Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.289/2023
01/09/2023
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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