Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 02/01/2025
Data da celebração: 02/01/2025
Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA
Convenente: ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ATACS
Responsável: ADRIANA NÚBIA MAIA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Município de Tabuleiro do Norte para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde, conforme tabela de incentivos
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, a Lei Municipal N° 1.503/2016, de 08 de Março de 2016, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
DATA: 13/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 02/01/2025 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
