Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2017
Data da publicação: 06/02/2017
Data da celebração: 06/02/2017
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: LIDIJANE BARBOZA DE SOUZA
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: DIANA KERLEY CABÓ MAIA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio: Os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, dessa Lei, serão estendidos também aos agentes comunitários de Saúde vinculados ao estado do Ceará cedidos ao nosso município, para desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na atenção primária em Saúde.
Justificativa
O presente convenio tem com fundamento a Portaria n° 314 de 28/02/2014, do Ministério da Saúde e a Lei municipal N° 1.503/2016 de 08 de Março de 2016.
DATA: 31/12/2017 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 06/02/2017 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 0022017 | 4MB | 
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| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nm 0022017 | 2MB |
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