Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020.
Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.
Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano.
Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.
Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano.
Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B.
Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.
Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014.
Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B.
