Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
13/02/2026
097-2026 | A.S.C. MALVEIRA
25.106.655/0001-70 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
47.71-7*01 - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
CONCLUÍDO
03/07/2026 09:16:00 |
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12/02/2026
096-2026 | COMERCIAL SÃO FRANCISCO LTDA
41.438.383/0001-61 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO
22/05/2026 10:33:28 |
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12/02/2026
095-2026 | R DE OLIVEIRA DA SILVA
46.718.291/0001-59 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA |
CONCLUÍDO
30/04/2026 10:13:30 |
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10/02/2026
094-2026 | 27.994.937 MARIA DO SOCORRO FILGUEIRA NEGREIROS FEITOZA
27.994.937/0001-86 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
CASAS DE FESTAS E EVENTOS |
CONCLUÍDO
08/07/2026 11:50:37 |
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10/02/2026
093-2026 | DPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
39.494.949/0001-20 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS |
CONCLUÍDO
26/05/2026 08:43:19 |
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10/02/2026
092-2026 | J. MAURICIO NETO & CIA LTDA
05.358.338/0001-33 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS. |
CONCLUÍDO
23/06/2026 10:41:49 |
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10/02/2026
091-2026 | BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
04.601.397/0056-00 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO |
CONCLUÍDO
13/04/2026 12:00:00 |
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09/02/2026
090-2026 | PANIFICADORA ODILIO NORONHA LTDA
07.694.813/0001-78 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA |
EM TRAMITAÇÃO
14/05/2026 12:51:26 |
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09/02/2026
089-2026 | J E DE LIMA CRUZ
10.463.073/0001-73 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA |
CONCLUÍDO
07/04/2026 12:00:00 |
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09/02/2026
088-2026 | MARCIA J FREIRE SILVA
22.805.563/0001-90 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
CONCLUÍDO
30/03/2026 10:01:33 |
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06/02/2026
| ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
07.955.915/0001-08 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, FORMATIVAS, ASSESSORIAS E ATENDIMENTOS SOCIOS ASSISTENCIAIS |
CADASTRADO
06/02/2026 12:42:58 |
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06/02/2026
086-2026 | 55.710.517 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FREIRE
55.710.517/0001-66 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
04/05/2026 11:33:12 |
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06/02/2026
085-2026 | LEONILSON DE S MAIA
36.408.426/0001-26 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
10/04/2026 11:50:43 |
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06/02/2026
084-2026 | I F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA
34.882.069/0002-99 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
CONCLUÍDO
27/04/2026 12:00:00 |
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05/02/2026
080-2026 | 37.209.631 LUIS PAULO MAIA FERNANDES
37.209.631/0001-25 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESTAURANTES E SIMILARES |
CONCLUÍDO
11/05/2026 08:25:58 |
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04/02/2026
079-2026 | 21.940.701 ELIEZILDA APRIGIO DE MELO
21.940.701/0001-80 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE |
CONCLUÍDO
12/02/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
078-2026 | UBERLANIO M. SOUZA
05.930.347/0001-57 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS |
CONCLUÍDO
10/02/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
076-2026 | GCF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14.697.029/0001-21 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
EM TRAMITAÇÃO
13/04/2026 08:21:00 |
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04/02/2026
075-2026 | CHAVES & MAIA, CACA E PESCA LTDA
21.793.835/0001-16 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING |
CONCLUÍDO
04/03/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
074-2026 | NOVO BISTRO LTDA
54.320.427/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
RESTAURANTES E SIMILARES |
CONCLUÍDO
20/03/2026 12:00:00 |
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04/02/2026
073-2026 | MERCANTIL FREITAS LTDA
05.677.984/0001-63 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS |
CONCLUÍDO
17/04/2026 10:50:00 |
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04/02/2026
072-2026 | SUPERMERCADO ELO FORTE LTDA
24.895.729/0002-12 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, SUPERMERCADO. |
EM TRAMITAÇÃO
06/07/2026 12:17:41 |
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04/02/2026
071-2026 | GESSO J JEUEL LTDA
21.636.849/0001-26 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
EM TRAMITAÇÃO
16/06/2026 12:00:00 |
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03/02/2026
070-2026 | J PATRÍCIO SOBRINHO RESTAURANTE
08.576.229/0001-80 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
RESTAURANTE E SIMILARES |
CONCLUÍDO
27/04/2026 10:59:27 |
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03/02/2026
069-2026 | CASA MAURICIO CONSTRUCOES LTDA
23.543.663/0001-58 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL |
CONCLUÍDO
03/03/2026 08:36:59 |
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03/02/2026
068-2026 | MERCADINHO SUPER PREÇO LTDA
14.622.136/0001-48 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO
27/03/2026 08:58:22 |
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03/02/2026
067-2026 | MULTICOPIASJK LTDA
21.616.181/0001-55 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS, IMPRESSAO DIGITAL, COPIAS, ENCADERNACOES, PLASTIFICACOES E PRODUCAO DE MATERIAIS GRAFICOS |
CONCLUÍDO
16/06/2026 10:07:58 |
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03/02/2026
066-2026 | 17.794.976 OCIMAR HOLANDA SOARES
17.794.976/0001-86 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO
30/04/2026 10:00:27 |
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03/02/2026
| ORGANIZAÇÃO IRMAS MAURICIO LTDA
07.818.743/0001-12 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS |
CADASTRADO
22/05/2026 10:58:49 |
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03/02/2026
064-2026 | GUIMARÃES E MELO FERRAGENS E PEÇAS LTDA
20.222.554/0001-40 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS METÁLICAS POR CORTES, DOBRAS, SOLDAS SEM BANHO QUÍMICO E SEM RESÍDUOS PERIGOSOS |
EM TRAMITAÇÃO
20/05/2026 01:52:24 |
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