Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 02/01/2025
Data da celebração: 02/01/2025
Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde, conforme tabela de incentivos
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018, Lei municipal N° 1.503/2016, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e o Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
DATA: 13/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 02/01/2025 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
