Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada.
Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano.
Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante.
Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências.
Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque).
Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo.
Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon.
Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019.
Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará.
Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município.
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias.
Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
