2017 | Lei Nº. 1642 de 2017 |
| 1641 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1641 de 2017 |
| 1640 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1640 de 2017 |
| 1639 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1639 de 2017 |
| 1638 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1638 de 2017 |
| 1637 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1637 de 2017 |
| 1636 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1636 de 2017 |
| 1635 | 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1635 de 2017 |
| 1634 | 30/05/2017 | ALTERA O ART. 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1634 de 2017 |
| 1633 | 19/05/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1633 de 2017 |
| 038 | 18/05/2017 | Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARCONDES MOREIRA, ao examinar e discutir a matéria acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 1632 | 05/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1632 de 2017 |
| 1631 | 05/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1631 de 2017 |
| 1630 | 05/05/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1630 de 2017 |
| 1629 | 12/04/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1629 de 2017 |
| 1628 | 12/04/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1628 de 2017 |
| 1627 | 12/04/2017 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1627 de 2017 |
| | 12/04/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1626 | 05/04/2017 | DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 2017 | Lei Nº. 1626 de 2017 |
| 1625 | 21/03/2017 | AUTORIAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1625 de 2017 |
| 1624 | 13/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1624 de 2017 |
| 1623 | 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1623 de 2017 |
| 1622 | 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1622 de 2017 |
| 1621 | 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1621 de 2017 |
| 1620 | 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1620 de 2017 |
| 1619 | 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1619 de 2017 |
| 1618 | 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1618 de 2017 |
| 1617 | 08/03/2017 | ALTERA O ART.. 145 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE). | 2017 | Lei Nº. 1617 de 2017 |
| 1616 | 14/02/2017 | CRIA O PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO - PPSP, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA HORA DO TRATOR - PHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1616 de 2017 |
| 1615 | 14/02/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1615 de 2017 |
| 1614 | 14/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO VICE-PREFEITO JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1614 de 2017 |
| 1613 | 14/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1613 de 2017 |
| 1612 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1612 de 2017 |
| 1611 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1611 de 2017 |
| 1610 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À UNIMED DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1610 de 2017 |
| 1609 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1609 de 2017 |
| 1608 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1608 de 2017 |
| 1607 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1607 de 2017 |
| 1606 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1606 de 2017 |
| 1605 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1605 de 2017 |
| 1604 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1604 de 2017 |
| 1603 | 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1603 de 2017 |
| 1602 | 06/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE. | 2017 | Lei Nº. 1602 de 2017 |
| 1601 | 06/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1601 de 2017 |
| 1600 | 16/12/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1600 de 2016 |
| 1599 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1599 de 2016 |
| 1598 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1598 de 2016 |
| 1597 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1597 de 2016 |
| 1596 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1596 de 2016 |
| 1595 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1595 de 2016 |
| 1594 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1594 de 2016 |
| 1593 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1593 de 2016 |
| 1592 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1592 de 2016 |
| 1591 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1591 de 2016 |
| 1590 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1590 de 2016 |
| 1589 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1589 de 2016 |
| 1588 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1588 de 2016 |
| 1587 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1587 de 2016 |
| 1586 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1586 de 2016 |
| 1585 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1585 de 2016 |
| 1584 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1584 de 2016 |
| 1583 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1583 de 2016 |
| 1582 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1582 de 2016 |
| 1581 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1581 de 2016 |
| 1580 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1580 de 2016 |
| 1579 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1579 de 2016 |
| 1578 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1578 de 2016 |
| 1577 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1577 de 2016 |
| 1576 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1576 de 2016 |
| 1575 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1575 de 2016 |
| 1574 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1574 de 2016 |
| 1573 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1573 de 2016 |
| 1572 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1572 de 2016 |
| 1571 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1571 de 2016 |
| 1570 | 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1570 de 2016 |
| 1569 | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1569 de 2016 |
| 045 | 11/11/2016 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017. | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1568 | 08/11/2016 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1568 de 2016 |
| 1567 | 08/11/2016 | INSTITUI O "PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER COMUNIDADE - PELC" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1567 de 2016 |
| | 31/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1566 | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1566 de 2016 |
| 1565 | 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1565 de 2016 |
| 1564 | 26/08/2016 | INSTITUI O CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE DONATO, DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1564 de 2016 |
| 1563 | 26/08/2016 | ALTERA O INCISO VII, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1563 de 2016 |
| 1562 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. | 2016 | Lei Nº. 1562 de 2016 |
| 1561 | 15/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DO SUBURBÃO DE FUTSAL - 2016, DE TABULEIRO DO NORTE. | 2016 | Lei Nº. 1561 de 2016 |
| 1560 | 12/07/2016 | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1560 de 2016 |
| 1559 | 12/07/2016 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1559 de 2016 |
| | 01/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1558 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1558 de 2016 |
| 1557 | 10/06/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DENOMINAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1557 de 2016 |
| 1556 | 06/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1556 de 2016 |
| 1555 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1555 de 2016 |
| 1554 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1554 de 2016 |
| 1553 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1553 de 2016 |
| 1552 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1552 de 2016 |
| 1551 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1551 de 2016 |
| 1550 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1550 de 2016 |
| 1549 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1549 de 2016 |
| 1548 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1548 de 2016 |
| 1547 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1547 de 2016 |
| 1546 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1546 de 2016 |
| 1545 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1545 de 2016 |
| 1544 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1544 de 2016 |
| 1543 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1543 de 2016 |
| 1542 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1542 de 2016 |
| 1541 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1541 de 2016 |
| 1540 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1540 de 2016 |
| 1539 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1539 de 2016 |
| 1538 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1538 de 2016 |
| 1537 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1537 de 2016 |
| 1536 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1536 de 2016 |
| 1535 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1535 de 2016 |
| 1534 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1534 de 2016 |
| 1533 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1533 de 2016 |
| 1532 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1532 de 2016 |
| 1531 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1531 de 2016 |
| 1530 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1530 de 2016 |
| 1529 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1529 de 2016 |
| 1528 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1528 de 2016 |
| 1527 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1527 de 2016 |
| 1526 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1526 de 2016 |
| 1525 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1525 de 2016 |
| 1524 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1524 de 2016 |
| 1523 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1523 de 2016 |
| 1522 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1522 de 2016 |
| 1521 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1521 de 2016 |
| 1520 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1520 de 2016 |
| 1519 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1519 de 2016 |
| 1518 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1518 de 2016 |
| 1517 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1517 de 2016 |
| 1516 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1516 de 2016 |
| 1515 | 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1515 de 2016 |
| 1514 | 11/05/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.488, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1514 de 2016 |
| 1513 | 29/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1513 de 2016 |
| 1512 | 26/04/2016 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1512 de 2016 |
| | 15/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1511 | 05/04/2016 | ALTERA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO/MORADIA/DESLOCAMENTO/ÁGUA POTÁVEL QUE TRATA A LEI Nº 1.421/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1511 de 2016 |
| 1510 | 05/04/2016 | REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1510 de 2016 |
| 1509 | 21/03/2016 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1509 de 2016 |
| 1508 | 21/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1ª COPA MASTER DE FUTSAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 2016 | Lei Nº. 1508 de 2016 |
| 1507 | 14/03/2016 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1507 de 2016 |
| 1506 | 14/03/2016 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1506 de 2016 |
| 1505 | 08/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1505 de 2016 |
| 1504 | 08/03/2016 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1504 de 2016 |
| 1503 | 08/03/2016 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1503 de 2016 |
| 1502 | 01/03/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, A DATA QUE ESPECIFICA. | 2016 | Lei Nº. 1502 de 2016 |
| 1501 | 01/03/2016 | INCLUI NORMAS A SEREM APLICADAS, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2013. | 2016 | Lei Nº. 1501 de 2016 |
| 1500 | 22/02/2016 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1500 de 2016 |
| 1499 | 22/01/2016 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1499 de 2016 |
| 1498 | 15/12/2015 | ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, ART 1º DA LEI Nº 1.236/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1498 de 2015 |
| 1497 | 15/12/2015 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1497 de 2015 |
| 1496 | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1496 de 2015 |
| 179 | 10/12/2015 | Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do senhor Raimundo Dinardo da Silva Maia, na qualidade de Prefeito Municipal, e, ao examinar e discutir a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 1495 | 08/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. | 2015 | Lei Nº. 1495 de 2015 |
| 1494 | 08/12/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE-CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1494 de 2015 |
| 1493 | 18/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1493 de 2015 |
| 1492 | 18/11/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20.12.2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1492 de 2015 |
| 039 | 10/11/2015 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1491 | 05/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2015 | Lei Nº. 1491 de 2015 |
| | 29/10/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1490 | 20/10/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1490 de 2015 |
| 1489 | 28/09/2015 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | 2015 | Lei Nº. 1489 de 2015 |
| 1488 | 21/09/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1488 de 2015 |
| 1.487 | 11/09/2015 | DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2015 | Lei Nº. 1.487 de 2015 |
| 1486 | 13/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1486 de 2015 |
| 1485 | 03/07/2015 | CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1485 de 2015 |
| 1484 | 03/07/2015 | AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1484 de 2015 |
| 1483 | 26/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1483 de 2015 |
| 1482 | 26/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22.04.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1482 de 2015 |
| 1481 | 26/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1481 de 2015 |
| | 23/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1480 | 23/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VIDAL MOREIRA) | 2015 | Lei Nº. 1480 de 2015 |
| 1479 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1479 de 2015 |
| 1478 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1478 de 2015 |
| 1.478 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE-CE, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 1477 | 15/06/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1477 de 2015 |
| 1431 | 30/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE DE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1431 de 2015 |
| 1476 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(THIAGO MARQUES DA SILVA) | 2015 | Lei Nº. 1476 de 2015 |
| 1475 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1475 de 2015 |
| 1474 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) | 2015 | Lei Nº. 1474 de 2015 |
| 1473 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BENTO DA SILVA) | 2015 | Lei Nº. 1473 de 2015 |
| 1472 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1472 de 2015 |
| 1471 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTÔNIO NETO CABÓ) | 2015 | Lei Nº. 1471 de 2015 |
| 1470 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) | 2015 | Lei Nº. 1470 de 2015 |
| 1469 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(KARULYNE LIMA DUARTE) | 2015 | Lei Nº. 1469 de 2015 |
| 1468 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) | 2015 | Lei Nº. 1468 de 2015 |
| 1467 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA BEZERRA MAIA) | 2015 | Lei Nº. 1467 de 2015 |
| 1466 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO MENDES FILHO) | 2015 | Lei Nº. 1466 de 2015 |
| 1465 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO SÉRGIO MENDES) | 2015 | Lei Nº. 1465 de 2015 |
| 1464 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) | 2015 | Lei Nº. 1464 de 2015 |
| 1463 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) | 2015 | Lei Nº. 1463 de 2015 |
| 1462 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CELSO DUDA DA SILVA) | 2015 | Lei Nº. 1462 de 2015 |
| 1461 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1461 de 2015 |
| 1460 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) | 2015 | Lei Nº. 1460 de 2015 |
| 1459 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) | 2015 | Lei Nº. 1459 de 2015 |
| 1458 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) | 2015 | Lei Nº. 1458 de 2015 |
| 1457 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1457 de 2015 |
| 1456 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1456 de 2015 |
| 1455 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) | 2015 | Lei Nº. 1455 de 2015 |
| 1454 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) | 2015 | Lei Nº. 1454 de 2015 |
| 1453 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) | 2015 | Lei Nº. 1453 de 2015 |
| 1452 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) | 2015 | Lei Nº. 1452 de 2015 |
| 1451 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) | 2015 | Lei Nº. 1451 de 2015 |
| 1450 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) | 2015 | Lei Nº. 1450 de 2015 |
| 1449 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) | 2015 | Lei Nº. 1449 de 2015 |
| 1448 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) | 2015 | Lei Nº. 1448 de 2015 |
| 1447 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CHARLES MAIA KFURI) | 2015 | Lei Nº. 1447 de 2015 |
| 1446 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) | 2015 | Lei Nº. 1446 de 2015 |
| 1445 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1445 de 2015 |
| 1444 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1444 de 2015 |
| 1443 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) | 2015 | Lei Nº. 1443 de 2015 |
| 1442 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) | 2015 | Lei Nº. 1442 de 2015 |
| 1441 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DEUZINA MAIA) | 2015 | Lei Nº. 1441 de 2015 |
| 1440 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LENINI E SILVA LAVOR) | 2015 | Lei Nº. 1440 de 2015 |
| 1439 | 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO COTROFF) | 2015 | Lei Nº. 1439 de 2015 |
| 1438 | 25/05/2015 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1438 de 2015 |
| | 20/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1437 | 18/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1437 de 2015 |
| 1436 | 12/05/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1436 de 2015 |
| 1435 | 12/05/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1435 de 2015 |
| 1434 | 30/04/2015 | INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. | 2015 | Lei Nº. 1434 de 2015 |
| 1433 | 30/04/2015 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1433 de 2015 |
| 1432 | 30/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1432 de 2015 |
| 1430 | 22/04/2015 | DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - SUAS-TN | 2015 | Lei Nº. 1430 de 2015 |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1429 | 27/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1429 de 2015 |
| 1428 | 27/03/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, ART 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1428 de 2015 |
| | 20/03/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1427 | 09/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1427 de 2015 |
| 1426 | 24/02/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1426 de 2015 |
| 1425 | 18/12/2014 | DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARRO E MOTOCICLETA DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1425 de 2014 |
| 1424 | 18/12/2014 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2014 | Lei Nº. 1424 de 2014 |
| 1423 | 18/12/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) | 2014 | Lei Nº. 1423 de 2014 |
| 1422 | 18/12/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) | 2014 | Lei Nº. 1422 de 2014 |
| 1421 | 15/12/2014 | ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014. | 2014 | Lei Nº. 1421 de 2014 |
| 1420 | 15/12/2014 | APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1420 de 2014 |
| 1419 | 08/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1419 de 2014 |
| 1418 | 08/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. | 2014 | Lei Nº. 1418 de 2014 |
| 1417 | 08/12/2014 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1417 de 2014 |
| 038 | 25/11/2014 | Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1416 | 03/11/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) | 2014 | Lei Nº. 1416 de 2014 |
| 1415 | 03/11/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) | 2014 | Lei Nº. 1415 de 2014 |
| | 28/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1414 | 28/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1414 de 2014 |
| 1413 | 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) | 2014 | Lei Nº. 1413 de 2014 |
| 1412 | 20/10/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1412 de 2014 |
| 1411 | 20/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A USUÁRIO-PACIENTE DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1411 de 2014 |
| 1410 | 14/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1410 de 2014 |
| 1409 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1409 de 2014 |
| 1408 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1408 de 2014 |
| 1407 | 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) | 2014 | Lei Nº. 1407 de 2014 |
| 1406 | 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) | 2014 | Lei Nº. 1406 de 2014 |
| 1405 | 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) | 2014 | Lei Nº. 1405 de 2014 |
| 1404 | 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) | 2014 | Lei Nº. 1404 de 2014 |
| 1403 | 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) | 2014 | Lei Nº. 1403 de 2014 |
| 1402 | 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA (RUA GILMAR MOREIRA) | 2014 | Lei Nº. 1402 de 2014 |
| 1401 | 13/08/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1401 de 2014 |
| 1400 | 13/08/2014 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1400 de 2014 |
| 1399 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1399 de 2014 |
| 1398 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1398 de 2014 |
| 1397 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1397 de 2014 |
| 1396 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1396 de 2014 |
| 1395 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1395 de 2014 |
| 1394 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1394 de 2014 |
| 1393 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1393 de 2014 |
| 1392 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1392 de 2014 |
| 1391 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1391 de 2014 |
| 1390 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1390 de 2014 |
| 1389 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1389 de 2014 |
| 1388 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1388 de 2014 |
| 1387 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1387 de 2014 |
| 1386 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1386 de 2014 |
| 1385 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1385 de 2014 |
| 1384 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1384 de 2014 |
| 1383 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1383 de 2014 |
| 1382 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1382 de 2014 |
| 1381 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1381 de 2014 |
| 1380 | 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1380 de 2014 |
| 1379 | 08/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1379 de 2014 |
| 1378 | 08/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1378 de 2014 |
| 1377 | 08/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1377 de 2014 |
| 1376 | 03/07/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1376 de 2014 |
| 1375 | 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1375 de 2014 |
| 1374 | 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2014 | Lei Nº. 1374 de 2014 |
| 1373 | 06/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1373 de 2014 |
| 1372 | 06/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1372 de 2014 |
| 1371 | 06/06/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1371 de 2014 |
| 1370 | 06/06/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2014 | Lei Nº. 1370 de 2014 |
| | 04/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1369 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1369 de 2014 |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1368 | 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1368 de 2014 |
| 1367 | 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1367 de 2014 |
| 1366 | 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1366 de 2014 |
| 1365 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1365 de 2014 |
| 1364 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1364 de 2014 |
| 1363 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1363 de 2014 |
| 1362 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1362 de 2014 |
| 1361 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1361 de 2014 |
| 1360 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1360 de 2014 |
| 1359 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1359 de 2014 |
| 1358 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1358 de 2014 |
| 1357 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1357 de 2014 |
| 1356 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1356 de 2014 |
| 1355 | 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1355 de 2014 |
| 1354 | 19/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1354 de 2014 |
| 1353 | 28/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1353 de 2014 |
| 1352 | 28/04/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1352 de 2014 |
| 1351 | 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1351 de 2014 |
| 1350 | 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1350 de 2014 |
| 1349 | 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1349 de 2014 |
| 1348 | 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1348 de 2014 |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1347 | 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1347 de 2014 |
| 1346 | 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1346 de 2014 |
| 1345 | 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1345 de 2014 |
| 1344 | 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1344 de 2014 |
| 1343 | 08/04/2014 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1343 de 2014 |
| 1342 | 24/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1342 de 2014 |
| 1341 | 07/03/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1341 de 2014 |
| 1340 | 19/02/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1340 de 2014 |
| 1339 | 31/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1339 de 2014 |
| 1338 | 20/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1338 de 2014 |
| 1337 | 13/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1337 de 2014 |
| 1336 | 17/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1336 de 2013 |
| 1335 | 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1335 de 2013 |
| 1334 | 04/12/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1334 de 2013 |
| 1333 | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1333 de 2013 |
| 1332 | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1332 de 2013 |
| 1331 | 27/11/2013 | DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1331 de 2013 |
| 1330 | 27/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1330 de 2013 |
| 1329 | 27/11/2013 | INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1329 de 2013 |
| | 14/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1328 | 14/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1328 de 2013 |
| 1327 | 06/11/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1327 de 2013 |
| 1326 | 16/10/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA | 2013 | Lei Nº. 1326 de 2013 |
| 1325 | 16/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. | 2013 | Lei Nº. 1325 de 2013 |
| | 08/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1324 | 08/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | Lei Nº. 1324 de 2013 |
| 1323 | 30/09/2013 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1323 de 2013 |
| 1322 | 30/09/2013 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1322 de 2013 |
| 1321 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1321 de 2013 |
| 1320 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1320 de 2013 |
| 1319 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1319 de 2013 |
| 1318 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1318 de 2013 |
| 1317 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1317 de 2013 |
| 1316 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1316 de 2013 |
| 1315 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1315 de 2013 |
| 1314 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1314 de 2013 |
| 1313 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1313 de 2013 |
| 1312 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1312 de 2013 |
| 1311 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1311 de 2013 |
| 1310 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1310 de 2013 |
| 1309 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1309 de 2013 |
| 1308 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1308 de 2013 |
| 1307 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1307 de 2013 |
| 1306 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1306 de 2013 |
| 1305 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1305 de 2013 |
| 1304 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1304 de 2013 |
| 1303 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1303 de 2013 |
| 1302 | 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1302 de 2013 |
| 1301 | 16/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1301 de 2013 |
| 1300 | 16/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1300 de 2013 |
| 1292 | 31/07/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1292 de 2013 |
| | 12/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1299 | 12/07/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1299 de 2013 |
| 1298 | 12/07/2013 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1298 de 2013 |
| 1297 | 12/07/2013 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1297 de 2013 |
| 1296 | 12/07/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1296 de 2013 |
| 1295 | 12/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1295 de 2013 |
| 1294 | 31/05/2013 | AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1294 de 2013 |
| 1293 | 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1293 de 2013 |
| 1291 | 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1291 de 2013 |
| 1290 | 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1290 de 2013 |
| 1289 | 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1289 de 2013 |
| 1288 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1288 de 2013 |
| 1287 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1287 de 2013 |
| 1286 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1286 de 2013 |
| 1285 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1285 de 2013 |
| 1284 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1284 de 2013 |
| 1283 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1283 de 2013 |
| 1282 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1282 de 2013 |
| 1281 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1281 de 2013 |
| 1280 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1280 de 2013 |
| 1279 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1279 de 2013 |
| 1278 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1278 de 2013 |
| 1277 | 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1277 de 2013 |
| 1276 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1276 de 2013 |
| 1275 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1275 de 2013 |
| 1274 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1274 de 2013 |
| 1273 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1273 de 2013 |
| 1272 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1272 de 2013 |
| 1271 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1271 de 2013 |
| 1270 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1270 de 2013 |
| 1269 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1269 de 2013 |
| 1268 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1268 de 2013 |
| 1267 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1267 de 2013 |
| 1266 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1266 de 2013 |
| 1265 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1265 de 2013 |
| 1264 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1264 de 2013 |
| 1263 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1263 de 2013 |
| 1262 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1262 de 2013 |
| 1261 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1261 de 2013 |
| 1260 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1260 de 2013 |
| 1259 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1259 de 2013 |
| 1258 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1258 de 2013 |
| 1257 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1257 de 2013 |
| 1256 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1256 de 2013 |
| 1255 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1255 de 2013 |
| 1254 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1254 de 2013 |
| 1253 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1253 de 2013 |
| 1252 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1252 de 2013 |
| 1251 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1251 de 2013 |
| 1250 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1250 de 2013 |
| 1249 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1249 de 2013 |
| 1248 | 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1248 de 2013 |
| 1247 | 06/05/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1247 de 2013 |
| 1246 | 06/05/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. | 2013 | Lei Nº. 1246 de 2013 |
| 1245 | 29/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1245 de 2013 |
| 1244 | 29/04/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1244 de 2013 |
| 1243 | 19/04/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1243 de 2013 |
| 1242 | 19/04/2013 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1242 de 2013 |
| 1241 | 19/04/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1241 de 2013 |
| 1240 | 19/04/2013 | CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1240 de 2013 |
| 1239 | 22/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1239 de 2013 |
| 1238 | 22/03/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ UNDIME/CE. | 2013 | Lei Nº. 1238 de 2013 |
| 1236 | 12/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1236 de 2013 |
| 1.237 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1.237 de 2013 |
| 1235 | 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1235 de 2013 |
| 1234 | 15/02/2013 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 1234 de 2013 |
| 1233 | 01/02/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1233 de 2013 |
| 1232 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1232 de 2013 |
| 1231 | 24/01/2013 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1231 de 2013 |
| 1230 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1230 de 2012 |
| 1229 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1229 de 2012 |
| 1228 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1228 de 2012 |
| 1227 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1227 de 2012 |
| 1226 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1226 de 2012 |
| 1225 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1225 de 2012 |
| 1224 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1224 de 2012 |
| 1223 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1223 de 2012 |
| 1222 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1222 de 2012 |
| 1221 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1221 de 2012 |
| 1220 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1220 de 2012 |
| 1219 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1219 de 2012 |
| 1218 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1218 de 2012 |
| 1217 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1217 de 2012 |
| 1216 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1216 de 2012 |
| 1215 | 17/12/2012 | ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151, DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. | 2012 | Lei Nº. 1215 de 2012 |
| 1214 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1214 de 2012 |
| 1213 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1213 de 2012 |
| 1212 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1212 de 2012 |
| 1211 | 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1211 de 2012 |
| | 30/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1210 | 30/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1210 de 2012 |
| 1209 | 26/10/2012 | ALTERA O 1º ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. | 2012 | Lei Nº. 1209 de 2012 |
| 1208 | 16/07/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1208 de 2012 |
| | 06/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1207 | 06/07/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1207 de 2012 |
| 1206 | 06/07/2012 | FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1206 de 2012 |
| 1205 | 06/07/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1205 de 2012 |
| 1204 | 06/07/2012 | ALTERA O 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. | 2012 | Lei Nº. 1204 de 2012 |
| 1203 | 06/07/2012 | ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1203 de 2012 |
| 1202 | 06/07/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1202 de 2012 |
| 1201 | 06/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1201 de 2012 |
| 1200 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1200 de 2012 |
| 1199 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1199 de 2012 |
| 1198 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1198 de 2012 |
| 1197 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1197 de 2012 |
| 1196 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1196 de 2012 |
| 1195 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1195 de 2012 |
| 1194 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1194 de 2012 |
| 1193 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1193 de 2012 |
| 1192 | 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1192 de 2012 |
| 1191 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1191 de 2012 |
| 1190 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1190 de 2012 |
| 1189 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1189 de 2012 |
| 1188 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1188 de 2012 |
| 1187 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1187 de 2012 |
| 1186 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1186 de 2012 |
| 1185 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1185 de 2012 |
| 1184 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1184 de 2012 |
| 1183 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1183 de 2012 |
| 1182 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1182 de 2012 |
| 1181 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1181 de 2012 |
| 1180 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1180 de 2012 |
| 1179 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1179 de 2012 |
| 1178 | 04/06/2012 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1178 de 2012 |
| 1177 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1177 de 2012 |
| 1176 | 04/06/2012 | DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 1176 de 2012 |
| 1175 | 04/06/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1175 de 2012 |
| 1174 | 28/05/2012 | ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1174 de 2012 |
| 1173 | 28/05/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2012 | Lei Nº. 1173 de 2012 |
| 1172 | 27/04/2012 | OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1172 de 2012 |
| 1171 | 27/04/2012 | OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1171 de 2012 |
| 1170 | 27/04/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1170 de 2012 |
| 1169 | 02/04/2012 | ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1169 de 2012 |
| 1168 | 02/04/2012 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1168 de 2012 |
| 1167 | 17/02/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1167 de 2012 |
| 1166 | 17/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1166 de 2012 |
| 1165 | 27/01/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1165 de 2012 |
| 1164 | 27/01/2012 | ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. | 2012 | Lei Nº. 1164 de 2012 |
| 1163 | 27/01/2012 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1163 de 2012 |
| 1162 | 16/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1162 de 2011 |
| 1161 | 16/12/2011 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1161 de 2011 |
| 1160 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1160 de 2011 |
| 1159 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1159 de 2011 |
| 1158 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1158 de 2011 |
| 1157 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1157 de 2011 |
| 1156 | 16/12/2011 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1156 de 2011 |
| 1155 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1155 de 2011 |
| 1154 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1154 de 2011 |
| 1153 | 16/12/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1153 de 2011 |
| 1152 | 22/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) | 2011 | Lei Nº. 1152 de 2011 |
| 1151 | 04/11/2011 | REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1151 de 2011 |
| 1150 | 04/11/2011 | ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL CMAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1150 de 2011 |
| 1149 | 04/11/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1149 de 2011 |
| 1148 | 03/10/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1148 de 2011 |
| 1147 | 19/09/2011 | DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1147 de 2011 |
| 1146 | 19/09/2011 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1146 de 2011 |
| 1145 | 19/09/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1145 de 2011 |
| 1144 | 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1144 de 2011 |
| 1143 | 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1143 de 2011 |
| 1142 | 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1142 de 2011 |
| 1141 | 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1141 de 2011 |
| 1140 | 02/09/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | Lei Nº. 1140 de 2011 |
| 1139 | 11/07/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1139 de 2011 |
| 1138 | 24/06/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 2011 | Lei Nº. 1138 de 2011 |
| 1137 | 24/06/2011 | ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1137 de 2011 |
| 1136 | 24/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1136 de 2011 |
| 1135 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). | 2011 | Lei Nº. 1135 de 2011 |
| 1134 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). | 2011 | Lei Nº. 1134 de 2011 |
| 1133 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). | 2011 | Lei Nº. 1133 de 2011 |
| 1132 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). | 2011 | Lei Nº. 1132 de 2011 |
| 1131 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). | 2011 | Lei Nº. 1131 de 2011 |
| 1130 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). | 2011 | Lei Nº. 1130 de 2011 |
| 1129 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). | 2011 | Lei Nº. 1129 de 2011 |
| 1128 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). | 2011 | Lei Nº. 1128 de 2011 |
| 1127 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). | 2011 | Lei Nº. 1127 de 2011 |
| 1126 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). | 2011 | Lei Nº. 1126 de 2011 |
| 1125 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). | 2011 | Lei Nº. 1125 de 2011 |
| 1124 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). | 2011 | Lei Nº. 1124 de 2011 |
| 1123 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). | 2011 | Lei Nº. 1123 de 2011 |
| 1122 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). | 2011 | Lei Nº. 1122 de 2011 |
| 1121 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). | 2011 | Lei Nº. 1121 de 2011 |
| 1120 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). | 2011 | Lei Nº. 1120 de 2011 |
| 1119 | 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). | 2011 | Lei Nº. 1119 de 2011 |
| 1118 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1118 de 2011 |
| 1117 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1117 de 2011 |
| 1116 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1116 de 2011 |
| 1115 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1115 de 2011 |
| 1114 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1114 de 2011 |
| 1113 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1113 de 2011 |
| 1112 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1112 de 2011 |
| 1111 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1111 de 2011 |
| 1110 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1110 de 2011 |
| 1109 | 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1109 de 2011 |
| 1108 | 23/05/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA USF, QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1108 de 2011 |
| 1107 | 09/05/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1107 de 2011 |
| 1106 | 18/04/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1106 de 2011 |
| 1105 | 18/04/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CBT, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1105 de 2011 |
| 1104 | 21/03/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1104 de 2011 |
| 1103 | 21/03/2011 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1103 de 2011 |
| 1102 | 21/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1102 de 2011 |
| 1101 | 21/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1101 de 2011 |
| 1100 | 28/02/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1100 de 2011 |
| 1099 | 28/02/2011 | ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1099 de 2011 |
| 1098 | 28/01/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | Lei Nº. 1098 de 2011 |
| 1097 | 10/01/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1097 de 2011 |
| 1096 | 10/01/2011 | ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1096 de 2011 |
| 1095 | 10/01/2011 | ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS, ATRAVÉS DO PAB PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1095 de 2011 |
| 1094 | 10/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1094 de 2011 |
| 1093 | 10/01/2011 | ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1093 de 2011 |
| 1092 | 10/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1092 de 2011 |
| 1091 | 10/01/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1091 de 2011 |
| 1090 | 10/01/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1090 de 2011 |
| 003 | 10/01/2011 | Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacionais do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 314, de 29 de dezembro de 1986 e dá outras providência. | 2011 | Lei Nº. 003 de 2011 |
| 1089 | 13/12/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1089 de 2010 |
| 1088 | 13/12/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1088 de 2010 |
| 1087 | 13/12/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1087 de 2010 |
| 1086 | 13/12/2010 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1086 de 2010 |
| 1085 | 26/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) | 2010 | Lei Nº. 1085 de 2010 |
| 1084 | 27/09/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1084 de 2010 |
| 002 | 27/09/2010 | Regulamenta a estrutura da Guarda Civil Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 002 de 2010 |
| 1083 | 20/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1083 de 2010 |
| 1082 | 30/07/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1082 de 2010 |
| 1081 | 12/07/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1081 de 2010 |
| 1080 | 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1080 de 2010 |
| 1079 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) | 2010 | Lei Nº. 1079 de 2010 |
| 1078 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) | 2010 | Lei Nº. 1078 de 2010 |
| 1077 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) | 2010 | Lei Nº. 1077 de 2010 |
| 1076 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) | 2010 | Lei Nº. 1076 de 2010 |
| 1075 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) | 2010 | Lei Nº. 1075 de 2010 |
| 1074 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) | 2010 | Lei Nº. 1074 de 2010 |
| 1073 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) | 2010 | Lei Nº. 1073 de 2010 |
| 1072 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) | 2010 | Lei Nº. 1072 de 2010 |
| 1071 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) | 2010 | Lei Nº. 1071 de 2010 |
| 1070 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) | 2010 | Lei Nº. 1070 de 2010 |
| 1069 | 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) | 2010 | Lei Nº. 1069 de 2010 |
| 1068 | 04/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO art. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1068 de 2010 |
| 1067 | 12/04/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1067 de 2010 |
| 1066 | 12/04/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1066 de 2010 |
| 1065 | 29/03/2010 | ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1065 de 2010 |
| 1064 | 19/02/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1064 de 2010 |
| 1063 | 25/01/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1063 de 2010 |
| 1062 | 25/01/2010 | CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1062 de 2010 |
| 1061 | 25/01/2010 | ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1061 de 2010 |
| 1060 | 25/01/2010 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1060 de 2010 |
| 1059 | 25/01/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1059 de 2010 |
| 1058 | 29/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1058 de 2009 |
| 1057 | 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1057 de 2009 |
| 1056 | 15/12/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1056 de 2009 |
| 1055 | 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1055 de 2009 |
| 1054 | 15/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1054 de 2009 |
| 1053 | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1053 de 2009 |
| 1052 | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1052 de 2009 |
| 1051 | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2009 | Lei Nº. 1051 de 2009 |
| | 09/11/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1050 | 09/11/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1050 de 2009 |
| 1049 | 09/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1049 de 2009 |
| 1048 | 27/10/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1048 de 2009 |
| 1047 | 07/10/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n. 11.107 de 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | Lei Nº. 1047 de 2009 |
| 1046 | 14/09/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ABÍLIO MOREIRA MAIA) | 2009 | Lei Nº. 1046 de 2009 |
| 1045 | 14/09/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ELIZEU DA COSTA LIMA) | 2009 | Lei Nº. 1045 de 2009 |
| 1044 | 14/09/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1044 de 2009 |
| 1043 | 14/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1043 de 2009 |
| 1042 | 14/09/2009 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. | 2009 | Lei Nº. 1042 de 2009 |
| 1041 | 10/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1041 de 2009 |
| 1040 | 08/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1040 de 2009 |
| 1039 | 29/06/2009 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. | 2009 | Lei Nº. 1039 de 2009 |
| 1038 | 29/06/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1038 de 2009 |
| 1037 | 29/06/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1037 de 2009 |
| 1036 | 29/06/2009 | DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1036 de 2009 |
| 1035 | 29/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1035 de 2009 |
| 1034 | 29/06/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1034 de 2009 |
| 1033 | 01/06/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1033 de 2009 |
| 1032 | 01/06/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1032 de 2009 |
| 1031 | 01/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. | 2009 | Lei Nº. 1031 de 2009 |
| 1030 | 06/04/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1030 de 2009 |
| 1029 | 06/04/2009 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1029 de 2009 |
| 1028 | 11/03/2009 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1028 de 2009 |
| 1027 | 11/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1027 de 2009 |
| 1026 | 27/02/2009 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1026 de 2009 |
| 1025 | 30/01/2009 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1025 de 2009 |
| 1024 | 30/01/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. | 2009 | Lei Nº. 1024 de 2009 |
| 1023 | 30/01/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1023 de 2009 |
| 1022 | 30/01/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1022 de 2009 |
| 1021 | 30/01/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE COMARES UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1021 de 2009 |
| 1020 | 19/01/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1020 de 2009 |
| 1019 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1019 de 2008 |
| 1018 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2008 | Lei Nº. 1018 de 2008 |
| 1017 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 1017 de 2008 |
| 1016 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2008 | Lei Nº. 1016 de 2008 |
| 1015 | 15/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1015 de 2008 |
| 1014 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1014 de 2008 |
| 1013 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1013 de 2008 |
| 1.012 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 1.012 de 2008 |
| 1.011 | 21/11/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2008 | Lei Nº. 1.011 de 2008 |
| 1.010 | 14/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 1.010 de 2008 |
| 1.009 | 14/11/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 1.009 de 2008 |
| 1.007 | 10/10/2008 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | 2008 | Lei Nº. 1.007 de 2008 |
| 1.006 | 05/09/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2008 | Lei Nº. 1.006 de 2008 |
| 1.005 | 05/09/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM. | 2008 | Lei Nº. 1.005 de 2008 |
| 1.004 | 25/08/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1.004 de 2008 |
| 1.003 | 25/08/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1.003 de 2008 |
| 1.002 | 11/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS | 2008 | Lei Nº. 1.002 de 2008 |
| 998 | 06/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. | 2008 | Lei Nº. 998 de 2008 |
| 1.000 | 06/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1.000 de 2008 |
| 997 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. | 2008 | Lei Nº. 997 de 2008 |
| 996 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. | 2008 | Lei Nº. 996 de 2008 |
| 995 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. | 2008 | Lei Nº. 995 de 2008 |
| 994 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 2008 | Lei Nº. 994 de 2008 |
| 993 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES | 2008 | Lei Nº. 993 de 2008 |
| 992 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. | 2008 | Lei Nº. 992 de 2008 |
| 991 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. | 2008 | Lei Nº. 991 de 2008 |
| 990 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA | 2008 | Lei Nº. 990 de 2008 |
| 989 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. | 2008 | Lei Nº. 989 de 2008 |
| 988 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. | 2008 | Lei Nº. 988 de 2008 |
| 987 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. | 2008 | Lei Nº. 987 de 2008 |
| 986 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA | 2008 | Lei Nº. 986 de 2008 |
| 985 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA | 2008 | Lei Nº. 985 de 2008 |
| 984 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. | 2008 | Lei Nº. 984 de 2008 |
| 983 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. | 2008 | Lei Nº. 983 de 2008 |
| 982 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. | 2008 | Lei Nº. 982 de 2008 |
| 981 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA | 2008 | Lei Nº. 981 de 2008 |
| 980 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. | 2008 | Lei Nº. 980 de 2008 |
| 979 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. | 2008 | Lei Nº. 979 de 2008 |
| 978 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM | 2008 | Lei Nº. 978 de 2008 |
| 977 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO | 2008 | Lei Nº. 977 de 2008 |
| 976 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO | 2008 | Lei Nº. 976 de 2008 |
| 975 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. | 2008 | Lei Nº. 975 de 2008 |
| 974 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. | 2008 | Lei Nº. 974 de 2008 |
| 973 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE | 2008 | Lei Nº. 973 de 2008 |
| 972 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. | 2008 | Lei Nº. 972 de 2008 |
| 971 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. | 2008 | Lei Nº. 971 de 2008 |
| 970 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA | 2008 | Lei Nº. 970 de 2008 |
| 969 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA | 2008 | Lei Nº. 969 de 2008 |
| 968 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. | 2008 | Lei Nº. 968 de 2008 |
| 967 | 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES | 2008 | Lei Nº. 967 de 2008 |
| 966 | 28/04/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 966 de 2008 |
| 965 | 07/04/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | Lei Nº. 965 de 2008 |
| 964 | 31/03/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 964 de 2008 |
| 963 | 24/03/2008 | DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA. | 2008 | Lei Nº. 963 de 2008 |
| 962 | 24/03/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 | 2008 | Lei Nº. 962 de 2008 |
| 961 | 24/03/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 961 de 2008 |
| 960 | 24/03/2008 | ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 960 de 2008 |
| 958 | 03/03/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 958 de 2008 |
| 957 | 08/02/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2008 | Lei Nº. 957 de 2008 |
| 956 | 08/02/2008 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 956 de 2008 |
| | 26/12/2007 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2008 | Lei Nº. de 2008 |
| 955 | 20/12/2007 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 955 de 2007 |
| 954 | 20/12/2007 | DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 954 de 2007 |
| 953 | 03/12/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 953 de 2007 |
| 952 | 03/12/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. | 2007 | Lei Nº. 952 de 2007 |
| 951 | 26/11/2007 | INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 951 de 2007 |
| 950 | 26/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 950 de 2007 |
| 949 | 26/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 949 de 2007 |
| 947 | 26/11/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 947 de 2007 |
| 946 | 26/11/2007 | ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 946 de 2007 |
| 945 | 26/11/2007 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDA BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL | 2007 | Lei Nº. 945 de 2007 |
| 944 | 26/11/2007 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 944 de 2007 |
| 943 | 26/11/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 943 de 2007 |
| 941 | 26/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 941 de 2007 |
| 940 | 26/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 940 de 2007 |
| 939 | 12/11/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. | 2007 | Lei Nº. 939 de 2007 |
| 938 | 06/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 938 de 2007 |
| 937 | 06/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 937 de 2007 |
| 936 | 29/10/2007 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA | 2007 | Lei Nº. 936 de 2007 |
| 935 | 29/10/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 935 de 2007 |
| 934 | 29/10/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 934 de 2007 |
| 933 | 22/10/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 933 de 2007 |
| 932 | 15/10/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 932 de 2007 |
| 931 | 11/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 931 de 2007 |
| 930 | 03/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 930 de 2007 |
| 929 | 03/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 929 de 2007 |
| 928 | 03/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 928 de 2007 |
| 927 | 03/09/2007 | DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 927 de 2007 |
| 926 | 23/07/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 926 de 2007 |
| 925 | 16/07/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 925 de 2007 |
| 924 | 27/06/2007 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 924 de 2007 |
| 923 | 27/06/2007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 923 de 2007 |
| 922 | 01/06/2007 | DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 922 de 2007 |
| 921 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 921 de 2007 |
| 920 | 01/06/2007 | CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 920 de 2007 |
| 919 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 919 de 2007 |
| 918 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 918 de 2007 |
| 917 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 917 de 2007 |
| 916 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 916 de 2007 |
| 915 | 01/06/2007 | CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 915 de 2007 |
| 914 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 914 de 2007 |
| 913 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 913 de 2007 |
| 912 | 01/06/2007 | CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 2007 | Lei Nº. 912 de 2007 |
| 911 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2007 | Lei Nº. 911 de 2007 |
| 910 | 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2007 | Lei Nº. 910 de 2007 |
| 909 | 21/05/2007 | REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 909 de 2007 |
| 908 | 21/05/2007 | DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA | 2007 | Lei Nº. 908 de 2007 |
| 907 | 21/05/2007 | INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 907 de 2007 |
| 906 | 21/05/2007 | DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 906 de 2007 |
| 905 | 21/05/2007 | DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 905 de 2007 |
| 904 | 21/05/2007 | DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 904 de 2007 |
| 903 | 27/04/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 903 de 2007 |
| 902 | 02/04/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 902 de 2007 |
| 901 | 22/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2007 | Lei Nº. 901 de 2007 |
| 900 | 01/03/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 900 de 2007 |
| 899 | 01/03/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 899 de 2007 |
| 898 | 12/02/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA. | 2007 | Lei Nº. 898 de 2007 |
| 897 | 11/12/2006 | DENOMINA DE BAIRRO ALTO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ESTABEJECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 897 de 2006 |
| 896 | 11/12/2006 | CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFICIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO | 2006 | Lei Nº. 896 de 2006 |
| 895 | 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 895 de 2006 |
| 894 | 11/12/2006 | CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE | 2006 | Lei Nº. 894 de 2006 |
| 892 | 11/12/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA | 2006 | Lei Nº. 892 de 2006 |
| 891 | 11/12/2006 | Autoriza o prefeito municipal a efetuar a doação de terrenos pertencentes ao Município de Tabuleiro do Norte, para fins que indica. | 2006 | Lei Nº. 891 de 2006 |
| 890 | 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 890 de 2006 |
| 889 | 27/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 889 de 2006 |
| 888 | 13/11/2006 | ALTERA A LEI N° 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL PISO DE ATENÇÃO BÁSICA INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 888 de 2006 |
| 887 | 13/11/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 887 de 2006 |
| 886 | 13/11/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 886 de 2006 |
| 885 | 20/10/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 885 de 2006 |
| 884 | 20/10/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 884 de 2006 |
| 883 | 20/10/2006 | DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 2006 | Lei Nº. 883 de 2006 |
| 882 | 10/10/2006 | Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Rural de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará - PDPDUR e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 882 de 2006 |
| 881 | 10/10/2006 | ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. | 2006 | Lei Nº. 881 de 2006 |
| 880 | 10/10/2006 | DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 2006 | Lei Nº. 880 de 2006 |
| 879 | 29/09/2006 | ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. | 2006 | Lei Nº. 879 de 2006 |
| 878 | 18/09/2006 | DENOMINA DE VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2006 | Lei Nº. 878 de 2006 |
| 877 | 18/09/2006 | DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | 2006 | Lei Nº. 877 de 2006 |
| 876 | 21/08/2006 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 876 de 2006 |
| 875 | 21/08/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA. | 2006 | Lei Nº. 875 de 2006 |
| 874 | 14/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 874 de 2006 |
| 873 | 14/07/2006 | OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. | 2006 | Lei Nº. 873 de 2006 |
| 872 | 19/06/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 872 de 2006 |
| 871 | 14/06/2006 | Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 847 de 2005 e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 871 de 2006 |
| 858 | 09/06/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 858 de 2006 |
| 870 | 02/06/2006 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2006 | Lei Nº. 870 de 2006 |
| 869 | 02/06/2006 | CONCEDE AO SR. EXPEDITO ALMEIDA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2006 | Lei Nº. 869 de 2006 |
| 868 | 02/06/2006 | CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2006 | Lei Nº. 868 de 2006 |
| 866 | 02/06/2006 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2006 | Lei Nº. 866 de 2006 |
| 865 | 02/06/2006 | CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2006 | Lei Nº. 865 de 2006 |
| 864 | 22/05/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 864 de 2006 |
| 863 | 22/05/2006 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2006 | Lei Nº. 863 de 2006 |
| 862 | 17/04/2006 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 862 de 2006 |
| 861 | 17/04/2006 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 861 de 2006 |
| 860 | 03/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 860 de 2006 |
| 859 | 03/04/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 859 de 2006 |
| 857 | 26/01/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 857 de 2006 |
| 856 | 12/12/2005 | AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 856 de 2005 |
| 855 | 12/12/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) | 2005 | Lei Nº. 855 de 2005 |
| 854 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 854 de 2005 |
| 853 | 25/11/2005 | CRIA ESTRATÉGIA PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 853 de 2005 |
| 852 | 21/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 852 de 2005 |
| 851 | 21/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 851 de 2005 |
| 850 | 21/11/2005 | CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 850 de 2005 |
| 849 | 21/11/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 849 de 2005 |
| 848 | 21/11/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 848 de 2005 |
| 847 | 21/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DA FORMA QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 847 de 2005 |
| 846 | 21/11/2005 | ASSEGURA AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (REAIS), DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 846 de 2005 |
| 845 | 21/11/2005 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEUS FINCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 845 de 2005 |
| 844 | 21/11/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 844 de 2005 |
| | 18/11/2005 | | 2006 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 843 | 18/11/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | Lei Nº. 843 de 2005 |
| 842 | 18/11/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TITULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 842 de 2005 |
| 841 | 17/10/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 841 de 2005 |
| 840 | 17/10/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 840 de 2005 |
| 839 | 17/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 839 de 2005 |
| 838 | 09/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 838 de 2005 |
| 837 | 09/09/2005 | ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) | 2005 | Lei Nº. 837 de 2005 |
| 836 | 29/08/2005 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. | 2005 | Lei Nº. 836 de 2005 |
| 835 | 29/08/2005 | CRIA A GALERIA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 835 de 2005 |
| 834 | 08/07/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 834 de 2005 |
| 833 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 833 de 2005 |
| 832 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 832 de 2005 |
| 831 | 20/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 831 de 2005 |
| 830 | 03/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABULEIRO DO NORTE. | 2005 | Lei Nº. 830 de 2005 |
| 829 | 03/06/2005 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 829 de 2005 |
| 828 | 03/06/2005 | CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 828 de 2005 |
| 827 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO CEZAR PITOMBEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 827 de 2005 |
| 826 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 826 de 2005 |
| 825 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 825 de 2005 |
| 824 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 824 de 2005 |
| 823 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 823 de 2005 |
| 822 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 822 de 2005 |
| 821 | 31/05/2005 | CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 821 de 2005 |
| 820 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 820 de 2005 |
| 819 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 819 de 2005 |
| 818 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 818 de 2005 |
| 817 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 817 de 2005 |
| 816 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 816 de 2005 |
| 815 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 815 de 2005 |
| 814 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 814 de 2005 |
| 813 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 813 de 2005 |
| 812 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 812 de 2005 |
| 811 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 811 de 2005 |
| 810 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2005 | Lei Nº. 810 de 2005 |
| 809 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2005 | Lei Nº. 809 de 2005 |
| 808 | 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | 2005 | Lei Nº. 808 de 2005 |
| 807 | 31/05/2005 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO ALVES MAIA) | 2005 | Lei Nº. 807 de 2005 |
| 806 | 31/05/2005 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 806 de 2005 |
| 805 | 13/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 2005 | Lei Nº. 805 de 2005 |
| 804 | 13/05/2005 | DENOMINA MERCADO PUBLICO QUE INDICA. (GERARDO NUNES MALVEIRA) | 2005 | Lei Nº. 804 de 2005 |
| 803 | 13/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA FORMA QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 803 de 2005 |
| 802 | 22/04/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 802 de 2005 |
| 801 | 22/04/2005 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA) | 2005 | Lei Nº. 801 de 2005 |
| 800 | 22/04/2005 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) | 2005 | Lei Nº. 800 de 2005 |
| 799 | 04/04/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR AOS BENS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 799 de 2005 |
| 798 | 04/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 798 de 2005 |
| 797 | 04/04/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, ABRIR CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 797 de 2005 |
| 796 | 27/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 796 de 2005 |
| 795 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO CREA, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 795 de 2005 |
| 794 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 794 de 2005 |
| 793 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 793 de 2005 |
| 792 | 27/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 792 de 2005 |
| 791 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A BRISANET, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 791 de 2005 |
| 790 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 790 de 2005 |
| 789 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA | 2005 | Lei Nº. 789 de 2005 |
| 788 | 27/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 788 de 2005 |
| 787 | 14/01/2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 787 de 2005 |
| 786 | 14/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 786 de 2005 |
| 785 | 14/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 785 de 2005 |
| 784 | 14/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERIODO DE 2002 à 2004, PARA FINS QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 784 de 2005 |
| 783 | 14/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 783 de 2005 |
| 782 | 13/12/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ANA MAIA DE CASTRO) | 2004 | Lei Nº. 782 de 2004 |
| 781 | 06/12/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BOM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 781 de 2004 |
| 779 | 08/11/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(USI,UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA) | 2004 | Lei Nº. 779 de 2004 |
| 778 | 08/11/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 778 de 2004 |
| 777 | 24/09/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 777 de 2004 |
| 776 | 24/09/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 776 de 2004 |
| 775 | 17/09/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 775 de 2004 |
| 774 | 07/06/2004 | CONCEDE A SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2004 | Lei Nº. 774 de 2004 |
| 774 | 07/06/2004 | CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2004 | Lei Nº. 774 de 2004 |
| 774 | 31/05/2004 | CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2004 | Lei Nº. 774 de 2004 |
| 773 | 31/05/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(JOSÉ MACENA SOBRINHO,DEDÉ MAÇENA) | 2004 | Lei Nº. 773 de 2004 |
| 772 | 12/05/2004 | CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 2004 | Lei Nº. 772 de 2004 |
| 771 | 26/04/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 771 de 2004 |
| 770 | 26/04/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(ANTONIO EDSON CARLOS DOS SANTOS) | 2004 | Lei Nº. 770 de 2004 |
| 769 | 26/04/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO CONCÍLIO DA SILVA) | 2004 | Lei Nº. 769 de 2004 |
| 768 | 04/03/2004 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 768 de 2004 |
| 766 | 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RUA FRANCISCO JAÇÓ DE FREITAS,RAIMUNDO MONTEIRO MAIA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA SÃO JOSÉ) | 2003 | Lei Nº. 766 de 2003 |
| 765 | 19/12/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) | 2003 | Lei Nº. 765 de 2003 |
| 764 | 19/12/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ MAURÍCIO FILHO) | 2003 | Lei Nº. 764 de 2003 |
| 763 | 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 763 de 2003 |
| 762 | 12/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 762 de 2003 |
| 761 | 10/10/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 761 de 2003 |
| 760 | 23/09/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 2003 | Lei Nº. 760 de 2003 |
| 759 | 17/09/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 759 de 2003 |
| 758 | 17/09/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 758 de 2003 |
| 757 | 14/07/2003 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 757 de 2003 |
| 756 | 14/07/2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2003 | Lei Nº. 756 de 2003 |
| 755 | 02/07/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 755 de 2003 |
| 754 | 18/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 754 de 2003 |
| 753 | 05/06/2003 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 753 de 2003 |
| 752 | 05/06/2003 | CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 752 de 2003 |
| 751 | 05/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 751 de 2003 |
| 750 | 05/06/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) | 2003 | Lei Nº. 750 de 2003 |
| 749 | 07/03/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) | 2003 | Lei Nº. 749 de 2003 |
| 748 | 07/03/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 748 de 2003 |
| 747 | 26/02/2003 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 747 de 2003 |
| 746 | 27/12/2002 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 746 de 2002 |
| 745 | 27/12/2002 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 740/002, de 11 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 745 de 2002 |
| 744 | 27/12/2002 | Autoriza o prefeito municipal a firmar parcelamento de débito com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, decorrente do fornecimento de energia elétrica referente a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, bem como as demais unidades consumidoras de responsabilidade do Município e Iluminação Pública e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 744 de 2002 |
| 743 | 27/12/2002 | Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 743 de 2002 |
| 742 | 24/12/2002 | Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 452/94, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 742 de 2002 |
| 741 | 11/12/2002 | Dispõe sobre a denominação de Equipamento Urbano que indica e dá outras providências. (Praça da Juventude) | 2002 | Lei Nº. 741 de 2002 |
| 740 | 11/12/2002 | Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 740 de 2002 |
| 739 | 24/10/2002 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA | 2002 | Lei Nº. 739 de 2002 |
| 738 | 24/10/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES) | 2002 | Lei Nº. 738 de 2002 |
| 737 | 24/10/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 737 de 2002 |
| 736 | 04/10/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA) | 2002 | Lei Nº. 736 de 2002 |
| 735 | 05/07/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 2002 | Lei Nº. 735 de 2002 |
| 734 | 05/07/2002 | ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 734 de 2002 |
| 733 | 26/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 733 de 2002 |
| 732 | 07/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 732 de 2002 |
| 731 | 07/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 731 de 2002 |
| 730 | 04/06/2002 | CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 730 de 2002 |
| 729 | 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 729 de 2002 |
| 728 | 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 728 de 2002 |
| 727 | 04/06/2002 | CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 727 de 2002 |
| 726 | 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 726 de 2002 |
| 725 | 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 725 de 2002 |
| 724 | 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 724 de 2002 |
| 723 | 04/06/2002 | CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2002 | Lei Nº. 723 de 2002 |
| 722 | 04/06/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. | 2002 | Lei Nº. 722 de 2002 |
| 721 | 04/06/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. | 2002 | Lei Nº. 721 de 2002 |
| 720 | 27/05/2002 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 720 de 2002 |
| 719 | 27/05/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 719 de 2002 |
| 718 | 27/05/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. | 2002 | Lei Nº. 718 de 2002 |
| 717 | 22/04/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECITECE. | 2002 | Lei Nº. 717 de 2002 |
| 716 | 15/04/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. | 2002 | Lei Nº. 716 de 2002 |
| 715 | 04/03/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 715 de 2002 |
| 714 | 17/12/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÂNIA DA SILVA) | 2001 | Lei Nº. 714 de 2001 |
| 713 | 17/12/2001 | DÁ A DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) | 2001 | Lei Nº. 713 de 2001 |
| 712 | 17/12/2001 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 712 de 2001 |
| 711 | 17/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 711 de 2001 |
| 710 | 17/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS , EM NÍVEIS CORRESPONDENTE Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 710 de 2001 |
| 707 | 03/12/2001 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 707 de 2001 |
| 706 | 26/10/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. | 2001 | Lei Nº. 706 de 2001 |
| 704 | 21/09/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 704 de 2001 |
| 703 | 03/09/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA.(AVENIDA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES) | 2001 | Lei Nº. 703 de 2001 |
| 702 | 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 702 de 2001 |
| 701 | 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 701 de 2001 |
| 700 | 03/07/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 700 de 2001 |
| 698 | 25/06/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 698 de 2001 |
| 697 | 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA) | 2001 | Lei Nº. 697 de 2001 |
| 696 | 01/06/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ. | 2001 | Lei Nº. 696 de 2001 |
| 695 | 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO PAES DE ANDRADE) | 2001 | Lei Nº. 695 de 2001 |
| 694 | 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(JOSÉ SÁBADOS PEREIRA PONTES) | 2001 | Lei Nº. 694 de 2001 |
| 693 | 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(PAULO CARLOS SILVA DUARTE) | 2001 | Lei Nº. 693 de 2001 |
| 692 | 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO GIOVANNI DE ALENCAR). | 2001 | Lei Nº. 692 de 2001 |
| 691 | 21/05/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ADELMO QUEIROZ DE AQUINO) | 2001 | Lei Nº. 691 de 2001 |
| 690 | 21/05/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. | 2001 | Lei Nº. 690 de 2001 |
| 689 | 21/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 689 de 2001 |
| 688 | 21/05/2001 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 688 de 2001 |
| 687 | 21/05/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 687 de 2001 |
| 686 | 07/05/2001 | CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 686 de 2001 |
| 685 | 07/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) | 2001 | Lei Nº. 685 de 2001 |
| 684 | 02/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) | 2001 | Lei Nº. 684 de 2001 |
| 683 | 02/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) | 2001 | Lei Nº. 683 de 2001 |
| 682 | 10/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 682 de 2001 |
| 681 | 26/03/2001 | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO FENELON SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 681 de 2001 |
| 680 | 20/03/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. | 2001 | Lei Nº. 680 de 2001 |
| 679 | 01/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 679 de 2001 |
| 678 | 20/02/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 678 de 2001 |
| 699 | 25/01/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 699 de 2001 |
| 676 | 23/01/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 676 de 2001 |
| 677 | 16/01/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 677 de 2001 |
| 675 | 03/01/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) | 2001 | Lei Nº. 675 de 2001 |
| 674 | 03/01/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) | 2001 | Lei Nº. 674 de 2001 |
| 673 | 03/01/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 673 de 2001 |
| 672 | 21/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | Lei Nº. 672 de 2000 |
| 671 | 21/12/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 671 de 2000 |
| 670 | 01/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 670 de 2000 |
| 669 | 16/10/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 669 de 2000 |
| 668 | 16/10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 668 de 2000 |
| 667 | 30/08/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 667 de 2000 |
| 666 | 30/08/2000 | DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 666 de 2000 |
| 665 | 24/07/2000 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 665 de 2000 |
| 664 | 12/07/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 664 de 2000 |
| 663 | 29/06/2000 | MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 663 de 2000 |
| 662 | 29/06/2000 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 662 de 2000 |
| 661 | 20/06/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 661 de 2000 |
| 660 | 05/06/2000 | CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2000 | Lei Nº. 660 de 2000 |
| 659 | 05/06/2000 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 2000 | Lei Nº. 659 de 2000 |
| 657 | 23/05/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 657 de 2000 |
| 658 | 22/05/2000 | INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 658 de 2000 |
| 656 | 17/04/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 2000 | Lei Nº. 656 de 2000 |
| 655 | 17/04/2000 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 655 de 2000 |
| 654 | 10/04/2000 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 654 de 2000 |
| 653 | 03/04/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 653 de 2000 |
| 652 | 03/04/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 652 de 2000 |
| 651 | 25/02/2000 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 651 de 2000 |
| 650 | 14/12/1999 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 650 de 1999 |
| 649 | 14/12/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 1999 | Lei Nº. 649 de 1999 |
| 648 | 14/12/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 648 de 1999 |
| 647 | 14/12/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 647 de 1999 |
| 646 | 14/12/1999 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 646 de 1999 |
| 645 | 13/12/1999 | INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 645 de 1999 |
| 644 | 28/06/1999 | CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 644 de 1999 |
| 643 | 28/06/1999 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 643 de 1999 |
| 642 | 28/06/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1999 | Lei Nº. 642 de 1999 |
| 641 | 07/06/1999 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 641 de 1999 |
| 640 | 07/06/1999 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 640 de 1999 |
| 639 | 07/06/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 639 de 1999 |
| 637 | 07/06/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 637 de 1999 |
| 636 | 02/06/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( EDBENIL OLIVEIRA CHAVES) | 1999 | Lei Nº. 636 de 1999 |
| 635 | 02/06/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 635 de 1999 |
| 634 | 17/05/1999 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | 1999 | Lei Nº. 634 de 1999 |
| 633 | 17/05/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA ,BIBIA ) | 1999 | Lei Nº. 633 de 1999 |
| 632 | 17/05/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) | 1999 | Lei Nº. 632 de 1999 |
| 631 | 21/12/1998 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 631 de 1998 |
| 630 | 23/11/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. | 1998 | Lei Nº. 630 de 1998 |
| 629 | 23/11/1998 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 629 de 1998 |
| 628 | 23/11/1998 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 628 de 1998 |
| 627 | 23/11/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ACELERAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 627 de 1998 |
| 626 | 11/11/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 626 de 1998 |
| 625 | 22/09/1998 | ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. | 1998 | Lei Nº. 625 de 1998 |
| 624 | 22/09/1998 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. | 1998 | Lei Nº. 624 de 1998 |
| 623 | 07/07/1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 623 de 1998 |
| 622 | 07/07/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTO DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 622 de 1998 |
| 621 | 07/07/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 621 de 1998 |
| 620 | 07/07/1998 | PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 620 de 1998 |
| 619 | 07/07/1998 | INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO CMT E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 619 de 1998 |
| 618 | 23/06/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SALOMÃO COSTA FERNANDES) | 1998 | Lei Nº. 618 de 1998 |
| 617 | 23/06/1998 | INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 617 de 1998 |
| 616 | 23/06/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 616 de 1998 |
| 615 | 23/06/1998 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 615 de 1998 |
| 614 | 16/06/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(JOSEMAR DE SOUSA VIANA) | 1998 | Lei Nº. 614 de 1998 |
| 613 | 10/06/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 613 de 1998 |
| 612 | 10/06/1998 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 612 de 1998 |
| 611 | 19/05/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 611 de 1998 |
| 610 | 29/04/1998 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA 29 DE JUNHO,PEDRO MOREIRA DE SOUSA,RUA SANTA LUZIA,RUA 19 DE ABRIL,RUA JOSÉ SILVÉRIO MOREIRA,SOFIA OLINDA,ISAIAS RUFINO MAIA,JOSÉ FELIPE MAIA,MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO ANTERO MOREIRA) | 1998 | Lei Nº. 610 de 1998 |
| 609 | 07/04/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 609 de 1998 |
| 608 | 07/04/1998 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 608 de 1998 |
| 607 | 07/04/1998 | ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS) | 1998 | Lei Nº. 607 de 1998 |
| 606 | 07/04/1998 | DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSÉ GUERREIRO CHAVES,GUERREIRÃO) | 1998 | Lei Nº. 606 de 1998 |
| 605 | 02/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 605 de 1998 |
| 604 | 25/03/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 604 de 1998 |
| 603 | 16/03/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 603 de 1998 |
| 602 | 16/02/1998 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 602 de 1998 |
| 601 | 16/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 601 de 1998 |
| 600 | 16/02/1998 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | Lei Nº. 600 de 1998 |
| 599 | 16/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 599 de 1998 |
| 598 | 16/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 598 de 1998 |
| 597 | 16/02/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 597 de 1998 |
| 596 | 17/12/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) | 1997 | Lei Nº. 596 de 1997 |
| 595 | 17/12/1997 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA) | 1997 | Lei Nº. 595 de 1997 |
| 594 | 17/12/1997 | DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA) | 1997 | Lei Nº. 594 de 1997 |
| 593 | 17/12/1997 | DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) | 1997 | Lei Nº. 593 de 1997 |
| 592 | 17/12/1997 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO) | 1997 | Lei Nº. 592 de 1997 |
| 591 | 17/12/1997 | DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA) | 1997 | Lei Nº. 591 de 1997 |
| 590 | 17/12/1997 | DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 590 de 1997 |
| 589 | 17/12/1997 | DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 589 de 1997 |
| 588 | 17/12/1997 | INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 588 de 1997 |
| 587 | 17/12/1997 | INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 587 de 1997 |
| 586 | 17/12/1997 | INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 586 de 1997 |
| 585 | 17/12/1997 | ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 585 de 1997 |
| 584 | 17/12/1997 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 584 de 1997 |
| 583 | 17/12/1997 | CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 583 de 1997 |
| 582 | 15/12/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 582 de 1997 |
| 581 | 15/12/1997 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 581 de 1997 |
| 580 | 15/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 580 de 1997 |
| 579 | 15/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 579 de 1997 |
| 578 | 15/12/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 578 de 1997 |
| 577 | 15/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 577 de 1997 |
| 576 | 10/11/1997 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 576 de 1997 |
| 575 | 10/11/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 575 de 1997 |
| 574 | 14/10/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA) | 1997 | Lei Nº. 574 de 1997 |
| 573 | 01/09/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU | 1997 | Lei Nº. 573 de 1997 |
| 572 | 01/09/1997 | VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. | 1997 | Lei Nº. 572 de 1997 |
| 571 | 01/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) | 1997 | Lei Nº. 571 de 1997 |
| 570 | 01/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE.(RUA ADELCINA NUNES DA SILVA) | 1997 | Lei Nº. 570 de 1997 |
| 569 | 01/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ CONRADO DE LIMA) | 1997 | Lei Nº. 569 de 1997 |
| 568 | 29/07/1997 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 568 de 1997 |
| 567 | 14/07/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001 | 1997 | Lei Nº. 567 de 1997 |
| 566 | 14/07/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 1997 | Lei Nº. 566 de 1997 |
| 565 | 14/07/1997 | CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 565 de 1997 |
| 564 | 20/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA LAURO MACENA) | 1997 | Lei Nº. 564 de 1997 |
| 563 | 20/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 563 de 1997 |
| 562 | 20/06/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 562 de 1997 |
| 561 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 561 de 1997 |
| 560 | 09/05/1997 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. | 1997 | Lei Nº. 560 de 1997 |
| 559 | 02/05/1997 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 559 de 1997 |
| 558 | 02/05/1997 | AUTORIZA I MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 558 de 1997 |
| 557 | 22/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 557 de 1997 |
| 556 | 09/04/1997 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 556 de 1997 |
| 555 | 09/04/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 555 de 1997 |
| 554 | 09/04/1997 | INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA LEI 802 DE 25 DE ABRIL DE 2005) | 1997 | Lei Nº. 554 de 1997 |
| 553 | 09/04/1997 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 553 de 1997 |
| 552 | 26/03/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA JOAQUIM NOGUEIRA MAIA) | 1997 | Lei Nº. 552 de 1997 |
| 551 | 26/03/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA CHICO DE JUCA) | 1997 | Lei Nº. 551 de 1997 |
| 550 | 26/03/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 550 de 1997 |
| 549 | 26/03/1997 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR.ANTONIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES) | 1997 | Lei Nº. 549 de 1997 |
| 548 | 26/03/1997 | CONCEDE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 548 de 1997 |
| 547 | 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 547 de 1997 |
| 546 | 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 546 de 1997 |
| 545 | 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 545 de 1997 |
| 544 | 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA ZÉ DE MICHICO) | 1997 | Lei Nº. 544 de 1997 |
| 543 | 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCA VISCILINA CHAVES) | 1997 | Lei Nº. 543 de 1997 |
| 542 | 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA MARCELINO NORONHA) | 1997 | Lei Nº. 542 de 1997 |
| 541 | 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA DAVID NORONHA) | 1997 | Lei Nº. 541 de 1997 |
| 540 | 30/01/1997 | LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 540 de 1997 |
| 539 | 19/12/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FILOMENA NOGUEIRA CHAVES). | 1996 | Lei Nº. 539 de 1996 |
| 538 | 18/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 538 de 1996 |
| 537 | 12/11/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 537 de 1996 |
| 536 | 12/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAMIRO MONTEIRO CHAVES). | 1996 | Lei Nº. 536 de 1996 |
| 535 | 12/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA JOAQUIM IZIDIO GADELHA) | 1996 | Lei Nº. 535 de 1996 |
| 534 | 12/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ALBERTINA CHAVES). | 1996 | Lei Nº. 534 de 1996 |
| 533 | 06/11/1996 | ALTERA O ARTIGO 2º O SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 533 de 1996 |
| 532 | 06/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ZÉ DO CARMO) | 1996 | Lei Nº. 532 de 1996 |
| 531 | 06/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA VALDEMIRO MONTEIRO CHAVES) | 1996 | Lei Nº. 531 de 1996 |
| 530 | 31/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 530 de 1996 |
| 529 | 30/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO MENDES CHAVES) | 1996 | Lei Nº. 529 de 1996 |
| 528 | 30/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) | 1996 | Lei Nº. 528 de 1996 |
| 527 | 30/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FERNANDO COLARES CHAVES) | 1996 | Lei Nº. 527 de 1996 |
| 526 | 30/10/1996 | DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA AUGUSTO VIANA MAIA) | 1996 | Lei Nº. 526 de 1996 |
| 525 | 30/10/1996 | DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA ADAUTO FELÍCIO MAIA) | 1996 | Lei Nº. 525 de 1996 |
| 524 | 30/10/1996 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 524 de 1996 |
| 523 | 17/09/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SRA. FRANCISCA INÁCIA DE LIMA GUIMARÃES). | 1996 | Lei Nº. 523 de 1996 |
| 522 | 08/07/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 522 de 1996 |
| 521 | 08/07/1996 | DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ MARIA CHAVES) | 1996 | Lei Nº. 521 de 1996 |
| 520 | 08/07/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) | 1996 | Lei Nº. 520 de 1996 |
| 519 | 08/07/1996 | DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ GESSIFRAN MAIA) | 1996 | Lei Nº. 519 de 1996 |
| 518 | 13/06/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA) | 1996 | Lei Nº. 518 de 1996 |
| 517 | 13/06/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ ERIVAN DE LIMA CRUZ) | 1996 | Lei Nº. 517 de 1996 |
| 516 | 13/06/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA A RUA PADRE CLICÉRIO, SN NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 516 de 1996 |
| 515 | 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ MONTEIRO) | 1996 | Lei Nº. 515 de 1996 |
| 514 | 13/06/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA( SR. MANOEL DUDA DA SILVA) | 1996 | Lei Nº. 514 de 1996 |
| 513 | 13/06/1996 | DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA PADRE CÍCERO) | 1996 | Lei Nº. 513 de 1996 |
| 512 | 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ PESSOA DA SILVA) | 1996 | Lei Nº. 512 de 1996 |
| 511 | 13/06/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( DIVIDE A RUA E ACRESCENTA O NOME DE FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES-NABAL). | 1996 | Lei Nº. 511 de 1996 |
| 510 | 13/06/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIVIDE A RUA EM DUAS , ACRESCENTA A RUA ALÍPIO FRANKLIN DE ANDRADE) | 1996 | Lei Nº. 510 de 1996 |
| 509 | 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ANTONIO GONDIM MAIA) | 1996 | Lei Nº. 509 de 1996 |
| 508 | 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. RUA MARIA DIGNA DE OLIVEIRA). | 1996 | Lei Nº. 508 de 1996 |
| 507 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.( RUA LUIZ RAMOS DE MENEZES). | 1996 | Lei Nº. 507 de 1996 |
| 506 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA). | 1996 | Lei Nº. 506 de 1996 |
| 505 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA DONA MARIQUINHA) | 1996 | Lei Nº. 505 de 1996 |
| 504 | 14/05/1996 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 504 de 1996 |
| 503 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO HIGINO) | 1996 | Lei Nº. 503 de 1996 |
| 502 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA VICENTE LAURINDO) | 1996 | Lei Nº. 502 de 1996 |
| 501 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA INÊS MARIA). | 1996 | Lei Nº. 501 de 1996 |
| 500 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ZILTAMIR CHAVES). | 1996 | Lei Nº. 500 de 1996 |
| 499 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INDICA.( AVENIDA MUNDICO NORONHA) | 1996 | Lei Nº. 499 de 1996 |
| 498 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ALFREDO GADELHA) | 1996 | Lei Nº. 498 de 1996 |
| 497 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTONIO TORQUATO) | 1996 | Lei Nº. 497 de 1996 |
| 496 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) | 1996 | Lei Nº. 496 de 1996 |
| 495 | 14/05/1996 | DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA MANOEL TORQUATO) | 1996 | Lei Nº. 495 de 1996 |
| 494 | 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO) | 1996 | Lei Nº. 494 de 1996 |
| 493 | 07/05/1996 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 493 de 1996 |
| 492 | 22/01/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 492 de 1996 |
| 491 | 26/12/1995 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 491 de 1995 |
| 490 | 26/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 490 de 1995 |
| 489 | 30/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 489 de 1995 |
| 488 | 02/10/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 488 de 1995 |
| 487 | 29/09/1995 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. | 1995 | Lei Nº. 487 de 1995 |
| 486 | 11/09/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 486 de 1995 |
| 485 | 11/09/1995 | INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 485 de 1995 |
| 484 | 27/07/1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 484 de 1995 |
| 483 | 27/07/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 483 de 1995 |
| 482 | 27/07/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 482 de 1995 |
| 481 | 27/07/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 481 de 1995 |
| 480 | 27/07/1995 | CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 480 de 1995 |
| 479 | 27/07/1995 | DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 479 de 1995 |
| 478 | 27/07/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 478 de 1995 |
| 477 | 19/06/1995 | AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 477 de 1995 |
| 476 | 19/05/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 476 de 1995 |
| 475 | 12/05/1995 | AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 475 de 1995 |
| 474 | 12/05/1995 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 474 de 1995 |
| 473 | 12/05/1995 | ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 473 de 1995 |
| 472 | 05/05/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 472 de 1995 |
| 471 | 17/03/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 471 de 1995 |
| 470 | 29/12/1994 | ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 470 de 1994 |
| 469 | 29/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 1994 | Lei Nº. 469 de 1994 |
| 468 | 29/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 1994 | Lei Nº. 468 de 1994 |
| 467 | 07/12/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 467 de 1994 |
| 466 | 07/12/1994 | ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 466 de 1994 |
| 465 | 07/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 465 de 1994 |
| 464 | 16/11/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 464 de 1994 |
| 463 | 16/11/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 463 de 1994 |
| 462 | 09/11/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 462 de 1994 |
| 461 | 09/11/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 461 de 1994 |
| 460 | 26/10/1994 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 460 de 1994 |
| 459 | 26/10/1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 459 de 1994 |
| 458 | 13/10/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 458 de 1994 |
| 457 | 06/09/1994 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. | 1994 | Lei Nº. 457 de 1994 |
| 456 | 06/09/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 456 de 1994 |
| 455 | 03/08/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 455 de 1994 |
| 454 | 04/07/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 454 de 1994 |
| 453 | 29/06/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 453 de 1994 |
| 452 | 29/06/1994 | ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "E", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 1994 | Lei Nº. 452 de 1994 |
| 451 | 01/06/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 451 de 1994 |
| 450 | 11/05/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 450 de 1994 |
| 449 | 11/05/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 449 de 1994 |
| 448 | 11/05/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 448 de 1994 |
| 447 | 13/04/1994 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 447 de 1994 |
| 446 | 13/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 446 de 1994 |
| 445 | 13/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 445 de 1994 |
| 444 | 13/04/1994 | DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 444 de 1994 |
| 443 | 11/03/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 443 de 1994 |
| 442 | 23/02/1994 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. | 1994 | Lei Nº. 442 de 1994 |
| 441 | 13/01/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 441 de 1994 |
| 440 | 29/12/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. | 1993 | Lei Nº. 440 de 1993 |
| 439 | 08/12/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 439 de 1993 |
| 438 | 08/12/1993 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 438 de 1993 |
| 437 | 03/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 1993 | Lei Nº. 437 de 1993 |
| 436 | 03/11/1993 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, art. 8º e extr. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 436 de 1993 |
| 435 | 03/11/1993 | ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 1993 | Lei Nº. 435 de 1993 |
| 434 | 27/10/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 434 de 1993 |
| 433 | 27/10/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 433 de 1993 |
| 432 | 20/10/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 432 de 1993 |
| 431 | 29/09/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 431 de 1993 |
| 430 | 29/09/1993 | INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 430 de 1993 |
| 429 | 29/09/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 429 de 1993 |
| 428 | 29/09/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 428 de 1993 |
| 427 | 29/09/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 427 de 1993 |
| 426 | 29/09/1993 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. | 1993 | Lei Nº. 426 de 1993 |
| 425 | 11/09/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 425 de 1993 |
| 424 | 25/08/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 424 de 1993 |
| 423 | 04/08/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 423 de 1993 |
| 422 | 18/06/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 422 de 1993 |
| 421 | 08/06/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 1993 | Lei Nº. 421 de 1993 |
| 420 | 08/06/1993 | DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 1993 | Lei Nº. 420 de 1993 |
| 419 | 08/06/1993 | DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 419 de 1993 |
| 418 | 26/05/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 418 de 1993 |
| 417 | 19/05/1993 | EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 417 de 1993 |
| 416 | 30/04/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 416 de 1993 |
| 415 | 01/03/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 415 de 1993 |
| 414 | 25/02/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 414 de 1993 |
| 413 | 25/02/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 413 de 1993 |
| 412 | 25/02/1993 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 412 de 1993 |
| 411 | 25/02/1993 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 411 de 1993 |
| 410 | 11/01/1993 | INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 410 de 1993 |
| 408 | 14/12/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 408 de 1992 |
| 407 | 04/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 407 de 1992 |
| 406 | 30/11/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 406 de 1992 |
| 403 | 21/10/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 403 de 1992 |
| 405 | 25/09/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 405 de 1992 |
| 404 | 19/08/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 404 de 1992 |
| 400 | 15/07/1992 | QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 400 de 1992 |
| 402 | 22/06/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 402 de 1992 |
| 401 | 22/06/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 401 de 1992 |
| 399 | 29/05/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 399 de 1992 |
| 398 | 29/04/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 398 de 1992 |
| 397 | 03/04/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 397 de 1992 |
| 396 | 03/04/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 396 de 1992 |
| 395 | 11/03/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 395 de 1992 |
| 394 | 09/03/1992 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 394 de 1992 |
| 393 | 15/01/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 393 de 1992 |
| 392 | 24/12/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 392 de 1991 |
| 391 | 10/12/1991 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 391 de 1991 |
| 386 | 05/12/1991 | REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 386 de 1991 |
| 390 | 04/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 390 de 1991 |
| 389 | 04/12/1991 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 389 de 1991 |
| 388 | 07/11/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 388 de 1991 |
| 387 | 31/10/1991 | MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 387 de 1991 |
| 385 | 21/10/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 385 de 1991 |
| 384 | 02/10/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 384 de 1991 |
| 375 | 03/09/1991 | INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | 1991 | Lei Nº. 375 de 1991 |
| 383 | 09/08/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 383 de 1991 |
| 382 | 09/08/1991 | AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 382 de 1991 |
| 381 | 09/08/1991 | ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 381 de 1991 |
| 380 | 09/08/1991 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 380 de 1991 |
| 379 | 11/07/1991 | AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO AMU VALE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 379 de 1991 |
| 378 | 11/07/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. | 1991 | Lei Nº. 378 de 1991 |
| 377 | 11/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 377 de 1991 |
| 376 | 09/07/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 376 de 1991 |
| 374 | 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 374 de 1991 |
| 373 | 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 373 de 1991 |
| 372 | 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 372 de 1991 |
| 371 | 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 371 de 1991 |
| 369 | 21/05/1991 | AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 369 de 1991 |
| 367 | 26/04/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 367 de 1991 |
| 368 | 24/04/1991 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 368 de 1991 |
| 366 | 24/04/1991 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 366 de 1991 |
| 365 | 01/04/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 365 de 1991 |
| 364 | 13/03/1991 | AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 364 de 1991 |
| 363 | 18/02/1991 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 363 de 1991 |
| 362 | 09/01/1991 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 362 de 1991 |
| 359 | 03/01/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 359 de 1991 |
| 359 | 03/01/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1990 | Lei Nº. 359 de 1990 |
| 361 | 21/12/1990 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 361 de 1990 |
| 360 | 18/10/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 360 de 1990 |
| 358 | 18/10/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 358 de 1990 |
| 357 | 17/09/1990 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 357 de 1990 |
| 355 | 02/08/1990 | ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 355 de 1990 |
| 356 | 23/07/1990 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 356 de 1990 |
| 354 | 20/07/1990 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 354 de 1990 |
| 353 | 20/07/1990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | 1990 | Lei Nº. 353 de 1990 |
| 352 | 09/07/1990 | FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | 1990 | Lei Nº. 352 de 1990 |
| 351 | 03/05/1990 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNIC |