Esfera: ESTADUAL
Vigência: 25/04/2024
Data da publicação: 28/04/2022
Data da celebração: 26/04/2022
Concedente: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: RILDSON RABELO VASCONCELOS
Informações do objeto
Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no município de Tabuleiro do Norte - CE.
Justificativa
O presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira está fundamentado nos termos do artigo 116 da Lei nº 8.666/93 c/c as LC nº 119/2012 e suas alterações posteriores trazidas pelas LC nº 122/2013, LC nº 178/2018, e ainda com fundamento na delegação feita por meio da Portaria nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021.
DATA: 26/04/2022 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA Nm 0012022 | 4MB | 
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