Esfera: ESTADUAL
Data da publicação: 04/09/2023
Data da celebração: 04/09/2023
Concedente: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ
Responsável: SAMUEL VILAR DE ALENCAR ARARIPE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: RILDSON RABELO VASCONCELOS
Informações do objeto
Constitui objeto deste convênio a realização de protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA) relativa a crédito de natureza tributária ou não tributária, emitida pelo Município de Tabuleiro do Norte, a ser realizado pelos Tabeliães de Protesto de Títulos, mediante remessa pelo conveniado.
Justificativa
Considerando de Interesse Público a promoção da racionalização e da otimização da cobrança de créditos do Município, notadamente aqueles representados em títulos executivos, como as Certidões de Dívida Ativa.
DATA: 04/09/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO PARA TROCA DE ARQUIVOS ELETRONICOS E UTILIZACAO DA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS DO IEPTBCE | 5MB | 
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