Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2323 registros

LEI MUNICIPAL: 206/1974 23/11/1974

23/11/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 205/1974 23/11/1974

23/11/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES.

LEI MUNICIPAL: 204/1974 02/11/1974

02/11/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 203/1974 02/11/1974

02/11/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 202/1974 14/09/1974

14/09/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES "RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 201/1974 14/09/1974

14/09/1974

CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 199/1974 24/08/1974

24/08/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 198/1974 24/08/1974

24/08/1974

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 197/1974 24/08/1974

24/08/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 196/1974 06/06/1974

06/06/1974

CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO.

LEI MUNICIPAL: 195/1974 06/06/1974

06/06/1974

CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 194/1974 06/06/1974

06/06/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 193/1974 18/05/1974

18/05/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES.

LEI MUNICIPAL: 192/1974 06/04/1974

06/04/1974

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 191/1973 24/11/1973

24/11/1973

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 190/1973 27/10/1973

27/10/1973

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL DELEGADO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 189/1973 01/09/1973

01/09/1973

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.

LEI MUNICIPAL: 188/1973 01/09/1973

01/09/1973

INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 187/1973 01/09/1973

01/09/1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 186/1973 25/08/1973

25/08/1973

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL DE TABULEIRO DO NORTE - CE.

LEI MUNICIPAL: 185/1973 25/08/1973

25/08/1973

CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 184/1973 25/08/1973

25/08/1973

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 183/1973 19/08/1973

19/08/1973

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 182/1973 29/05/1973

29/05/1973

OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 181/1973 05/04/1973

05/04/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.

LEI MUNICIPAL: 180/1972 02/10/1972

02/10/1972

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 179/1972 29/09/1972

29/09/1972

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR. BASÍLIO RODOLFO CAVALCANTE E SRA. FRANCISCA SÁ CAVALCANTE)

LEI MUNICIPAL: 176/1972 29/09/1972

29/09/1972

FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

LEI MUNICIPAL: 178/1972 31/08/1972

31/08/1972

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO.CEL. ENGENHEIRO CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 177/1972 31/08/1972

31/08/1972

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973.

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