AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETRS QUE OPEREM COM SINAL 5G.
REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE.
Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - PROCON/CMTN e dá outras providências.
Dispõ sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial com a Caixa Econômica Federal no sentido de reconhecer e liquidar débito oriundo de convênio firmado no exercício de 2014, cujo objetivo era a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica.
Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Denomina a via pública que indica.
Denomina de Antonio Gilvan Gomes a Areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte-Ce.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.
Denomina de Deoclécio Conrado Maia a Areninha sediada no Loteamento Belo Horizonte, no Bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte-Ce.
Denomina de Manoel Duda da Silva a Areninha sediada na comunidade de Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Institui no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias e dá outras providências.
Estabelece atendimento prioritário no Serviço Público e nas Instituições Bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ
ALTERA A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
