Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020.

Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano.

Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.

Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano.

Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências.

Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B.

Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.

Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.