Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2400 registros Informações atualizadas em: 03/02/2026 - 13:49:18

LEI MUNICIPAL: 1746/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1745/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1744/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1743/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1742/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1741/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1740/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1739/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1738/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1737/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1736/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1735/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1734/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1733/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1732/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1731/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1730/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1729/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1728/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1727/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1726/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1725/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1724/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1723/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1722/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1721/2018 25/05/2018

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1720/2018 04/05/2018

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1719/2018 04/05/2018

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1718/2018 04/04/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1717/2018 04/04/2018

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