Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/05/2018
Data da publicação: 14/03/2018
Data da celebração: 14/03/2018
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
Responsável: CEZANILDO ALVES BARRETO
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: KARLA GEANNY SARAIVA COSTA
Informações do objeto
O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na quantia de 12.561,84 (doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional de Saúde, referente ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde INTEGRASUS, referente às competências Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2017, destinados aos hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos e que tem por objetivo estimular o desenvolvimento de atividades assistenciais em regime de parceria com o Poder Público.
Justificativa
O presente convênio fundamenta-se no que dispõe a Constituição Federal, em especial do seu art. 199, § 1º, na Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, 8.142/90, Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Portaria MS-GM nº 3.168, de 23 de novembro de 2017, na Lei Municipal nº 1.710, de 05 de fevereiro de 2018, e no que couber na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA: 31/05/2018 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO nm 14.03.012018 | 3MB | 
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