Convênios de repasse

Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes

CONVÊNIO: 03.05.001/2021 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 28/02/2022

Data da publicação: 05/03/2021

Data da celebração: 05/03/2021

Informações do concedente/convenente

Concedente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

Responsável: ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA

Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: CHARLES CAMPELO DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
PACTUADA
R$ 4.173.531,04

Informações do objeto

O presente convênio tem, por objeto, integrar o Hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o MUNICÍPIO, através da Secretaria Municipal de Saúde e o HOSPITAL, conforme Plano Operativo, parte integrante e anexa ao presente Convênio, com a garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização – PDR, PRESTANDO SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS MÉDICA, CIRÚRGICA, OBSTETRÍCA E PEDIÁTRICA, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, REALIZANDO SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS (COMPLEMENTARES) DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE.

Justificativa

O presente convênio fundamenta-se no que dispõe a Constituição Federal, em especial os Arts. 196 a 200; na Lei Federal nº 8080, de 19 de nº setembro de 1990; Lei Federal nº 8142/90; Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 na Portaria GM/MS nº 3410, de 30 de dezembro de 2013; Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005; Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007 e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e na Lei Municipal nº 1.983, de 05 de março de 2021.

Informações do andamento
  • DATA: 28/02/2022 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONVENIO Nm 03.05.0012021 PDF 13MB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PDF 5MB
QUARTO TERMO ADITIVO PDF 2MB
QUINTO TERMO ADITIVO PDF 2MB
SEGUNDO TERMO ADITIVO PDF 2MB
TERCEIRO TERMO ADITIVO PDF 2MB
   

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