Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2424 registros Informações atualizadas em: 27/05/2026 - 12:21:54

Lei Municipal: 1769/2018 06/06/2018

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1768/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1767/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1766/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1765/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1764/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1763/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1762/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1761/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1760/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1759/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1758/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1757/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1756/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1755/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1754/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1753/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1752/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1751/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1750/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1749/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1748/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1747/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1746/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1745/2018 25/05/2018

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Lei Municipal: 1744/2018 25/05/2018

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Lei Municipal: 1743/2018 25/05/2018

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Lei Municipal: 1742/2018 25/05/2018

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Lei Municipal: 1741/2018 25/05/2018

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Lei Municipal: 1740/2018 25/05/2018

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