Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
06/02/2026
| ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
07.955.915/0001-08 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, FORMATIVAS, ASSESSORIAS E ATENDIMENTOS SOCIOS ASSISTENCIAIS |
CADASTRADO
06/02/2026 12:42:58 |
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06/02/2026
086-2026 | 55.710.517 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FREIRE
55.710.517/0001-66 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA |
CONCLUÍDO
04/05/2026 11:10:34 |
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06/02/2026
085-2026 | LEONILSON DE S MAIA
36.408.426/0001-26 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
10/04/2026 11:50:43 |
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06/02/2026
084-2026 | I F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA
34.882.069/0002-99 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
CONCLUÍDO
27/04/2026 12:00:00 |
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05/02/2026
080-2026 | 37.209.631 LUIS PAULO MAIA FERNANDES
37.209.631/0001-25 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESTAURANTES E SIMILARES |
CONCLUÍDO
11/05/2026 08:25:58 |
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04/02/2026
079-2026 | 21.940.701 ELIEZILDA APRIGIO DE MELO
21.940.701/0001-80 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE |
CONCLUÍDO
12/02/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
078-2026 | UBERLANIO M. SOUZA
05.930.347/0001-57 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS |
CONCLUÍDO
10/02/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
076-2026 | GCF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14.697.029/0001-21 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
EM TRAMITAÇÃO
13/04/2026 08:21:00 |
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04/02/2026
075-2026 | CHAVES & MAIA, CACA E PESCA LTDA
21.793.835/0001-16 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING |
CONCLUÍDO
04/03/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
074-2026 | NOVO BISTRO LTDA
54.320.427/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
RESTAURANTES E SIMILARES |
CONCLUÍDO
20/03/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
073-2026 | MERCANTIL FREITAS LTDA
05.677.984/0001-63 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS |
CONCLUÍDO
17/04/2026 10:50:00 |
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04/02/2026
072-2026 | SUPERMERCADO ELO FORTE LTDA
24.895.729/0002-12 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, SUPERMERCADO. |
EM TRAMITAÇÃO
06/07/2026 12:17:41 |
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04/02/2026
071-2026 | GESSO J JEUEL LTDA
21.636.849/0001-26 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
EM TRAMITAÇÃO
25/06/2026 10:02:35 |
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03/02/2026
070-2026 | J PATRÍCIO SOBRINHO RESTAURANTE
08.576.229/0001-80 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
RESTAURANTE E SIMILARES |
CONCLUÍDO
27/04/2026 10:59:27 |
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03/02/2026
069-2026 | CASA MAURICIO CONSTRUCOES LTDA
23.543.663/0001-58 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL |
CONCLUÍDO
03/03/2026 08:36:59 |
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03/02/2026
068-2026 | MERCADINHO SUPER PREÇO LTDA
14.622.136/0001-48 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO
27/03/2026 08:58:22 |
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03/02/2026
067-2026 | MULTICOPIASJK LTDA
21.616.181/0001-55 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS, IMPRESSAO DIGITAL, COPIAS, ENCADERNACOES, PLASTIFICACOES E PRODUCAO DE MATERIAIS GRAFICOS |
CONCLUÍDO
16/06/2026 10:07:58 |
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03/02/2026
066-2026 | 17.794.976 OCIMAR HOLANDA SOARES
17.794.976/0001-86 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO
30/04/2026 10:00:27 |
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03/02/2026
| ORGANIZAÇÃO IRMAS MAURICIO LTDA
07.818.743/0001-12 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS |
CADASTRADO
22/05/2026 10:58:49 |
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03/02/2026
064-2026 | GUIMARÃES E MELO FERRAGENS E PEÇAS LTDA
20.222.554/0001-40 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS METÁLICAS POR CORTES, DOBRAS, SOLDAS SEM BANHO QUÍMICO E SEM RESÍDUOS PERIGOSOS |
EM TRAMITAÇÃO
20/05/2026 01:52:24 |
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03/02/2026
| MARCILENE NORONHA DE OLIVEIRA LTDA
59.017.192/0001-91 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES |
CADASTRADO
22/05/2026 10:34:01 |
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03/02/2026
062-2026 | F A A DA COSTA
44.915.295/0001-00 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
CONCLUÍDO
24/02/2026 12:00:00 |
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03/02/2026
061-2026 | 26.008.952 JOAB HENRIQUE LIMA ALVES
26.008.952/0001-45 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA |
CONCLUÍDO
12/02/2026 10:35:29 |
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03/02/2026
060-2026 | F. ABIDEMAR CHAVES LTDA
64.110.494/0001-40 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
EM TRAMITAÇÃO
15/04/2026 07:32:29 |
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03/02/2026
059-2026 | INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA
35.802.422/0001-65 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO
FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS |
EM TRAMITAÇÃO
27/07/2026 10:22:41 |
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02/02/2026
058-2026 | J & I COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA
62.033.842/0001-05 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
IDEBERG JACO MAIA |
CONCLUÍDO
11/03/2026 12:00:00 |
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02/02/2026
057-2026 | M & N IMAGEM LTDA
13.130.003/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA |
CONCLUÍDO
06/08/2026 12:00:00 |
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02/02/2026
056-2026 | SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE.
03.612.122/0037-38 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CLUBE SOCIAL, ESPORTIVOE SIMILAR |
EM TRAMITAÇÃO
14/07/2026 10:53:44 |
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02/02/2026
055-2026 | J DO CARMO DE OLIVEIRA
11.278.771/0001-61 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO |
CONCLUÍDO
12/05/2026 10:43:55 |
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02/02/2026
054-2026 | JOSE ITALO LIMA DOS SANTOS 06373875385
47.168.340/0001-90 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE |
CONCLUÍDO
04/02/2026 12:00:00 |
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