ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
Exonerar por aposentadoria a servidora Maria Glacimar Brandão Maciel do cargo efetivo de professora e declara vacância do cargo.
Concede ao servidor Francisco Alderi da Silva, Vigia, suspensão de vínculo funcional com a Prefeitura de Tabuleiro do Norte.
Concede à servidora Márcia Maia de Araújo, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.
Concede à servidora Maria Adriely Martins dos Santos, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.
Concede à servidora Irinélia Olímpio de Souza, Progressão Funcional com Evolução pela via Acadêmica.
Exonera o senhor Francisco Lairton Lima do cargo em comissão de Assessor Especial C.
Exonerar o senhor CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Assistência Farmacêutica.
NOMEAR o senhor PEDRO HENRIQUE ARAÚJO CRUZ, Médico, para realização de Perícias Médicas agendadas para servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte, em substituição ao Médico Perito.
Nomeia professoras efetivas para o cargo de Diretora Escolar.
Retifica a Portaria nº 370/2023 de 06.09.2023 que concede Licença Prêmio a sevidora Maeli Gomes da Silva.
Altera o Caput do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.980, de 15 de fevereiro de 2021, que autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Altera e acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.222 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das Salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, para criação de fonte de recurso, que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Designa pessoas para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, biênio 2023/2025.
Concede à servidora Clésia Regina Domingos, Professora, Licença Prêmio de três meses.
Concede férias aos servidores escalados para o mês de outubro de 2023.
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
Nomeia a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, nos termos das Portarias nºs 1.876/2006 e 3.479/2017, do Ministério da Saúde.
Prorrogar por mais um ano a cessão do servidor Aldeny Cavalcanti de Souza, Psicólogo, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Nomeia pessoas para comporem o Conselho Municipal do Idoso - CMI, biênio 2023/2025.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano de Propriedade de Maria Lucineide de Lima Gomes, denominado Loteamento Parque do Lago, e dá outras providências.
Concede à servidora Maeli Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.
