Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2323 registros

LEI MUNICIPAL: 1370/2014 06/06/2014

06/06/2014

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 1369/2014 04/06/2014

04/06/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1368/2014 26/05/2014

26/05/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1367/2014 26/05/2014

26/05/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1366/2014 26/05/2014

26/05/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1365/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1364/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 1363/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1362/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1361/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1360/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1359/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1358/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1357/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1356/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1355/2014 26/05/2014

26/05/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1354/2014 19/05/2014

19/05/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1353/2014 28/04/2014

28/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1352/2014 28/04/2014

28/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1351/2014 28/04/2014

28/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1350/2014 28/04/2014

28/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1349/2014 28/04/2014

28/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1348/2014 28/04/2014

28/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1347/2014 08/04/2014

08/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1346/2014 08/04/2014

08/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1345/2014 08/04/2014

08/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1344/2014 08/04/2014

08/04/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1343/2014 08/04/2014

08/04/2014

ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1342/2014 24/03/2014

24/03/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1341/2014 07/03/2014

07/03/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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