DECLARAÇÃO Cumprimentando cordialmente, na qualidade de Diretor do Departamento de Arrecadação do Município de Tabuleiro do Norte/CE, declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que, após consulta ao sistema tributário municipal, não foi identificada qualquer renúncia de receita relacionada a tributos municipais — como IPTU, ISS, ITBI, entre outros previstos na Lei Complementar nº 002/2022, de 30 de setembro de 2022 — no período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data, junto aos contribuintes deste município.

Cumprimentando cordialmente, na qualidade de Diretor do Departamento de Arrecadação do Município de Tabuleiro do Norte/CE, declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que, após consulta ao sistema tributário municipal, não foi identificada qualquer renúncia de receita relacionada a tributos municipais — como IPTU, ISS, ITBI, entre outros previstos na Lei Complementar nº 002/2022, de 30 de setembro de 2022 — no período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data, junto aos contribuintes deste município.