Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Denomina Praça Pública Osório Ferreira da Silva, localizada na comunidade de Lagoinha, no município de Tabuleiro do Norte.

MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME PREVISÃO DA LEI N. º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte, a semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril.

Dá denominação à via Pública de Rua José Régis Maia.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EXPEDITO GOMES DE SOUZA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA LOURDES DE ALMEIDA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA MARIA DE ALMEIDA GADELHA DE LIMA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALBA GADELHA DE LIMA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA BEZINHA GADELHA CHAVES

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO GADELHA DE ALMEIDA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARGENTINA CHAVES MAIA.

AUTORIZA O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NA FORMA QUE INDICA

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227, DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE RODRIGUES MAIA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LINDALVA PESSOA CHAVES.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALMERINDA LIMA RODRIGUES.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte e ponto facultativo o expediente do dia 07 de junho nas repartições e [...]

Revoga o Decreto nº 023/2024 que trata do sorteio dos prêmios do IPTU

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

REGULAMENTA O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°.: 2.296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Estabelece no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, critérios para emissão de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício do ano de 2024.

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO "RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005" PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remaneja um cargo de Assessor Especial A da Secretaria de Administração para a Procuradoria Geral do Município.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe.

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe, na forma que indica.

Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de [...]

Remaneja da Secretaria de Esporte e Juventude para a Secretaria de Educação Básica, um cargo comissionado de Assessor Especial C.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados para a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte no exercício de 2024.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PREÇO PÚBLICO REFERENTE A ULTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE FINS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE [...]

Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social.

Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

Ficam cancelados os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2023.

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Decreta recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 a 31 de dezembro de 2023, com exceção dos serviços de natureza essencial.

Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber doação sem ônus o imóvel descrito abaixo e dá outras providências.

Estabelece abertura de Chamamento Público para interessados em realizar doações de brindes para sere sorteados no evento de interesse público denominado "Festival dos Caminhoneiros".

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2024

Conceder a servidora Josemária da Saúde Alves de Oliveira Galvão, Auxiliar de Consultório Odontológico, redução de carga horária em 50% por motivo de doença em pessoa da família.

Conceder a servidora Edileuza Freitas Pinto, Agente Administrativo, prorrogação de redução de carga horária em 50% por motivo de doença em pessoa da família.

Conceder a servidora Márcia Marisa Moreira da Silva, Enfermeira, Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde, por 90 dias.

Conceder ao servidor Cistiano Carlos Maciel de Lima, Agente de Endemias, prorrogação de redução de carga horária em 50% por motivo de doença em pessoa da família.

Conceder à servidora Francisca Inaiara de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.

Designa o senhor Carlito Rodrigues Silva para responder pelas ações da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Políticos.

Exonerar o senhor CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA, do cargo em comissão de Secretário de Assuntos Institucionais e Políticos

Conceder a servidora Ana Cristina Rebouças Guimarães, Professora, prorrogação de redução de carga horária em 50% por motivo de doença em pessoa da família.

Conceder a servidora Andresa Rebouças Maia, Digitadora, prorrogação de redução de carga horária em 50% por motivo de doença em pessoa da família.

Designa servidores para efetuarem estudo e indicarem três personalidades a serem agraciadas com a Comenda Maia Alarcon.

Conceder a servidora Francisca Talandia de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Prêmio de três meses.

Conceder a servidora Maria Elineuda da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Prêmio de três meses.

Autorizar o retorno às atividades laborais da servidora Benedita Jailma Maia de Andrade Lima, Professora, a partir de 23.05.2024.

Conceder à servidora Keytiane Matias de Oliveira, Professora, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.

Exonera a senhora Patrícia Alexandre Beserra do cargo de Gerente de Núcleo de Meio Ambiente.

Concede férias aos servidores escalados para o mês de junho de 2024.

Nomeia a senhora Marília da Costa Viana para exercer em comissão o cargo de Gerente de Núcleo de Almoxarifado.

Designa a servidora Keliane Moraes Marinho Gestora de Parceria em Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2024.

Conceder à servidora Jucélia Morais da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.

Concede ao servidor Thiago Pessoa de Lima, Porteiro, Prorrogação de Licença para tratar de Interesse Particular.

Conceder à servidora Sâmua Kellen Mendes de Lima, Coordenadora de Departamento de Atenção e Promoção a Saúde/PACS/PSF, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.

Conceder ao servidor Ronaldo Guimarães Malveira, Professor, Licença Prêmio de três meses.

Remover a servidora Renata Lacerda Girão Brasil, Fonoaudióloga, da Secretaria de Educação Básica para a Secretaria de Saúde.

Designa o senhor Francisco Antonio da Silva como Fiscal de Contrato da Secretaria de Educação Básica.

Nomeia o senhor Francisco Antonio da Silva para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial C.

Designa a senhora Marília da Costa Viana para responder pelo almoxarifado da Secretaria de Educação Básica.

Exonera o senhor Francisco Antonio da Silva do cargo de Gerente de Núcleo de Almoxarifado.

Conceder a servidora Helenilce Morais de Lima, Auxiliar de Enfermagem, Licença Prêmio de três meses.

Concede Férias aos servidores relacionados escalados para o mês de maio.

Designa Ana Paula Chaves de Souza como Gestora de Parceria entre uma OSC e a Secretaria de Esporte.