Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 420 registros

DECRETO: 003/2025 06/01/2025

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 055/2024 31/12/2024

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências.

DECRETO: 054/2024 31/12/2024

ESTABELECE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E FUNÇÕES DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 053/2024 27/12/2024

Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Vereador e servidor público MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO

DECRETO: 052/2024 19/12/2024

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 051/2024 19/12/2024

Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2025 na forma que indica

DECRETO: 050/2024 02/12/2024

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 049/2024 19/11/2024

Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

DECRETO: 048/2024 13/11/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO DISTRITO DO OLHO D’ÁGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA

DECRETO: 047/2024 11/11/2024

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2025.

DECRETO: 046/2024 01/11/2024

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 045/2024 29/10/2024

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), data consagrada ao Dia do Evangélico e ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro (sexta-feira), abrangendo todos os órgãos públicos municipais.

DECRETO: 044/2024 16/10/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 043/2024 16/10/2024

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 21 de outubro (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, Dia do Servidor Público”.

DECRETO: 042/2024 07/10/2024

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, neste dia 07 de outubro do corrente ano.

DECRETO: 041/2024 01/10/2024

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 040/2024 19/09/2024

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 039/2024 04/09/2024

Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC) do município de Tabuleiro do Norte-CE.

DECRETO: 038/2024 02/09/2024

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 037/2024 23/08/2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 036/2024 13/08/2024

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na sexta-feira, dia 16 de agosto do corrente ano, em virtude do feriado municipal de 15 de agosto, em decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.

DECRETO: 035/2024 01/08/2024

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 034/2024 17/07/2024

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Sítio Tiú, município de Tabuleiro do Norte.

DECRETO: 033/2024 01/07/2024

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Tabuleiro do Norte - CE.

DECRETO: 032/2024 01/07/2024

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 031/2024 26/06/2024

Regulamenta o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU 2023, instituído pela Lei Municipal nº 2.296 de 25 de setembro de 2023.

DECRETO: 030/2024 05/06/2024

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte e ponto facultativo o expediente do dia 07 de junho nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 029/2024 03/06/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 028/2024 28/05/2024

Revoga o Decreto nº 023/2024 que trata do sorteio dos prêmios do IPTU

DECRETO: 024/2024 28/05/2024

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

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