Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.414/2025
07/11/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
