CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação: 09/01/1991
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: Sem Telefone
E-mail: sedesc@hotmail.com
Membros
Nome Função Representação Mais
FABRICIA VIANA GONDIMCONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GEÍZA DANTAS DO NASCIMENTOCONSELHEIRO(A)GRUPO DE TEATRO E DANÇA - JOVENS EM CENA / OLHO DAGUA DA BICA - ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
KELLY KARINE MAIA ALENCARCONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LARISSA BANDEIRA CHAVESCONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA ANDRESA RODRIGUES DA SILVACONSELHEIRO(A)USUÁRIOS - PAIFSEDE/RURAL, PETI, CESA
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDACONSELHEIRO(A)PASTORAL DA CRIANÇA - ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA OU ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MARIA JOSÉLIA LIMACONSELHEIRO(A)SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MARNIERE CHAVES SANTOSCONSELHEIRO(A)CRIESP - ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total: 8.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANTONIA MARÍLIA DA SILVA DE FREITASCONSELHEIRO(A)GRUPO DE TEATRO E DANÇA - JOVENS EM CENA / OLHO DAGUA DA BICA - ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
FATIMA MARIA MAURICIO COSTACONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
KAROLYNE CHAVES SANTIAGOCONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA DEUZINA MAIACONSELHEIRO(A)SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRACONSELHEIRO(A)PASTORAL DA CRIANÇA - ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA OU ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NAIANNA FREIRE DE SOUSACONSELHEIRO(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PATRÍCIA KELLY DOS REIS CALDEIRACONSELHEIRO(A)CRIESP - ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAULO HONORATO DE ARAÚJO NETOCONSELHEIRO(A)USUÁRIOS - PAIFSEDE/RURAL, PETI, CESA

Total: 8.

Sem informações até o momento

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Ações
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Descrição Data Tipo Detalhes
REUNIÃO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE19/10/2022Reunião
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Número total de ações 1 até o momento.

Atribuições

DAS ATRIBUIÇÕES Art. 12°. São atribuições genéricas dos Conselheiros: I - Frequentar as reuniões e em caso de não comparecimento comunicar ao suplente, em tempo hábil, da necessidade de sua participação; II - Exercer o direito de votar e ser votado, dentro dos princípios institucionais deste Regimento; III - Tomar iniciativa de propor projetos de Resolução, formular noções no âmbito da competência e atribuições do CMDCA: IV - Encaminhar pedidos de convocação extraordinárias do Conselho, conforme os princípios institucionais deste Regimento; V - Propor alterações a este Regimento; VI - Cumprir e fazer cumprir este Regimento Art. 13°. São atribuições especificas do Presidente: I - Representar o CMDCA - Tabuleiro do Norte, ativa e passivamente nas suas atribuições; II - Presidir as reuniões e determinar a execução dos trabalhos do CMCDA: III - Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias; IV - Aprovar previamente a pauta das reuniões, organizadas pelo (a) Secretário (a) Executivo (a); V - Ter nas votações o direito de voto, e no caso de empate exercer o voto de qualidade nas decisões do Conselho; VI - Determinar a execução das decisões do Colegiado; VII - Promover e regulamentar o funcionamento do CMDCA - Tabuleiro do Norte como responsável pela sua administração, provendo os recursos necessários para atender as suas demandas; VIII - Administrar a aplicação e prestar contas dos recursos financeiros do CMDCA; IX - Administrar o uso e conservação de bens materiais do CMDCA; X - Abrir e movimentar contas bancárias juntamente com o Prefeito; XI - Assinar correspondências expedidas pelo CMDCA; XII - Delegar atribuições que não sejam privativas da função; Art. 14°. Atribuições do Vice-Presidente: I - Assessorar o Presidente no exercício de suas atribuições II - Assumir a Presidência nos impedimentos ou afastamentos eventuais do Presidente e exercer todas as atribuições deste, conforme o estabelecimento no art. Anterior. Art. 14°. Atribuições do (a) Secretário (a) executivo (a): I - Coordenar, supervisionar e dirigir as atividades administrativas do CMDCA Tabuleiro do Norte; II - Organizar, antecipadamente, para aprovação do Presidente a pauta e funcionamento das reuniões; III - Tomar as providências necessárias para instalação e funcionamento das reuniões; IV - Protocolar toda documentação pertinente aos trabalhos do CMDCA - Tabuleiro do Norte, com a finalidade de viabilizar a execução dos mesmos; V - Diligenciar junto aos órgãos técnicos Administrativos ligados aos direitos da Criança e do Adolescente, a instrução de processos e o atendimento de informações solicitadas pelo Conselho; VI - Organizar e manter atualizado o cadastro das entidades governamentais e não governamentais, banco de dados sobre a criança e adolescente do município, visando subsidiar pesquisas e estudos; VII - Cumprir outros encargos determinados pelo conselho.

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Atos normativos
Data Documento Descrição Arquivos
26/11/2019 RESOLUÇÃO N 05/2019 Dispõe sobre a aprovação das despesas da capacitação dos conselheiros Tutelares – quadriênio, 2020-2023, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
17/04/2019 RESOLUÇÃO N 01/2019 - CMDCA
17/04/2019 RESOLUÇÃO N 02/2019 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
30/10/2018 RESOLUÇÃO N 02/2018 Dispõe sobre autorização para captação de recursos e autorização de doação dirigida através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
30/10/2018 RESOLUÇÃO N 03/2018
30/10/2018 RESOLUÇÃO N 04/2018 Dispõe sobre autorização para captação de recursos e autorização de doação dirigida através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
   
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