Informações do beneficiário
Nome: 39.305.481 JOSE PEREIRA MELO
CPF/CNPJ: 39.305.481/0001-89
Data: 07/05/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE SEMA A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: 39.305.481 JOSE PEREIRA MELO - LOCALIZAÇÃO: AV ANTONIO ALVES MAIA, 82 - SAO VICENTE - CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.