DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
