Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 30/05/2023
Data da celebração: 16/05/2023
Concedente: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: FABRÍZIO GOMES SANTOS
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: ANA PAULA CHAGAS
Informações do objeto
O presente convênio tem por objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos.
Justificativa
Tem como fundamento o interesse comum da SEFIN e da SEFAZ em manter parceria de cooperação mútua.
DATA: 16/05/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO Nm 15.05.0012023 | 5MB | 
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