Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 2435 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 11:40:03

Lei Municipal: 1601/2017 06/02/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1600/2016 16/12/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 1599/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1598/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1597/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1596/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1595/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1594/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1593/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1592/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1591/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1590/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1589/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1588/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1587/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1586/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1585/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1584/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1583/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1582/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1581/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1580/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1579/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1578/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1577/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1576/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1575/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1574/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1573/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1572/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito