Esfera: FEDERAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 20/01/2023
Data da celebração: 01/01/2023
Concedente: PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Responsável: PEDRO HENRIQUE ARAÚJO CRUZ
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA
Informações do objeto
O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.
Justificativa
Em conformidade com as normas legais vigentes, Portaria Interministerial nº 30 de 12 de fevereiro de 2014, Lei Municipal nº 1.377, de 08 de agosto de 2014; Lei Municipal nº 1.421, de 15 de Dezembro de 2014; Lei Municipal nº 1.511, de 05 de abril de 2016; e Decreto nº 013, de 1º de fevereiro de 2017.
DATA: 31/12/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 02/01/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRATO Nm 02.01.0042023 | 4MB | 
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