Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2020
Data da publicação: 02/01/2020
Data da celebração: 02/01/2020
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, regulamentado conforme Decreto nº 004/2020, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: BERNADETE MAIA MALVEIRA
DATA: 31/12/2020 - - SITUAÇÃO: FINALIZADO
Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |