Dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE.

ANULA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autorizar o retorno às atividades funcionais, a partir de 01.02.2022, do servidor FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, Agente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito – GP.

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, respectivamente

Institui a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, Ceará.

Ceder sem ônus para a origem a servidora Edineide Maia da Silveira, Professora, para prestar serviços junto a Prefeitura de Limoeiro do Norte - Ce.

Designa a servidora Francisca Josivânia da Costa da Silva como Gestora de Parceria de Dispensa de Chamamento Público Nº 001/2023.

Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DO CONCURSO PÚBLICO, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Decreto nº 048 de 18 de outubro de 2022, que estabelece Diretrizes para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.

Exonera o senhor Charles Campelo de Oliveira do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.

Nomear o senhor Luís Carlos Filgueira Guimarães, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Gabinete.

Nomear a senhora Thais Lima Matos, para exercer em comissão o cargo de Secretária Municipal de Saúde

Exonerar o senhor Francisco Feitosa Guimarães, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

Designa servidores para conduzirem Processo Seletivo Simplificado do Programa Primeira Infância no Suas - Criança Feliz e Cadastro Único.

Nomear o senhor Charles Campelo de Oliveira para exercer em comissão o cargo de Coordenador do Departamento de Assistência Farmacêutica.

Nomear o senhor JOÃO TORQUATO DE SOUZA, para exercer em comissão o cargo de Coordenador do Departamento de Planejamento, Controle e Avaliação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS.

EXONERAR o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA, do cargo em comissão de Assessor Especial A, e NOMEAR o senhor FRANCISCO SÉRGIO COSTA DA CRUZ, para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial A, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Exonera por aposentadoria a servidora Rosa Maria Alves Magalhães do cargo efetivo de Professora.

Conceder a servidora Ayla Maria Crizostimo, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Prêmio de três meses.

Exonera por aposentadoria compulsória o servidor Raimundo Mendes Chaves do cargo efetivo de Motorista D.

Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - PROCON/CMTN e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

Dispõ sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial com a Caixa Econômica Federal no sentido de reconhecer e liquidar débito oriundo de convênio firmado no exercício de 2014, cujo objetivo era a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica.

Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Conceder férias aos servidores escalados para o mês de fevereiro de 2023.