Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2020
Data da publicação: 02/01/2020
Data da celebração: 02/01/2020
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: BERNADETE MAIA MALVEIRA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, regulamentado conforme Decreto nº 004/2020, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, a Lei municipal N° 1.503/2016 de 08 de Março de 2016, e o Decreto nº 004/2020, de 02 de janeiro de 2020
DATA: 31/12/2020 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 02.01.012020 | 4MB | 
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