Convênios de repasse

Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes

CONVÊNIO: 02.01.001 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 31/12/2023

Data da publicação: 20/01/2023

Data da celebração: 02/01/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Responsável: FÁBIA MARIA MAIA MOREIRA DE VASCONCELOS

Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 30.000,00
PACTUADA
R$ 30.000,00

Informações do objeto

O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.

Justificativa

Em conformidade com as normas legais vigentes, Portaria Interministerial nº 30 de 12 de fevereiro de 2014, Lei Municipal nº 1.377, de 08 de agosto de 2014; Lei Municipal nº 1.421, de 15 de Dezembro de 2014; Lei Municipal nº 1.511, de 05 de abril de 2016; e Decreto nº 013, de 1º de fevereiro de 2017.

Informações do andamento
  • DATA: 31/12/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

  • DATA: 02/01/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO Nm 02.01.0012023 PDF 4MB
   

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