CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.
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DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA.
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