Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 16/06/2021
Data da celebração: 01/06/2021
Concedente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Responsável: HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: RILDSON RABELO VASCONCELOS
Informações do objeto
O objeto deste Pacto de Cooperação consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre o TRE/CE e a Prefeitura, objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento para o Cartório Eleitoral, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral.
Justificativa
Tem como fundamento a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar nº 101/00.
DATA: 01/06/0202 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PACTO DE COOPERACAO | 2MB | 
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