Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 31/01/2023
Data da celebração: 02/01/2023
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018, Lei municipal N° 1.503/2016, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
DATA: 02/01/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 02.01.0012023 | 6MB | 
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| PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONVENIO 02.01.0012023 | 4MB |
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