Convênios de repasse

Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes

CONVÊNIO: 05.01.01/2018 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 31/12/2018

Data da publicação: 08/02/2018

Data da celebração: 05/02/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

Responsável: CEZANILDO ALVES BARRETO

Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: KARLA GEANNY SARAIVA COSTA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
PACTUADA
R$ 82.086,00

Informações do objeto

O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada – PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

Justificativa

O presente convênio fundamenta-se no que dispõe a Constituição Federal, em especial do seu art. 199, § 1º, na Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, 8.142/90, Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, na Lei Municipal nº 1.710, de 05 de fevereiro de 2018, e no que couber na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Informações do andamento
  • DATA: 31/12/2018 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
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CONVENIO Nm 05.01.012018 PDF 8MB
   

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