DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Ao Servidor Francisco Alisson da Silva Viana, Inspetor Sanitário, Licença Paternidade Por Um Período de 10 (dez) Dias.

Conceder à servidora Francisca Juliana da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Maternidade por um período de 180 dias.

Conceder à servidora Jocirene da Silva Pereira, Professora, Licença Maternidade por um período de 180 dias.

Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Designar servidores públicos municipais para comporem a Comissão de Mesa de Negociação Permanente.

Designar a servidora Maria Marly de Souza, como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Administração.

Designar os Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal.

Exoneração e nomeação de professores efetivos integrantes do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação Básica de Tabuleiro do Norte, do cargo de Diretor Escolar.

Nomeação de cargos de provimento em comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

Exoneração de cargos de provimento em comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

Conceder Ajuda de Custo aos docentes que se deslocam para a zona rural deste Município.

Nomear o senhor Bruno Rafael da Silva de Freitas, para exercer em comissão o cargo de Gerente do Núcleo de Recursos Hídricos.

Nomear o senhor Francisco Massoloni da Silva, para exercer em comissão o cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.

NOMEAR A SENHORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Exonerar o senhor Bruno Rafael da Silva de Freitas do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.

Revogar a Portaria nº 002/2018, que designa o senhor Carlito Rodrigues Silva para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Remover a servidora Zeneide Cecília de Melo, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria de Educação Básica para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com a necessidade administrativa.

Concede à servidora Maria Denilda Ferreira de Oliveira, Professora, licença prêmio de 03 (três) meses.

Designar a servidora Dávila de Oliveira Alexandre, com fiscal de contrato da Controladoria Geral do Município.

Conceder à servidora Leila Karla Maciel de Souza, Agente Comunitário de Saúde, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão.

Nomear a senhora Dávila de Oliveira Alexandre, para exercer em comissão o cargo de Gerente de Núcleo de Controle de Gestão Financeira e Acompanhamento.

Conceder, modificar ou retirar valores referentes a Gratificação de produtividade, diferença salarial, dedicação exclusiva, insalubridade, férias, ajuda de custo.