Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2424 registros Informações atualizadas em: 27/05/2026 - 12:21:54

Lei Municipal: 250/1979 18/08/1979

CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 249/1979 11/07/1979

REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 248/1979 05/04/1979

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE.

Lei Municipal: 247/1978 05/12/1978

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979.

Lei Municipal: 246/1978 04/11/1978

AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 245/1978 23/09/1978

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.

Lei Municipal: 244/1978 16/09/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 243/1978 25/07/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Lei Municipal: 242/1978 25/07/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Lei Municipal: 241/1978 25/07/1978

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Lei Municipal: 240/1978 25/07/1978

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 239/1978 06/05/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 238/1978 15/04/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 237/1977 30/11/1977

Autoriza título de cidadania e dá outras providências.

Lei Municipal: 236/1977 30/11/1977

AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES)

Lei Municipal: 235/1977 30/11/1977

AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA)

Lei Municipal: 234/1977 30/11/1977

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 232/1977 30/08/1977

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 231/1977 30/08/1977

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Lei Municipal: 230/1977 30/08/1977

CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 229/1977 06/08/1977

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 228/1977 15/07/1977

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente na dotação que indica.

Lei Municipal: 227/1977 16/04/1977

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 225/1977 29/01/1977

Fixa subsídios para os vereadores eleitos a 15 de novembro de 1976, para o mandato de 1977 a 1981.

Lei Municipal: 226/1976 12/09/1976

Concede Título de Cidadania ao Sr. Aldemar Neiva de Sousa, Delegado Regional do Trabalho.

Lei Municipal: 224/1976 15/05/1976

Concede Título de Cidadania por trabalhos prestados ao Município de Tabuleiro do Norte, ao Dr. Mauro Cabral Benevides, atual Senador da República.

Lei Municipal: 223/1976 15/05/1976

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância.

Lei Municipal: 222/1976 24/04/1976

Concede Título de Cidadania por trabalhos prestados ao Município de Taboleiro do Norte aos senhores Cel Francisco Humberto Bezerra e José Adauto Bezerra, respectivamente, Secretário para Assuntos Municipais do Governo Estadual e Governador do Estado do Ceará.

Lei Municipal: 221/1976 19/04/1976

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO NORTE – DESTE ESTADO. (Eustácio Alencar Martins e Paulo Augusto Souza Lima - Drs. em Ciência Contábil)

Lei Municipal: 220/1976 13/03/1976

CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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