Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 02/01/2024
Data da celebração: 02/01/2024
Concedente: ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ATACS
Responsável: GEOVÂNIO BATISTA MELO
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: THAÍS LIMA MATOS
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Município de Tabuleiro do Norte para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, a Lei Municipal N° 1.503/2016, de 08 de Março de 2016, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e o Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023
DATA: 02/01/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 02.01.0022024 | 4MB | 
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