Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
12/03/2026
179-2026 | 39.305.481 JOSE PEREIRA MELO
39.305.481/0001-89 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO |
CONCLUÍDO
11/05/2026 08:58:07 |
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12/03/2026
178-2026 | M DAS GRAÇAS COSTA
45.134.059/0001-00 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE ACONDICIONAMENTO FÍSICO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
06/05/2026 09:52:08 |
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11/03/2026
177-2026 | LINK CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
28.507.019/0001-48 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PLANOS DE SAÚDE |
CONCLUÍDO
27/04/2026 10:56:19 |
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11/03/2026
176-2026 | 50.577.763 MARIA LUZIMAR MAIA DA SILVA
50.577.763/0001-78 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
CONCLUÍDO
29/05/2026 08:21:46 |
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10/03/2026
181-2026 | F. ERIAUDO MONTEIRO
07.804.132/0001-15 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECÍFICADO ANTERIORMENTE |
CONCLUÍDO
14/04/2026 10:16:21 |
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10/03/2026
166-2026 | CLAUDIANA CARNEIRO VIANA 83268898300
29.445.542/0001-50 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
CONCLUÍDO
12/03/2026 12:00:00 |
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09/03/2026
174-2026 | ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE - ART CLUBE
06.585.095/0001-39 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES |
CADASTRADO
09/03/2026 12:57:42 |
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09/03/2026
172-2026 | CH TINTAS E COMÉRCIO LTDA
48.043.967/0001-87 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA |
EM TRAMITAÇÃO
25/05/2026 10:30:17 |
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09/03/2026
171-2026 | HEISAM SOLUÇÕES RENOVÁVEIS LTDA
48.509.341/0001-13 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
EM TRAMITAÇÃO
20/05/2026 03:02:50 |
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09/03/2026
170-2026 | HEMOV LOGISTICA LTDA
55.947.754/0001-45 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026 10:44:40 |
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09/03/2026
169-2026 | LUCIENE MARTA S. SENA
06.157.375/0001-46 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
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EM TRAMITAÇÃO
07/05/2026 12:24:49 |
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09/03/2026
168-2026 | 05.382.777 FRANCISCO JESSO NETO
05.382.777/0001-81 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
22/04/2026 09:56:26 |
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06/03/2026
167-2026 | ADRIANO LIMA VERDE DE LIMA
29.111.323/0001-34 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
EM TRAMITAÇÃO
27/05/2026 02:05:37 |
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06/03/2026
165-2026 | VAREJÃO AVENIDA LTDA
05.677.869/0001-99 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS |
CADASTRADO
06/03/2026 08:24:47 |
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05/03/2026
164-2026 | OFICINA O ZE NETO LTDA
58.813.356/0001-24 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
OFICINA MECANICA PARA REPARO DE CAMINHÕES E PINTURA AUTOMOTIVA |
EM TRAMITAÇÃO
06/05/2026 12:49:48 |
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04/03/2026
163-2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
07.891.682/0001-19 |
LICENÇA PRÉVIA
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO |
EM TRAMITAÇÃO
07/05/2026 08:56:15 |
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04/03/2026
162-2026 | J DE L SILVA
33.355.533/0001-45 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
05/05/2026 11:13:32 |
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04/03/2026
161-2026 | LUIZ CLAUDIO VIEIRA BORGES JUNIOR
06.789.783/0001-10 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
CONCLUÍDO
27/04/2026 09:29:27 |
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04/03/2026
160-2026 | FERREIRA BORGES LTDA
53.717.791/0001-31 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
MOTEL |
EM TRAMITAÇÃO
06/05/2026 08:12:03 |
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04/03/2026
159-2026 | M. A. CHAVES MOTOPECAS LTDA
09.192.135/0001-70 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
VENDA DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS; SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL. |
CADASTRADO
04/03/2026 11:58:00 |
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03/03/2026
158-2026 | HABACUQUE MERCEARIA E MASSAS LTDA
20.547.316/0001-05 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
RESTAURANTES E SIMILARES |
EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026 10:33:48 |
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03/03/2026
157-2026 | AGROFLORESTAL DO CEARA LTDA
53.857.355/0001-11 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA |
EM TRAMITAÇÃO
21/05/2026 12:40:58 |
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03/03/2026
156-2026 | AGROFLORESTAL DO CEARA LTDA
53.857.355/0001-11 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL |
EM TRAMITAÇÃO
21/05/2026 12:40:25 |
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03/03/2026
155/2026 | F & C PSICOLOGIA LTDA
61.363.147/0001-30 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, ATENDIMENTOS CLINICOS, E ACOMPANHAMENTO TERAPEUTICO, DE FORMA PRESENCIAL E ON LINE CONFORME AS NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. |
CADASTRADO
03/03/2026 11:34:17 |
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03/03/2026
154-2026 | COSTA DA SILVA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
07.557.987/0001-99 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
CONCLUÍDO
22/04/2026 11:08:26 |
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03/03/2026
152-2026 | P. HENRIQUE DOS REIS CALDEIRA LTDA
64.859.856/0001-08 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
CONCLUÍDO
22/04/2026 08:32:09 |
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03/03/2026
151-2026 | WILSON ALINHAMENTO LTDA
58.219.758/0001-03 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE OFICINA, REALIZANDO MANITENÇÃO E REPAROS EM VEÍCULOS, E NO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES, PNEUS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO VEICULAR. |
CADASTRADO
03/03/2026 10:29:40 |
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02/03/2026
150/2026 | DUNAMIS CORRETORA DE SERVIÇOS LTDA
47.110.144/0001-64 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
A EMPRESA ATUA COMO CORRETORA DE SEGUROS, INTERMEDIANDO A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS ENTRE CLIENTES E SEGURADORAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS ETC |
CADASTRADO
02/03/2026 10:36:57 |
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02/03/2026
149-2026 | PR CONSTRUÇÕES LTDA
49.388.350/0001-66 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS |
EM TRAMITAÇÃO
05/05/2026 03:12:59 |
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02/03/2026
148/2026 | SABOR NA BRASA RESTAURANTE E SERVIÇOS LTDA
35.207.021/0008-33 |
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇOES PARA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA |
CADASTRADO
02/03/2026 08:52:15 |
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