Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 02/01/2025
Data da celebração: 02/01/2025
Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho para atender ao PROGRAMA PREVINE BRASIL, de que trata a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte Ceará.
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Municipal n° 2.121, de 14 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 023, de 01 de abril de 2022
DATA: 13/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 02/01/2025 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 16.01.0042025 | 2MB | 
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| PRIMEIRO ADITIVO AO CONVENIO Nm 16.01.0042025 | 970KB |
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