Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
30/01/2026
039-2026 | NOSSA CASA CONSTRUÇÕES LTDA
02.179.951/0001-03 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL |
CONCLUÍDO
23/04/2026 12:23:00 |
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30/01/2026
038-2026 | WLM ALEXANDRE LTDA
23.456.999/0001-83 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO |
CONCLUÍDO
24/02/2026 12:00:00 |
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30/01/2026
037-2026 | COMERCIAL ALEXANDRE DE RAÇÕES LTDA
07.010.824/0001-91 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
EM TRAMITAÇÃO
23/04/2026 01:49:09 |
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30/01/2026
036-2026 | INSTITUTO BROTAR
09.942.296/0001-34 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS |
CONCLUÍDO
10/02/2026 12:00:00 |
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29/01/2026
034-2026 | SAMEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
35.240.498/0001-44 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO
REVENDA DE MERCADORIAS |
CADASTRADO
29/01/2026 10:55:38 |
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29/01/2026
033-2026 | FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMUNITARIAS DE TABULEIRO DO NORTE
09.355.499/0001-24 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS |
CONCLUÍDO
13/02/2026 12:00:00 |
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29/01/2026
032-2026 | TULIPA EVENTOS LTDA
51.866.322/0001-59 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ESPACO PARA ALUGUEL DE EVENTOS CORPORATIVOS E SOCIAIS COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 50 PESSOAS |
CADASTRADO
29/01/2026 08:54:38 |
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29/01/2026
031-2026 | DUVALLE FARMACIA DRUGSTORE LTDA
09.661.482/0004-48 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ATIVIDADES FARMACÊUTICAS |
CONCLUÍDO
12/05/2026 09:17:26 |
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29/01/2026
030-2026 | DANDIESEL COMERCIAL DE PECAS LTDA
13.292.523/0001-09 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
CONCLUÍDO
13/02/2026 12:00:00 |
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29/01/2026
029-2026 | F K M MAIA
40.547.642/0001-20 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
CONCLUÍDO
23/04/2026 12:08:32 |
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29/01/2026
028-2026 | VALERIA DE ALMEIDA CAVALCANTE 92993648349
32.387.218/0001-37 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
CONCLUÍDO
11/02/2026 12:00:00 |
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29/01/2026
026-2026 | M R M DE LIMA
31.326.208/0001-29 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS |
CONCLUÍDO
06/05/2026 09:37:20 |
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28/01/2026
025-2026 | CJ DE SOUSA
53.196.688/0001-93 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA |
CONCLUÍDO
27/05/2026 08:18:39 |
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27/01/2026
024-2026 | JG LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA
56.902.531/0001-24 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR |
CONCLUÍDO
11/02/2026 12:00:00 |
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27/01/2026
022-2026 | L. CANDIDO FREIRE
03.284.238/0001-84 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA |
CONCLUÍDO
11/02/2026 12:00:00 |
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27/01/2026
021-2026 | 22.220.720 FRANCISCA ANARRITA OLIVEIRA MOREIRA
22.220.720/0001-03 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE |
CONCLUÍDO
05/02/2026 12:00:00 |
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27/01/2026
020-2026 | KARULYNE LIMA DUARTE
18.508.699/0001-60 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE CONTABILIDADE |
CONCLUÍDO
20/02/2026 12:00:00 |
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23/01/2026
019-2026 | OFICINA E B MELO LTDA
23.145.797/0001-10 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
CADASTRADO
23/01/2026 11:43:17 |
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21/01/2026
017-2026 | 59.994.661 PAULO PAZ PORFIRIO
59.994.661/0001-22 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS |
CONCLUÍDO
04/02/2026 08:28:53 |
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20/01/2026
016-2026 | J. GURGEL MAGALHÃES LTDA
61.740.498/0001-13 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CLÍNICA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO COM PROCEDIMENTO EM GERAL (]LIMPEZA, CANAL, EXTRAÇÃO, IMPLANTES, APARELHOS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS) |
CADASTRADO
20/01/2026 09:06:44 |
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20/01/2026
015-2026 | RAIMUNDO PEIXOTO DE LIMA
41.453.549/0001-19 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS |
CONCLUÍDO
11/02/2026 12:00:00 |
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20/01/2026
014-2026 | S. P. FILGUEIRA MAURICIO
07.334.628/0001-72 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES |
CONCLUÍDO
29/01/2026 12:00:00 |
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20/01/2026
013-2026 | MAURICIO MODAS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA
04.823.611/0001-90 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
CONCLUÍDO
29/01/2026 12:00:00 |
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20/01/2026
012-2026 | M. IEDA MAURICIO
04.321.688/0001-62 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS |
CONCLUÍDO
29/01/2026 12:00:00 |
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16/01/2026
011-2026 | RBR DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA LTDA
10.813.666/0001-12 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO E PAPELARIA, DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO, LIPEZA E COMERCIO ATACADISTA OU VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL. |
CADASTRADO
16/01/2026 10:42:35 |
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13/01/2026
010-2026 | J ALVES E OLIVEIRA LTDA
41.426.966/0035-11 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONFORME O DECRETO Nº 10.240/2020 ART 36 |
CONCLUÍDO
23/04/2026 11:23:47 |
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12/01/2026
007-2026 | MAIA & COSTA COMERCIAL DE PECAS LTDA
07.913.873/0001-34 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS |
CONCLUÍDO
04/02/2026 08:54:27 |
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12/01/2026
006-2026 | BANCO DO BRASIL SA
00.000.000/1840-63 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL |
CONCLUÍDO
02/02/2026 12:00:00 |
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12/01/2026
005-2026 | AGROCAMPO LTDA
43.620.336/0001-60 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA AS ATIVIDADES AGRICOLAS E PECUARIAS |
CONCLUÍDO
10/02/2026 12:00:00 |
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09/01/2026
004-2026 | LOTAB- LOTERIA TABULEIRO LTDA
05.293.395/0001-81 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CASAS LOTÉRICAS |
EM TRAMITAÇÃO
27/05/2026 10:06:16 |
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