Dispõe sobre a aprovação das despesas da capacitação dos conselheiros Tutelares quadriênio, 2020-2023, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
17/04/2019
RESOLUÇÃO N 01/2019 - CMDCA
17/04/2019
RESOLUÇÃO N 02/2019
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
30/10/2018
RESOLUÇÃO N 02/2018
Dispõe sobre autorização para captação de recursos e autorização de doação dirigida através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA.
30/10/2018
RESOLUÇÃO N 03/2018
30/10/2018
RESOLUÇÃO N 04/2018
Dispõe sobre autorização para captação de recursos e autorização de doação dirigida através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA.
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